Politica De Atencao A Crianca E Adolescente

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

PÓLO: PAU DOS FERROS – RN

DISCIPLINA: POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

PROFESSOR EAD:

ANTONIA MARIA DA SILVA SOUZA – 293481

ARIELLE APARECIDA COSTA – 296725

ÉRICA MARIA MAIA – 293497

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ BEZERRA – 293521

MARIA JOVELI DA SILVA GOMES – 293531

RONICLEIDE GOMES DE FREITAS – 293490

ALCOOLISMO NA ADOLESCENCIA

PAU DOS FERROS – RN

2013

ANTONIA MARIA DA SILVA SOUZA – 293481

ARIELLE APARECIDA COSTA – 296725

ÉRICA MARIA MAIA – 293497

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ BEZERRA – 293521

MARIA JOVELI DA SILVA GOMES – 293531

RONICLEIDE GOMES DE FREITAS – 293490

Relatório apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera – UNIDERP, como requisito avaliativo referente à disciplina de politica social em do curso de Serviço Social.

PAU DOS FERROS – RN

2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------- 04

2. TEMA------------------------------------------------------------------------------------------- 04

3. PROBLEMATIZAÇÃO---------------------------------------------------------------------- 05

4. JUSTIFICATIVA------------------------------------------------------------------------------ 06

5. METODOLOGIA----------------------------------------------------------------------------- 08

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS---------------------------------------------------------------- 08

7. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICA------------------------------------------------------- 10

INTRODUÇÃO

Dos Direitos individuais e sociais destacamos a ECA (estatuto da criança e do adolescente) que tem como base os Direitos e atenção à criança e adolescente, pois necessitam de cuidados especiais, principalmente pela família ou responsável oferecendo segurança para uma vida saudável e viver em harmonia com a família.

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA foi instituída pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988.

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescentes aquela entre 12 e 18 anos de idade (art. 2°). O Estatuto criou mecanismos de proteção nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social. Ficou estabelecido o fim da aplicação de punições para adolescentes, tratados com medidas de proteção em caso de desvio de conduta e com medidas socioeducativas em caso de cometimento de atos infracionais.

Em leitura realizada no inciso II art. 81, do Estatuto da criança e do adolescente (ECA), proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Essa parte da eca, no entanto é desrespeitada diariamente em todo Pais.

Os membros dos conselhos tutelares falam da facilidade que o adolescente tem para comprar bebida alcoólica. Na avaliação deles o problema ocorre porque a sociedade tolera que os adolescentes bebam tendo em vista que o álcool é um perigo menor do que as demais Drogas. A adolescência é uma fase de transição difícil para o individuo, pois o mesmo sai de uma situação de segurança e passa a tomar suas próprias decisões. Porem, não se encontra preparado para tal atitude, o que pode levá-lo a tomar decisões erradas e desviar-se por caminhos incorretos, principalmente devido a pressões nos grupos sociais. É nesta fase que o adolescente se envolve com drogas e com o consumo abusivo e precoce de bebidas alcoólicas.

TEMA: ALCOOLISMO NA ADOLESCÊNCIA

PROBLEMA

Apesar de a lei Brasileira proibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (Lei n° 9.294 – 15/07/1996) essa pratica é muito comum entre os jovens. O não cumprimento dessa lei, em função da pouca fiscalização dos órgãos públicos, faz com que o uso de bebidas alcoólicas seja altamente prevalente entre os adolescentes brasileiros, representando um problema social e de saúde no Brasil, principalmente em áreas urbanas. No Brasil os estabelecimentos comerciais não precisam de qualquer tipo de licença para vender bebidas alcoólicas. Adolescentes conseguem comprar com muita facilidade, há pouca fiscalização para coibir tanto o consumo quanto a venda das bebidas. O uso problemático de álcool na adolescência esta associado a uma serie de prejuízos no desenvolvimento da sua personalidade e estendendo-se ao longo da vida. Os seus efeitos repercutem no retardo do desenvolvimento de suas habilidades já que o adolescente ainda esta se estruturando em termos biológicos,