Redução Da Jornada De Trabalho No Brasil

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Redução da Jornada de Trabalho no Brasil

Fonte: NOTA TÉCNICA, Número 16, março 2006

Apresentação

Em diversos países, o desemprego tem assumido um caráter estrutural à medida que mantém mais pessoas, e por mais tempo, na situação de desemprego. Isso coloca a necessidade de adoção de medidas estruturais para enfrentar as conseqüências sociais, econômicas e políticas desse fato

No Brasil não é diferente. Se, por um lado, muitas pessoas estão desempregadas, por outro, grande parte das que estão ocupadas trabalham longas jornadas. Os sinais de deterioração do mercado de trabalho brasileiro expressaram-se, nos anos 90, pelo aumento do contingente de desempregados, pela redução da criação do número de postos de trabalho com carteira assinada, pela elevação de formas de ocupações diferenciadas e muitas vezes precarizadas (autônomos, assalariados sem carteira assinada, emprego doméstico) e pela redução da renda do trabalho, verificada de forma contínua entre os anos de 1998 a 2003. Longas jornadas e crescimento da proporção de pessoas que trabalham acima da jornada legal são também indicadores dessa precarização

Os diagnósticos das causas do desemprego e as propostas de ação para lidar com o problema são diferenciados entre os diversos atores sociais. Uma das propostas para que o desemprego caia é aliar a redução da jornada de trabalho legal (RJT), sem diminuir os salários, com corte no número de horas extras

Assim, o objetivo desta Nota Técnica, a primeira de uma série que o DIEESE pretende elaborar sobre o tema, é resgatar a importância desta discussão para a sociedade brasileira, apresentando alguns elementos do debate atual e histórico. As próximas notas irão abordar temas como o impacto da hora extra e da redução da jornada na geração de novos postos de trabalho; legislação sobre jornada de trabalho no Brasil; os argumentos dos empresários em relação à redução, a jornada de trabalho no setor público e no setor rural, entre outros

A luta pela redução do tempo de trabalho

No final do século XVII, momento do advento do protestantismo, ocorre o início da mudança na forma de as sociedades lidarem com o trabalho e, conseqüentemente, com o tempo de trabalho. Esta relação é muito importante, pois não é possível entender as mudanças no tempo de trabalho sem considerar o espaço e o tempo crescentes que o trabalho foi ocupando nas sociedades, quer como atividade física quer como um valor em si, de extrema importância

A partir desse momento na história, observa-se que o tempo passa a ser entendido como algo que deveria ser consumido, utilizado racionalmente e de forma permanente, para se atingir a riqueza e o lucro. Quase todo o tempo passou a ser dedicado ao trabalho, até mesmo o tempo do sono e do esporte que passam a ter como finalidade o restabelecimento da eficiência do corpo para a continuidade do trabalho

Essa nova forma de pensar causou muitos conflitos entre aqueles que detinham o capital e os trabalhadores, antigos artesãos. Estes últimos foram perdendo seus instrumentos de produção, sua autonomia e a possibilidade de trabalhar para si próprios e suas famílias conforme suas necessidades, sendo obrigados a trabalhar para os donos do capital, cujo objetivo é atingir lucros cada vez maiores. Ao longo da história, várias foram as formas introduzidas pelos detentores do capital para construir esse novo pensamento sobre o trabalho e o tempo a ele dedicado, ou simplesmente para obrigar os trabalhadores a exercerem suas tarefas profissionais todos os dias e de forma regular

A introdução do trabalho fora do domicílio com a criação das fábricas, a introdução de máquinas que impunham novo ritmo de trabalho, o pagamento de salários baixos para obrigar a mais horas e mais dias de trabalho, os diversos códigos de conduta, as multas por atraso ou falta, o controle rígido dos horários dentro e fora do local de trabalho, até o surgimento do relógio de ponto, foram algumas dessas formas. A remuneração por tarefa e o pagamento de salários baixos foram amplamente utilizados: pregava-se a idéia de que somente enquanto a massa de operários e artesãos fosse mantida pobre, esta se submeteria ao trabalho dia e noite para suprir suas necessidades

Também a escola muito contribuiu para essa mudança de hábitos, pois seu papel foi o de ensinar às crianças sobre o trabalho, a ordem, a regularidade e a disciplina, pois cedo estas deveriam desenvolver novos hábitos, nos quais o trabalho passaria a ocupar um tempo cada vez maior em suas vidas. Aliás, uma das estratégias do capital para reduzir os salários dos adultos era contratar crianças para trabalhar, por longas jornadas e salários muito menores

No princípio da revolução industrial, em meados do século XVIII, praticamente não existia qualquer legislação trabalhista. Foi neste contexto que a organização dos trabalhadores começou a se estruturar tendo como uma de suas reivindicações a redução do tempo de trabalho, já que a quantidade de horas diárias e os dias trabalhados por semana estendiam-se quase até o limite da capacidade humana, chegando a 18 horas diárias

Aos poucos, a organização da classe trabalhadora foi conquistando melhorias nas condições de trabalho e redução da jornada. Por volta de 1830, começaram a ser introduzidas leis que limitavam o tempo de trabalho, o que permitiu a redução - a partir de então - das horas anuais trabalhadas. Essa diminuição resultou de lutas que tiveram início na Inglaterra e na França, tendo como um de seus resultados, leis que limitavam a jornada de trabalho das crianças e depois das mulheres

Um dos marcos dessas lutas deu origem à comemoração do Dia do Trabalhador, o 1º de maio. Em 1886, 180 mil trabalhadores saíram em manifestação nos Estados Unidos reivindicando a redução da jornada de 16 para 8 horas. A manifestação enfrentou forte repressão policial, que resultou na morte de seis trabalhadores, oito presos e na condenação de cinco deles posteriormente à forca. Apesar da repressão, a mobilização foi vitoriosa: a jornada de trabalho de 8 horas foi conquistada, sendo instituída pelo Congresso dos Estados Unidos no ano de 1890

As lutas pela redução da jornada de trabalho pelo mundo continuaram até que em 1919, a Convenção 1 da OIT limitou a jornada diária de trabalho no setor industrial em 8 horas e a semanal em 48 horas. Essa Convenção foi ratificada por 52 países. Assim, em muitos países a execução