QUESTÕES DE DEONTOLOGIA JURÍDICA

QUESTÃO 1 |*|

Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB

A )alienar ou onerar bens móveis.

B) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no

caso de empate.

C) definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem

dos conselheiros, membros das comissões e convidados.

D) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no

âmbito do Conselho Federal.

QUESTÃO 2

Célio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem

escritório próprio de advocacia em Florianópolis, onde atua na área

trabalhista e na do direito do consumidor. No ano de 2006, atuou

excepcionalmente como advogado em quatro ações de indenização

perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze ações em face da

mesma empresa perante o TRT, em Brasília – DF, e, em 2008,

atuou como advogado constituído em mais de dez causas.

Na situação hipotética apresentada, Célio, de acordo com o

Regulamento Geral do Estatuto da OAB,

A) está obrigado, desde 2007, à inscrição suplementar na

Seccional da OAB/DF.

B) está dispensado de comunicar à OAB o exercício da advocacia

perante o TRT.

C )está impedido de requerer a inscrição suplementar na OAB/DF,

dada a regular inscrição na OAB/SC.

D cometeu infração disciplinar por ter exercido, em 2006, a

advocacia fora de seu domicílio de inscrição.

QUESTÃO 3

Assinale a opção correta acerca das caixas de assistência dos

advogados.

A) O estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados deve ser

aprovado pela diretoria dessa entidade e registrado pelo

presidente na secretaria estadual da fazenda.

B) A coordenação nacional das caixas de assistência é o órgão de

assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política

nacional de assistência e seguridade dos advogados.

C) A Caixa de Assistência dos Advogados tem caráter nacional e

é administrada pelo presidente do Conselho Federal da OAB.

D) As caixas de assistência dos advogados, no âmbito dos estados,

têm personalidade jurídica própria, não podendo sofrer

intervenção dos respectivos conselhos seccionais.

QUESTÃO 4

No que se refere às eleições na OAB, assinale a opção correta.

A) Estagiários inscritos na OAB poderão integrar chapas que

tenham em seus programas a Comissão OAB Jovem.

B) Os advogados que compõem a comissão eleitoral poderão

integrar as chapas concorrentes, estando apenas o presidente da

comissão impedido de integrá-las.

C) Para integrar uma chapa, o advogado deverá exercer

efetivamente advocacia há mais de cinco anos, excluído o

período de estagiário.

D) São permitidas candidaturas isoladas ou que integrem mais de

uma chapa.

QUESTÃO 5

A punição disciplinar dos advogados compete ao:

A) conselho seccional do estado onde o advogado tenha inscrição

principal ou onde tenha inscrição suplementar, indistintamente.

B) conselho seccional do estado onde o advogado tenha sua

inscrição principal.

C )conselho seccional do estado onde se tome, primeiramente,

conhecimento da infração.

D) conselho seccional do estado onde a infração for cometida,

ainda que não seja o local onde o advogado tenha a inscrição

principal ou suplementar, desde que a infração não seja

praticada perante o Conselho Federal.

QUESTÃO 6

Assinale a opção correta acerca do processo disciplinar a que se

sujeitam os advogados inscritos na OAB.

A ) De acordo com o Estatuto da OAB, o processo disciplinar

contra advogado deve tramitar, de regra, com a publicidade

devida a qualquer feito.

B )É possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de

julgamento ou condenação baseada em falsa prova.

C )Apenas o Conselho Federal pode punir disciplinarmente o

advogado inscrito na OAB.

D )No processo disciplinar, a pena de suspensão só pode ser

imposta após decisão irrecorrível, não se mostrando lícita

qualquer espécie de suspensão preventiva.2

OAB – Exame de Ordem 2009.3 Caderno BRANCO

QUESTÃO 7

Considerando