Planjamento Governamental

A ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através do orçamento público.

O orçamento público é fruto do planejamento governamental. Saber quais são os instrumentos de planejamento governamental; saber onde estão; saber pesquisar; interpretar, fiscalizar e até participar, corresponde ao que almejamos de melhor para o nosso aprendizado nessa disciplina.

Assim, vamos iniciar conhecendo-se a PPA – Plano Plurianual da administração pública, utilizando como exemplos o Governo Federal e o plano de Governo do Estado de Santa Catarina.

1. Pesquise o Projeto Plano Plurianual - PPA 2012-2015 do Governo Federal.

http://www.mp.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=7571&cat=155&sec=10

Anexo I – Programas Temáticos

Com base no referido texto:

a) Cite e descreva 2 Objetivos de Governo (Planos Estratégicos) da administração pública federal para o exercício de 2012-2015, que você considere importante. (1,5 pontos)

OBJETIVOS:

0619 - Melhorar as condições socioeconômicas das famílias pobres e, sobretudo, extremamente pobres, por meio de transferência direta de renda e da articulação com outras políticas promotoras de emancipação.

0376 - Localizar e caracterizar as famílias consideradas como público-alvo dos programas de transferência de renda e dos programas sociais do Governo Federal voltados à população de baixa renda, e realizar a gestão e manutenção de suas informações socioeconômicas, por meio do desenvolvimento e aperfeiçoamento de metodologias, instrumentos e sistemas de informações, com objetivo de subsidiar o planejamento e a implementação de políticas de combate à pobreza e à desigualdade social.

O programa federal Bolsa Família, de maneira sintética, consiste em levantar e identificar, bem como transferir renda diretamente para famílias em condição de pobreza, buscando com isso melhorar as condições de acesso aos serviços básicos. É um programa anterior ao período 2012-2015 mas que será mantido e executado com novas metas.

b) Identifique nos Objetivos acima citados as Metas (Planos Funcionais e Operacionais) para realização do mesmo. (1,5 pontos)

OBJETIVO 0619 - Metas 2012-2015:

Ampliar a Articulação do Programa Bolsa Família com outras Políticas Públicas Promotoras de Emancipação;

Aumentar o impacto do Programa Bolsa Família na erradicação e/ou na diminuição da pobreza e da extrema pobreza e

Incluir 800 mil famílias em extrema pobreza no Bolsa Família.

OBJETIVO 0376 - Metas 2012-2015:

100% das comunidades quilombolas certificadas cadastradas no CadÚnico e no Programa Bolsa Família;

Aprimorar a estratégia de identificação e caracterização das famílias pertencentes a grupos populacionais diferenciados bem como as famílias em situação de extrema pobreza, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Disponibilização de ferramentas para acesso às informações do Cadastro Único;

Identificar e incluir as famílias de baixa renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Migração dos municípios para o Sistema de Cadastro Único Versão 7;

Qualificar e atualizar as informações socioeconômicas das famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e

Reformular o Índice de Desenvolvimento da Família (IDF).

c) Justifique a sua escolha, apontando a importância desse objetivo. Na sua opinião, qual o impacto ele pode promover? (2,0 pontos)

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família