Teoria Do Direito

Unidade de Aprendizagem: Teoria do Direito

Curso: Direito

Professor: DILSA MONDARDO

Nome do aluno: Paulo Ricardo Lemos Desengrini

Data: 03/04/2013

Orientações:

▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

▪ Entregue a atividade no prazo estipulado.

▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Segue o link para assistir a um documentário muito interessante sobre o tema Justiça Penal, produzido pela TV Cultura, com direção de Clara Ramos.

Bagatela: http://vimeo.com/46332547#

Assista ao vídeo que mostra o cotidiano de mulheres encarceradas pela suposta

prática de crimes de furto e que traz uma entrevista com juízes de São Paulo (Vico Mañas, Marcelo Semer, Airton Vieira e do jurista Luiz Flávio Gomes), todos eles com visões distintas sobre o a teoria e os fatos apresentados no documentário. Também são entrevistadas defensores públicas e a advogada Sonia Drigo. Veja e reveja quantas vezes for necessário para estabelecer a conexão entre os conceitos (teoria) estudados nesta Unidade de Aprendizagem e a “realidade” vivida pelas detentas nesse espaço prisional.

Atenção: A AD é uma tarefa importante e servirá para revelar o grau de comprometimento do(a) aluno(a) com os conteúdos em andamento na Unidade de Aprendizagem. Para apresentá-la, siga alguns passos:

a) Identificar-se e introduzir a AD;

b) Responder a cada uma das questões abaixo;

c) se “copiar” trechos de autores, CITÁ-LOS;

d) Tecer suas considerações “pessoais” sobre o conjunto das respostas proferidas;

e) No final, fazer a referência completa de autor(es) e obra(s) que serviram de base para fundamentar aquelas respostas.

(no MÍNIMO 60 linhas de texto)

Questão 1: Dentre as definições de “direito” extraídas de diferentes sociedades, em diversos momentos históricos, qual delas é mais representativa do cenário político/social, apresentado no documentário?

Creio que a definição que mais se identifica com o relatado é a descrita por Hans Kelsen, que defendeu uma leitura puramente jurídica do direito, sem que sofresse qualquer interferência de outras disciplinas, não devendo interessar-se pelas razões sociais da validade do direito. Para quem o as normas jurídicas são obrigatórias. A não consideração de aspectos sócias e do princípio de irrelevância, denotam uma certa “intransigência”, ou ao menos uma falta de sensibilidade do Juiz aplicador da pena restritiva de liberdade.

Questão 2: Com o auxílio do autor DIMOULIS, definir as categorias “moral”, “política” e “justiça”, ilustrando cada definição com algum episódio vivenciado pelos sujeitos de direito que aparecem no documentário.

Moral, que em uma definição de Dimitri (pag.53) é o conjunto de convicções de uma pessoa, de um grupo ou da sociedade inteira, sobre o bem e o mal. É ainda um conjunto de regras de conduta que cumprem as funções de orientar o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana e servem como critério de avaliação da conduta humana. Regras que, em caso de descumprimento, levam a imposição de sanções. Exemplo no vídeo, a citação do Juiz Airton Vieira que descreve um perfil moralmente aceitável aos 47:25 a 48:45 do vídeo.

A Política, possui uma clara finalidade: a de transformar as instituições e as relações sociais Dimitri (pag.67), tem no direito seu principal produto. (Dimitri 2012, pag.65), sendo a missão principal do operador do direito política, pois consiste na execução da vontade política dos legisladores. Nessa esteira, o direito foi considerado produto, finalidade e instrumento da política (Grimm, 1969). Exemplo no vídeo, a citação do Juiz Airton Vieira, que cita não ser legislador e sim julgador, demonstrando a competência política na criação e modificação das Leis vigentes.

A Justiça, definida como “a determinação dos direitos e deveres que devem reger as relações entre os membros de uma comunidade”. (Dimitri, pag. 77), é discutida em um sentido mais amplo, pois mais complexa e controvertida, porque trata da relação entre a justiça e o direito positivo e da presença do direito natural no mundo jurídico. Vincula-se com o reto, (“o direito”), o correto, o adequado. E ainda “dá sentido e significado a todo o direito positivo” (Franco Montoro 1999, p.282).

Em uma conclusão mais acurada: “Não há critérios objetivos para comprovar o caráter justo de uma decisão”. (Dimitri pag. 78)

“os valores da justiça dependem de três fatores: dos fatores tempo e espaço, já que as ideias

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