Tipos De Nome Empresariais

Tipos de nomes Empresariais.

Existem diversas formas de se compor um nome empresarial , em virtude destas formas é que vamos entender um pouquinho como funciona.

Olá Amigos, sejam bem vindos !!!! Hoje vamos abordar os tipos de nome empresarial, são:

 Firma Individual : Diz respeito apenas ao empresário individual, já as sociedades podem usar dois tipos de nome empresarial, a razão social e a denominação. A adoção deste ou daquele tipo depende da forma societária adotada.

O elemento nominal da firma individual é o próprio nome civil do empresário individual, essencial para a composição da firma. Na composição da firma individual pode-se usar o nome completo do empresário, não havendo qualquer implicação maior de ordem jurídica. Além do nomecompleto, a lei permite também expressamente a utilização do nome civil do empresário de forma abreviada, não havendo qualquer regra mais específica sobre essa menção.

Ex. : Bianca Lagôas , Breno Rei , Ivan Passos

Ao lado do elemento nominal, que é sempre obrigatório, podem ser acrescidos elementos complementares para melhor identificar a pessoa do empresário (Exemplos: Júnior, Filho, Apelidos etc.) ou seu ramo de atuação. Estes elementos complementares não formam por si só a firma individual. Eles são sempre facultativos e têm como limite o princípio da veracidade, isto é, não podem traduzir nenhuma idéia falsa.

 Razão Social : É o nome aprovado para Registro na Junta Comercial , que consta no ato constitutivo da Empresa , para identificar uma pessoa jurídica e demonstrar a sua constituição legal, sendo usada em termos formais, administrativos e jurídicos.

Não é possível haverem nomes semelhantes, quando isso acontece não é possível fazer o cadastro da empresa, por isso é importante que o órgão competente ao registro da empresa, pesquise se o nome já existe com a opção escolhida.

Ex. : Sheid Idéias Ltda , Global Comércio e Industria Ltda , Passos Sapataria

 Nome Fantasia : É como o estabelecimento é conhecido popularmente , Este nome pode ser igual ou diferente da razão social, é como se fosse um “Apelido”, e a Razão Social o nome Principal. O nome fantasia pode ser formado a partir de palavras ou expressões originadas na razão social, bem como pode ser criado a partir da criatividade do empresário . Muitos nomes, inclusive, conseguem virar sinônimo do produto que vendem ou do serviço que prestam, figura de linguagem conhecida como metonímia (marca pelo produto).

A proteção do Nome Fantasia se dá apenas pelo Registro no INPI ( Instituto Nacional de Propriedade Industrial ) , uma vez que não é impeditivo para o Registro do ato constitutivo na Junta Comercial, pois esta somente validará a Razão Social da Empresa.

Ex.: Tufão Produções , Tuti-Fruti Roupas Infantis , Ponto Quente

Nome Empresarial , Titulo de Estabelecimento e Marca.

Estes nomes não se confundem , pois possuem definições próprias :

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