Sociologia Juridica

1. O acesso à justiça do cidadão brasileiro é um problema que está relacionado aos fundamentos e garantias de cidadania apoiados na Constituição, que contempla, também, o direito das minorias e dos excluídos. Pesquise, na internet, em jornais ou em revistas e apresente, de modo descritivo, um caso ou situação que retrate dificuldades de acesso à justiça ou que represente desrespeito do direito das minorias ou excluídos. (3,0 pontos)

O presente caso foi noticiado no portal “G1.globo.com” em 12/06/2012 19h45 - Atualizado em 12/06/2012 19h47

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2012/06/juiza-faz-audiencia-com-deficiente-na-calcada-por-falta-de-acesso-ao-forum.html

Juíza faz audiência com deficiente na calçada por falta de acesso ao Fórum - Degraus impediram entrada no local de testemunha em Monte Alto, SP.Tribunal de Justiça diz que novo prédio acessível será entregue em um ano.

Um deficiente físico foi ouvido na calçada do Fórum de Monte Alto (SP) durante uma audiência. A denúncia é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O professor aposentado Orivaldo Tenório de Vasconcelos, de 61 anos, que é cadeirante, foi intimado como testemunha, mas ao chegar ao Fórum, em 22 de maio, encontrou cinco degraus que impediam seu acesso.

Ainda de acordo com Vasconcelos, momentos depois de afirmar que não tinha condições de entrar, a juíza Renata Carolina

Nicodemus Andrade saiu do Fórum e afirmou que a audiência seria feita na calçada. “ Eu pedi então para que me ouvissem no Jecrim, que fica a poucos metros do local e tem toda a acessibilidade, mas ela disse que não tinha tempo para isso. Fiquei muito constrangido, precisava usar o banheiro e não havia um local adequado”.

O professor afirma que não houve nenhuma proposta para que ele fosse carregado até a sala onde participaria da audiência, mas por questões físicas, só aceitaria o pedido se o seu transporte fosse realizado com uma maca. “Tenho 85 quilos, qualquer forma inadequada de me carregar pode acarretar danos”, disse.

CNJ

Por telefone, a assessoria de imprensa do CNJ afirmou que recebeu a denúncia do professor e que vai analisar se o caso deve ser investigado nos próximos dias. Ainda de acordo com o conselho, o processo é sigiloso e, por isso, não serão fornecidas mais informações.

Outro lado

O juiz João Baptista Galhardo Junior, assessor da Presidência do TJ-SP, informou em nota que o órgão e a Secretaria de Justiça, responsável pela construção e acessibilidade dos fóruns, participaram de reuniões para discutir o problema. Segundo Galhardo, também houve reunião com a Prefeitura de Monte Alto, que está cedendo um imóvel para a construção de um novo Fórum, que está em fase de orçamento. “Acreditamos que no próximo ano isso será resolvido”, disse.

2. Desenvolva uma

reflexão críticointerpretativa (com posicionamento explícito, contrário ou favorável), em um texto de aproximadamente 10 linhas, a respeito do caso ou situação apresentado na questão anterior. (3,5 pontos)

O caso em tela retrata, retrata a pura realidade brasileira ao tratarmos da questão de acessibilidade e igualdade de direitos às pessoas portadoras de necessidades especiais: um grande descaso.

Em que pese as leis federais, estaduais e municipais estarem garantindo um plano de acessibilidade aos deficientes, o que vemos na prática é uma pequenina evolução caminhando a passos lentíssimos, estando mais restrita as novas construções e poucas adequações das edificações antigas.

Hoje, na realidade poucos órgãos públicos têm suas instalações adequadas para bem receber, em condição de igualdade de direitos, uma pessoal portadora de deficiência motora ou sensorial.

Podemos tomar como exemplo as edificações dos órgãos de justiça e de segurança publica do nosso Estado de Santa Catarina, onde a grande maioria dos Fóruns, principalmente os das cidades menores do interior do Estado, possuem as salas de audiências, Ministério Público e Juízes instalados no pavimento superior, sendo que tais prédios não possuem elevador ou rampa para acesso a qualquer cadeirante, p.ex.

Outra constatação marcante, está nas delegacias de polícia