Questionário Sociologia Jurídica

1. Com relação ao debate acerca das políticas de ações afirmativas no Brasil contido no texto de Moehlecke (2002) Ação Afirmativa: História e Debates No Brasil, explique:

a) Ação afirmativa como garantia de um direito

A ação afirmativa vem exatamente para isso, para garantir direitos ás minorias, essa iniciativa surge nos anos 60 em que os norte-americanos viviam um momento de reivindicação democrática interna com o objetivo da obtenção de igualdade civil a todos

b) Ações afirmativas como um privilégio

Trata-se de uma obtenção de uma porcentagem exclusiva destinada a pessoas que por diversas vezes sofrem com a rejeição social advinda de um preconceito referente aos negros.

c) As diferentes interpretações da Constituição e posturas distintas em termos normativos com relação às noções de igualdade e justiça.

O encontro de pesquisadores ocorrido em 82 diz que ação afirmativa pode ser uma preferência especial em relação a membros de um grupo definidos por raça, com, religião, língua ou sexo. Antônio Sergio Guimarães- 97 diz que a convicção em que trata as pessoas desiguais como iguais só acaba aumentando a desigualdade inicial entre elas. Então surge como aprimoramento jurídico de uma sociedade cujas normas e mores pautam-se pelo princípio da igualdade.

2. Quais são os principais argumentos apresentados por Moehlecke (2002) no texto Ação Afirmativa: História e Debates No Brasil diferencia o conceito de ação afirmativa de outros conceitos.

São dois argumentos: O primeiro, necessariamente, inclui como beneficiários de seus programas todos os membros do grupo prejudicado. O segundo por sua vez, pressupõe como critério suficiente ou exclusivo a carência econômica ou socioeconômica dos membros do grupo em questão independentemente dos motivos dessa carência. A ação diferenciar-se-ia, no primeiro caso, porque em programas de ação afirmativa o pertencimento a um determinado grupo não é suficiente para que alguém seja beneficiado, outros critérios devem ser satisfeitos para que alguém seja qualificado para empregos ou posições como função específica a promoção de oportunidades iguais para pessoas vítimas de discriminação.

3. Explique a razão pela qual a ação afirmativa segundo Moehlecke (2002) no texto Ação Afirmativa: História e Debates No Brasil assumiu práticas e formas diferenciadas em diferentes contextos societários.

Porque em primeiro é necessário mostrar que não basta mostrar que é membro de um grupo discriminado, é necessário que, além disso, o indivíduo possua determinadas qualificações, contudo a ação afirmativa não é especificamente uma política compensatória redistributiva, pois ela exige que a carência socioeconômica dos indivíduos seja identificada como consequência das discriminações racial étnica ou sexual, seu problema central.

4. Discuta a seguinte afirmação de Moehlecke (2002) no texto Ação Afirmativa: História e Debates No Brasil: “O termo ação afirmativa chega ao Brasil carregado de uma diversidade de sentidos, o que em grande parte reflete os debates e experiências históricas dos países em que foram desenvolvidas”.

A primeira discussão que se teve no Brasil a respeito de ação afirmativa foi em 68 onde ouve uma manifestação favorável advindas dos técnicos do ministério do trabalho e do ministério superior do trabalho, somente nos anos 80 houve uma formulação de leis nesse sentido antes disso o que tínhamos eram associações que lutava de certa forma por uma classe discriminada, da mesma forma aconteceu com os norte-americanos, estes sofreram frustrações que era resultado de um pré julgamento racial.

5. Com base no texto Racismo, Discriminação, Preconceito, discuta a seguinte afirmação: “Não existem raças, visto que a biologia contemporânea nega a existência de raças humanas”.

Foi comprovado pela ciência moderna que não existe biologicamente raças. Raça não é uma realidade natural, não estabelece hierarquias naturais entre os seres humanos, bem como as características biológicas de um determinado ser humano não determinam as suas características sociais, políticas, culturais, psicológicas/ intelectuais entre outras. Com o holocausto nazista concluiu0-se que havia uma única raça humana. A raça não existe cientificamente, mas infelizmente, ela ocorre do ponto de vista social. Pode-se dizer que socialmente, existem raças

6. Com base no texto Racismo, Discriminação, Preconceito, defina e estabeleça a relação e/ou distinção relativa os termos Preconceito, Discriminação e Racismo.

A relação existente entre os três termos é que um deriva do outro. São distinções estabelecidas pela espécie humana e contra ela mesma são promovidas. Preconceito é um pré julgamento a respeito da capacidade física, intelectual, moral de uma pessoa, ou seja, não há uma ação exteriorizada por parte de alguém, é um sentimento interior, que pode estar presente nos indivíduos sem necessariamente transforma-se em ação / ato de discriminação. Já discriminação presume uma ação na qual há o emprego de violência, seja ela física ou verbal, devido haver exclusão contra um indivíduo por motivo de raça, cor, sexo, religião, opinião e etc. Por último, racismo é um fenômeno histórico cujo substrato ideológico preconiza a hierarquização dos grupos humanos com base na etnicidade; atribui inferioridade ou superioridade biológica e cultural a determinados grupos sociais, especialmente em função da cor/raça, surgindo assim crenças e atitudes práticas que resultam na discriminação e desigualdade racial.

7. Explique o conceito transversal de cidadania proposto por Morais (2005) no texto Direitos Humanos uma edificação de séculos.

O conceito de cidadania e os valores que o alicerçam estão inteiramente ligados às questões dos Direitos Humanos. O conceito de cidadania não é unânime. Pode-se considerar em sentido jurídico, em termos de nacionalidade, a alguém que usufrui de dupla cidadania, isto é, dois Estados o reconhecem e o acolhem como cidadão. Às vezes o conceito é ligado a ideia de urbanidade: uma civilidade que se opõe à rudeza. Mas é consenso que têm-se uma visão ideal de participação e integração do homem em sua sociedade. Liszt Vieira elenca os direitos de cidadania em: DIREITOS DE 1ª GERAÇÃO – civis e políticos; DIREITOS DE 2ª GERAÇÃO - propriamente sociais; DIREITOS DE 3ª GERAÇÃO – coletivos e humanitários; DIREITOS DE 4ª GERAÇÃO – os bioéticos

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