Teria E Prática Da Narrativa Jurídica Aula (caso Concreto) 1

AULA 1

Caso concreto 1

O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio.

É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o quarto filho. No mês de fevereiro daquele ano, em decorrência das fortes chuvas, um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família. A mãe conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, entretanto o caçula, ainda aprendendo a andar, não conseguiu sair a tempo. Morreu soterrado. Por tudo o que aconteceu, Marcela entrou em trabalho de parto.

Chegou ao hospital público mais próximo e foi submetida a uma cesariana. Assim que ouviu o choro do bebê, prematuro, pediu para segurá-lo um pouco no colo. A enfermeira o permitiu. Marcela beijou a criança e jogou-a para trás. O menino caiu no chão, sofreu traumatismo craniano e morreu.

Perguntada por que tomara aquela atitude, disse que não gostaria que seu filho passasse por tudo o que os demais estavam passando: fome e miséria. Um exame realizado no Instituto Médico Legal apontou que Marcela não se encontrava em estado puerperal[1] no momento em que matou o próprio filho.

Caso concreto 2

Este segundo caso ocorreu em São Paulo. A secretária Adriana Alves engravidou do namorado e, sem saber explicar por qual motivo, não contou o fato para ele; também não contou para mais ninguém. Seus pais, com quem morava, não sabiam de sua gravidez. Não compartilhou esse segredo com amigas ou colegas de trabalho. Definitivamente, ninguém conhecia a gestação de Adriana.

Com o passar dos meses, Adriana não recebeu qualquer tipo de acompanhamento ou cuidado pré-natal especial; escondia a barriga com cintas e usava roupas largas. No mês de dezembro de 2006, quando participava de uma festa de final de ano, no escritório em que trabalha, sentiu-se mal e foi para casa.

Sua intenção era realizar o parto sozinha e jogar a criança em um rio próximo à sua casa. Ocorre, porém, que o parto não transcorreu tranquilamente. Adriana teve complicações e teve de puxar à força a criança. Depois, matou-a afogada na bacia de água quente que separou para realizar o parto. Para se livrar da justiça, jogou a criança, já morta, no rio, enrolada em um saco preto.

Muito debilitada, foi a um hospital buscar ajuda para si, mas não soube explicar o que aconteceu. Após breve investigação da Polícia, Adriana confessou tudo o que fizera. Exames comprovaram que ela estava sob o estado puerperal.

QUESTÃO:

a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, “matar alguém”. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma “tabela”. Indique, pelo menos, cinco artigos.

Dispositivo: art. 121 do CP (Homicídio)

Transcrição: Matar alguém.

Pena- reclusão de 6 a 20 anos

§1º Se o agente comete o crime impelido de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violência emoção, logo em seguida a injusta provocação da vitima, o juiz poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

Comentários especificadores: Quando o agente comente o homicídio movido pela emoção sua pena será reduzida.

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Dispositivo: art. 123 do CP

Transcrição: Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena- detenção, de 1 ano a 3 anos.

Comentários especificadores: O homicídio no estado de puerpal, 3 a 7 dias, tem pena menor que os demais uma vez que a mãe esta altera psicologicamente, não podendo responde sobre suas emoções temporariamente.

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Dispositivo: art. 125 do CP

Transcrição: Provocar Aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena – reclusão, de três a dez anos.

Comentários especificadores: O ato pode acorre antes ou depois do parto, contanto que seja provocado sem a vontade da gestante, não estabelecendo a forma com que foi praticado!

Dispositivo: art. 126 do CP

Transcrição: Provocar Aborto, com o consentimento da gestante:

Pena – reclusão, um a quatro anos.

PARAGRAFO ÚNICO: Aplica-se a pena anterior, se a gestante não é maior de 14 anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante a fraude, grave ameaça ou violência.

Comentários especificadores: Recebe menos rigor que o art, 125 do CP, por haver o consentimento da gestante. Quando o crime é com menos de 14 anos, que são incapazes perante a lei, assim o terceiro que pratica responde conforme o art 125 do CP.

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Dispositivo: art. 133 do CP

Transcrição: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de responder aos riscos resultantes do abandono:

Pena-detenção, de 6 meses a 3 anos. §2º- Se resulta a morte: Pena- detenção, 2 a 12 anos.

Comentários especificadores: Se da exposição a perigo sobrevier a morte do abandonado, que não era pretendida, mas poderia ser prevista, então incidirá a sanção prevista