Portifolio em grupo 6 e 7 Semestre Ciencias Cobtabeis Unopar

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SUMÁRIO[pic 15]

1. INTRODUÇÃO        3

2. CASO JCRW.        4

2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS        4

2.2 DESENVOLVIMENTO        4

2.2.1 Planejamento Tributário        4

2.2.2 Controladoria        10

2.2.3 Auditoria Fiscal        12

3.        CONCLUSÃO        14

REFERÊNCIAS        16

1. INTRODUÇÃO

No atual cenário econômico, tomado pela alta inflação, perda da capacidade de compra, perda de credibilidade do governo, o ambiente corporativo está marcado pela competitividade acirrada, dessa forma as empresas têm procurado por diferenciais externos que a façam se manter no mercado.

Juntamente com todos os fatores descritos acima, ainda há a altíssima carga tributária brasileira, que afeta diretamente no crescimento da produção, empregos e desenvolvimento social e econômico do país.

Logo, é necessário que a empresa disponha de uma boa gestão ligada à controladoria que busque através do planejamento tributário diminuir os custos da empresa, além do planejamento tributário também é importante que a controladoria se utilize da auditoria, pois a mesma tem por objetivo examinar com rigorosidade dos registros e das demonstrações contábeis, assim como identificar falhas no sistema de controle interno e no sistema financeiro.Diante deste contexto, o presente trabalho tem como objetivo responder as dúvidas e questionamentos dos investidores José Carlos e Robert Wilson que pretendem investir na abertura de empresa de transporte de passageiros municipal e interestadual para prestar serviços para órgãos públicos, através da prestação de serviços de consultoria empresarial.  

Para isso, será necessário discorrer sobre as naturezas jurídicas e avaliar os regimes de tributação, buscando a melhor opção para o enquadramento, minimizando a incidência dos impostos e alcançando assim melhores resultados econômicos, bem como tratar sobre que impostos incidirão na atividade da empresa. Também será abordado um estudo simplificado sobre as funções da controladoria para eficácia gerencial e sobre os procedimentos e documentos de uma auditoria fiscal. Assim, o presente trabalho será estruturado em três seções: a primeira será esta introdução, seguida do desenvolvimento que tratará sobre a consultoria apontada, finalizando com as considerações finais.

2. CASO JCRW.

2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O presente relatório de consultoria tem como objetivo maior demonstrar aos investidores Sr. José Carlos e Sr. Robert Wilson, o planejamento tributário com algumas alternativas a serem consideradas na decisão de investir uma empresa de transporte municipal e interestadual de passageiros com objetivo de prestar serviços para órgãos públicos, bem como dissertar a respeito de como as funções da controladoria poderão contribuir no planejamento tributário da empresa, garantindo informações adequadas ao processo decisório e por fim informar a respeito da auditoria fiscal. O trabalho foi desenvolvido considerando a seguinte situação:

• Planejamento tributário para abertura de empresa futura, considerando que o capital para investimento estimado é de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) e que nos editais dos processos licitatórios a remuneração máxima por contrato celebrado é de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais);
• Análise e indicação de ações sobre a ótica da controladoria que poderão contribuir no planejamento tributário;
• Informação a respeito da auditoria fiscal, seus procedimentos e documentos.

Inicialmente, buscou-se conhecer mais informações a respeito do plano dos investidores com objetivo de levantar evidências necessárias à emissão do presente relatório.

Para isso foram realizadas as seguintes etapas: Reunião com os investidores para alinhamento das expectativas, definição do escopo e apresentação do projeto; Pesquisa na legislação fiscal e tributária; Elaboração do relatório e apresentação aos investidores.

2.2 DESENVOLVIMENTO

2.2.1 Planejamento Tributário

Para melhor entendimento dos investidores e didática da proposta, podemos definir o planejamento tributário segundo Fabrettti (2006, p.32):

estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se planejamento tributário, que exige antes de tudo, bom senso do planejador.

Assim, será elaborado o planejamento tributário da futura empresa, a fim de responder as seguintes questões:

• Qual o melhor enquadramento de natureza jurídica?
• Qual regime tributário mais indicado?
• Incide ISS e/ou ICMS sobre atividade escolhida?

O Código Civil (Lei nº 10.406/02) define variados tipos de naturezas jurídicas, entretanto, na presente proposta serão apresentadas aos investidores somente aquelas voltadas às entidades empresariais, conforme demonstrado abaixo com vistas a determinar a melhor natureza jurídica a ser enquadrada:

Quadro 1 – Natureza Jurídica

Fonte: adaptado pelos autores

Conforme apontado no quadro acima, a Empresa Individual está prevista no código civil e não necessita de dois sócios para ser constituída.

Basta uma pessoa física ter um capital e decidir explorar atividade, sendo que o nome empresarial deverá ser o nome civil do proprietário e o detalhe mais importante é que não há uma separação entre os bens pessoais e os negócios, tendo assim o proprietário responsabilidade ilimitada diante aos credores sobre as possíveis dívidas contraídas e não pagas que a empresa venha a ter, o mesmo acontece caso haja algum problema com o proprietário, os bens da empresa poderão também ser utilizados. Assim como a anterior, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), criada através da Lei nº 12.441/11, também será uma empresa com um só proprietário, agora conhecido como titular, mas que terá responsabilidade limitada referente ao seu capital, ou seja, o titular responde pelas dívidas da empresa somente até o valor da sua participação no capital desembolsado para formar a empresa, tendo proteção assim dos seus bens particulares. Importante ressaltar que a EIRELI, só poderá ser constituída com capital mínimo equivalente a 100 (cem) salários mínimos vigentes que seja totalmente integralizado e o seu titular só poderá ser dono de uma empresa com este tipo de natureza jurídica.

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