Queixa_Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...

GENÉSIO DA SILVA, (qualificação), por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato com poderes especiais anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA-CRIME

em desfavor de Fulano, qualificação, com fulcro nos artigos 30 do Código de Processo Penal e 100, §2º, do Código Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Manoel praticou contra Genésio da Silva o crime previsto no artigo 138 do Código Penal, majorado nos termos do artigo 141, inciso III, do mesmo Diploma Legal. Vejamos.

Os mencionados dispositivos legais assim dispõem: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

No caso, conforme resta sobejamente demonstrado pelos documentos que acompanham a presente queixa, no dia 08 de dezembro de 2011, o advogado Manoel Pimentel em entrevista a uma rádio local (meio facilitador de divulgação) imputou a falsa pratica de crime decorrente do exercício da função de Juiz de Direito a Genésio Silva.

Note-se que o fato de a calúnia ter sido praticada em “rádio” faz incidir a mencionada causa de aumento, eis que tal meio facilitou a divulgação da calúnia em tela.

Assim agindo, Manoel Pimentel incidiu no crime tipificado no artigo 138, c/c artigo 141, inciso III, ambos do Código Penal.

Ante o exposto, requer seja recebida e processada a presente queixa-crime, determinando-se a citação de Manoel Pimentel, para que seja processado e, ao final, condenado às penas do artigo 138, c/c artigo 141, inciso III, ambos do Código Penal. Requer-se, ainda, a fixação de valor mínimo de indenização pelos danos causados. Por fim, pugna-se pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, data.

Advogado

OAB

ROL DE TESTEMUNHAS

1 – Testemunha, qualificação, endereço;

2 – Testemunha, qualificação, endereço;

3 – Testemunha, qualificação, endereço.