Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

O que é PPRA ?

(Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) É um programa que visa proteger o trabalhador no seu ambiente de trabalho, é um documento fundamental, para a proteção e saúde dos trabalhadores e também para se ter uma boa gestão de segurança e medicina do trabalho na empresa. Através deste documento fica mais fácil monitorar e controlar os riscos existentes no local de trabalho.

Esta NR preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequentemente o controle dos riscos ambientas presentes no ambiente de trabalho. Estas ações do PPRA são desenvolvidas em toda empresa, sobre a responsabilidade do empregador, com a ajuda e cooperação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle, para os efeitos do PPRA os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes no ambientes de trabalho,que em função da sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos aos trabalhadores.

• Agentes fisicos; ruidos, vibraçoes, pressoes anormais, temperaturas extremas, radiaçoes ionizantes e radiaçoes não ionizantes.

• Agentes quimicos; poeiras, fumos, nevoas, neblina, gases, vapores, absorvidos pelo organismos por vias respiratorias, atraves da pele ou por ingestao.

• Agentes biologicos; bacterias, parasitas, protozoarios, virus e outros.

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo da iniciativa da empresa no campo de prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores, está deve estar articulando e servindo de base para o PCMSO(programa de controle medico de saude oculpacional).

Estrutura do PPRA

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma,

Estratégia e metodologia de ação,

Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados,

Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Deverá ser efetuado, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. O PPRA deverá estar descrito num documento base contendo todos os aspectos estruturais constantes na NR-9.

O documento base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.

O documento base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.

O cronograma previsto deverá indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PPRA.

Do desenvolvimento do PPRA

MEDIDAS DE CONTROLE

Deverão ser adotadas as medidas necessárias e suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações:

• Identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde,

• Constatação, na fase de reconhecimento, de risco evidente à saúde,

• Quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15, na ausência destes, os valores de limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH- American conference of governamental industrial higyenists, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos,

• Quando, através

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