RESENHA O ATUAL PROJETO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL

RESENHA

O ATUAL PROJETO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL

Berenice Rojas Couto

Formulação de projeto de trabalho profissional

Professora de política social nos cursos de graduação e Pós-graduação da faculdade se serviço social da PUCRS/Rio Grande do Sul.

SANTA CRUZ DO SUL, 09 DE SETEMBRO DE 2013

Bibliografia da autora

Berenice Rojas Couto possui graduação em Serviço Social pela Universidade Católica de Pelotas (1973), especialização em Supervisão em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1982) e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2003). Atualmente é professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Consultora da Cortez Editora e Livraria Ltda, Membro Convidado da Secretaria Nacional de Assistência Social, Consultora da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e Membro de corpo editorial da Revista Katalysis. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Serviço Social Aplicado. Atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Social, Assistência Social e Política Social.

O ATUAL PROJETO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL

INTODUÇÃO

O atual currículo de formação profissional do Serviço Social, de 1996, teve sua construção alicerçada a partir de uma série de elementos que configuraram o cenário nacional no final da década de 80, e que repercutiram diretamente no Serviço Social brasileiro. A conjuntura histórica do final dos anos 1970 e início da década de 1980 colocou a revisão do currículo e da formação profissional como uma necessidade histórica.

Esta revisão atrelou-se a necessidade de análise do Serviço Social a partir da realidade social e dos desafios emergentes, pressupondo a apreensão da vinculação entre a profissão e as novas configurações da questão social, apreendida no interior do processo de reprodução da relação entre capital e trabalho, e a formulação de respostas profissionais que potenciem o enfrentamento da questão social.

Nesta perspectiva, a presente resenha pretende discutir acerca do atual projeto de formação profissional e seus rebatimentos no âmbito do Serviço Social. Explicita as determinações e conformações presentes em tal projeto e que incidem na prática profissional do assistente social.

Um dos grandes desafios hoje colocados aos assistentes sociais consiste em formular projetos que materializarão o trabalho a ser desenvolvido. É imperativo ao assistente social identificar aquilo que requer a intervenção profissional, reconhecer de que forma essa intervenção irá responder às necessidades sociais que, transformadas em demandas, serão privilegiadas nos processos de trabalho nos quais a profissão é requerida.

Do ponto de vista jurídico-legal, dois instrumentos são fundamentais nessa definição: a Lei n. 8.662/1993 (BRASIL, 1993), que regulamenta a profissão, e o Código de Ética de 1993 (CFESS, 1993), que define as competências e os valores éticos norteadores do trabalho profissional. Para além desses instrumentos legais que compõem o projeto ético-político da profissão, há um arsenal teórico de produções que reiteram as posições que vêm sendo construídas pela categoria profissional em defesa dos direitos sociais.

Partindo do pressuposto de que há uma margem de autonomia nos processos de trabalho em que os assistentes sociais estão envolvidos, o que lhes permite desenvolver atividades comprometidas com interesses sociais presentes nos espaços sócio-ocupacionais. Sem negar os condicionantes colocados pela condição de trabalhador assalariado, busca-se acentuar que há espaço para a defesa do projeto profissional em qualquer local, público ou privado, em que o assistente social é requisitado a intervir.

É certo que esse espaço não é só ocupado por assistentes sociais nem que as condições objetivas para a afirmação de um trabalho comprometido com a “garantia e ampliação dos direitos sociais” (CFESS, 1993) estão colocadas a priori. É necessário reafirmar que o Serviço Social é uma profissão que se constitui no processo de produção e reprodução das relações sociais e têm como seu objeto as diversas refrações da questão social, esta fundou para a profissão (IAMAMOTO, 2001).

É preciso reconhecer o real compromisso da profissão com o trabalho coletivo e com o atendimento às necessidades sociais. Toda e qualquer leitura da realidade que prescindir do reconhecimento de que o trabalho do assistente social se coloca na tensão direta entre trabalho e capital corre o risco de produzir um conhecimento pragmático, descritivo, desconectado da sociedade e com as condições para a culpabilização individual de sujeitos, famílias e grupos sobre as mazelas produzidas pela sociedade capitalista.

Para além desse reconhecimento, é preciso mapear o terreno sobre o qual se trabalha. Embora os princípios norteadores do projeto profissional estejam fundados na perspectiva da construção de outra sociedade, é nos parâmetros do capitalismo que se materializa a profissão, e o assistente social é chamado a prestar serviços que podem corroborar o status quo ou atuar para criar outras formas de sociabilidade, que problematizem a organização da sociedade. Para que isso ocorra, é necessária uma sólida formação teórica e técnica.

É preciso fugir das improvisações, é imperioso planejar o trabalho, dar-lhe sentido teleológico. Usando todo o arsenal que a ciência oferece, bem como renovando a qualificação permanentemente.

É fundamental estar preparado para as inúmeras demandas que surgem no cotidiano, tanto em quantidade como em qualidade e forma.

A necessidade de clareza do projeto de trabalho coloca-se sobre vários ângulos. Um deles é o de que o assistente