Questões Sobre AEJA

1-No que o artigo 208 da Constituição de 1988 se relaciona com a EJA?

Ele se relaciona com a EJA quando diz que o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

2-Qual foi o caminhar da legislação brasileira para chegar ao artigo 208 da constituição de 1988?

3- Qual o objetivo das Diretrizes Nacionais?

Trata-se de um documento que deve obrigatóriamente ser observado pelas instituições que oferecem EJA e constitui referencia opcional para as iniciativas autônomas que se caracterizam como educação não formal, estas diretrizes se estendem a oferta dos exames supletivos para efeito de certificados de conclusão das etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio de jovens e adultos.

4- O que está anunciado sobre os conteúdos e as propostas pedagógicas para a EJA no país?

A identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio.

5- Qual é idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos?

A idade mínima para inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do Ensino Fundamental é de 15 anos completo e de Ensino Médio é de 18 anos completos.

6- Quais as Instituições que podem ofertar EJA?

Em instituições próprias e integrantes da organização da educação nacional nos diversos sistemas de ensino, à luz do caráter próprio desta modalidade de educação, como em escolas, creches, igrejas, empresas para seus funcionários entre outros.

7- Como se dá a avaliação de aprendizagem do aluno do EJA?

Os estabelecimentos poderão aferir e reconhecer, mediante avaliação, conhecimentos e habilidades obtidos em processos formativos extraescolares, de acordo com as normas dos respectivos sistemas e no âmbito de suas competências, inclusive para educação profissional de nível técnico obedecido as respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais.

8- O que está disposto nas Diretrizes sobre a certificação?

Os estabelecimentos, sob sua responsabilidade e dos sistemas que os autorizaram, expedirão históricos escolares e declarações de conclusão, e registrarão os respectivos certificados, ressalvados os casos de certificado de conclusão emitidos por instituições estrangeiras, a serem revalidadas pelos órgãos oficiais competentes dos sistemas.

9- O que deve ser valorizado na formação inicial e continuada dos profissionais da EJA?

Terá como referencia as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e Ensino Médio e as Diretrizes