Teoria De Asquini

FACULDADE ESTÁCIO

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

CURSO DE DIREITO

TEORIA DA EMPRESA DE ASQUINI SOB A ÓTICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA CF/88

RODRIGO MACIEL DE MORAES

RECIFE

2014

FACULDADE ESTÁCIO

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

CURSO DE DIREITO

TEORIA DA EMPRESA DE ASQUINI SOB A ÓTICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA CF/88

RODRIGO MACIEL DE MORAES

PRÉ-PROJETO APRESNETADA A FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFEPARA APRESENTAÇÃO NA JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, NO CURSO DE DIREITO, ORIENTADOR ALYSSON SANTOS

RECIFE

2014

SUMÁRIO

1. LINHA DE PESQUISA.................................................

2. TÍTULO.................................................................

3. TEMA.......................................................................

4. PROBLEMA................................................................

5. HIPÓTESES...............................................................

6. JUSTIFICATIVA..........................................................

7. OBJETIVOS...............................................................

8. METODOLOGIA.........................................................

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................

1. INTRODUÇÃO

TÍTULO

Teoria da Empresa de Asquini Sob a Ótica da Função Social da CF/88

2. TEMA

Abordaremos, a teoria da empresa de Asquini, trazendo seus aspectos constitutivos e os confrontando com o aspecto da função social incutida na normatização constitucional brasileira. Para tanto faremos uso dos conceitos constitucionais e infraconstitucionais que analisam a empresa não só como “Uma atividade econômica organizada de produção de bens e serviços, para o mercado, exercida pelo empresário, através de um complexo de bens”(Waldirio Bulgareli), mas sim como fator necessário para existência do mercado econômico, bem como sua contraprestação em razão da exploração dos meios de produção, meio ambiente e exploração econômica.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

No transcorrer do nosso trabalho enfocaremos as facetas trazidas brilhantemente por Asquini e contextualizaremos com a realidade social e normativa brasileira.

4. PROBLEMA

A dinâmica da evolução histórica da formação da empresa e do seu conceito abriu para nós um precedente de questionamento quanto à aplicação da teoria de Asquini no contexto contemporâneo. Isto posto, verificamos que a teoria ora em estudo necessitava de uma análise sob uma visão atual, sendo necessário o aprofundamento da matéria.

5. HIPÓTESES

A teoria da empresa de Asquini, formulada tão brilhantemente no meados de 1900, teria um aplicação ao conceito de empresa nos dias atuais?

A participação da empresa com instituição no desenvolvimento econômico e social do nosso país está representada nas facetas descritas no estudo de Asquini?

A empresa possui uma finalidade estritamente econômica como geradora de tributos ao Estado?

6. JUSTIFICATIVA

É relevante destacar que o princípio da função social da propriedade apenas foi tratado com maior clareza na Carta Magna de 1988. Em seu art. 182, parágrafo 2º, dispõe que a propriedade urbana cumpre sua função social ao atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa em seu plano diretor. Em seu art. 186, inspirada na redação do Estatuto da Terra, estabeleceu que a função social da propriedade rural estará atendida quando simultaneamente contemplar: o aproveitamento racional e adequado da terra; a utilização dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

No entanto o Código Civil de 2002, logo após, influenciado pela consolidação do princípio da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro, também incorporou o princípio em questão, em seu Art. 1.228. § 1o:

O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.

Destacamos ainda o fundamentos trazido por nossa Constituição federal do Brasil no seu Art 1º , IV- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Ante todos os fundamentos ora propostos vê-se necessário o desenvolvimento deste estudo objetivando proporcionar uma visão atualizada da caracterização e importância da empresa no contexto econômico-social de um país.

7. OBJETIVOS

7.1 GERAL

Confrontar a teoria da empresa de Asquini com a normatização brasileira.

7.2 Específico

Desenvolver uma teoria atualizada e contextualizada com a normatização brasileira sob a ótica constitucional da função social.

8. METODOLOGIA

Nosso trabalho possuirá enfoque descritivo com estudo bibliográfico de doutrinadores brasileiros.