Propriedade e objeto do direito ao meio ambiente

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”

O Meio ambiente é um bem de uso comum do povo e um direito detodos os cidadãos. O direito do meio ambiente e o seu reconhecimento como um direito fundamental, surgiu com na Conferência das Nações Unidas realizada em 1972.

Um bem deve ser deve ser desfrutado por toda e qualquer pessoa, tendo uma característica básica de sua vinculação. Nota-se a absoluta igualdade entre o Direito ao Meio Ambiente e o Direito a vida da pessoa humana. Direito ao meio ambiente é um dos direitos humanos fundamentais.

O meio ambiente é um bem jurídico que merece grande destaque, que pertence a todos e a ninguém em particular. O conceito de meio ambiente supera a denominação de que é um bem público, tendo em vista que não é só do Estado, mas também da coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo.

O meio ambiente possui tríplice dimensão: individual, social e intergeracional. Interessa a cada pessoa, considerada na sua individualidade como detentora do direito fundamental à vida sadia. Em tal classificação, a saúde do ser humano alberga o estado dos elementos da natureza (água, solo, ar, flora, fauna e paisagem).

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