Trabalho Do Assistente Socail

ImprimirRSS

Conselhos gestores: potencialidades para a efetivação do controle social nas políticas públicas.

Conselhos Gestores: Potencialidades para a efetivação do controle social nas políticas públicas.

Maria Edneide Lopes. 1

Resumo: O texto a seguir tem como propósito discutir e levantar questões de extrema relevância a despeito da institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular por meio dos conselhos gestores, uma vez que se faz necessário o conhecimento destes espaços, suas potencialidades e principalmente sua função, tendo em vista o papel dos conselhos gestores como instrumento de participação da sociedade na esfera pública.

Palavras-chave: Democracia participativa, participação popular, conselhos gestores, políticas públicas.

Abstract: The following text is to discuss and raise issues of extreme importance in spite of the institutionalization of participatory democracy in Brazil, through the analysis of popular participation through management councils, since it requires knowledge about these spaces, their potential and especially its role in view of the role of management councils as an instrument of social participation in public life.

Keywords: Participatory democracy, popular participation, management councils, public policies.

Introdução.

A conjuntura Brasileira pós-constituição Federal de 1988, caracteriza-se pela abertura do novo viés democrático contemporâneo, no qual foi implantada a concepção universalista dos direitos sociais como dever do estado e consagrou a democracia participativa, com definição de mecanismos e instrumentos que permitem a participação popular, cada vez mais indispensável para o fortalecimento do processo de democracia participativa nos moldes constitucionais. As experiências de democracia participativas criadas a partir da Constituição inauguram novos mecanismos e relações de representação política, mesmo com todos os entraves presentes no modelo de democracia representativa vivenciado no Brasil, é importante ressaltar que ultimamente tem-se observado uma tentativa de subordinação entre a democracia representativa sobre a democracia participativa, a primeira tenta se sobrepor-se a segunda, porém “a relação entre as duas deve ser de tensionamento e complementaridade e não de subordinação de uma a outra” (PAZ, 2009, p. 25). Por essa razão é que se vê a necessidade do conhecimento e entendimento da dinâmica presente nestes novos espaços, que vem sendo implantados, em busca de resultados efetivos ao atendimento dos interesses da sociedade, cujo teor democrático impulsiona a abertura da relação entre os cidadãos e o Estado, proposta esta que se remete aos conselhos gestores com o intuito de alcançar o bem comum entre as