Trabalho de serviço social

Trabalho de serviço social

Assistência social BPC-LOAS

Benefício de prestação continuada da assistente social

É um benefício da assistência social integrante do sistema único de assistência social (SUAS). Pago pelo governo federal, cujo o reconhecimento do direito é feito pelo instituto nacional de seguro social (INSS) e é assegurado por lei, que garante o direito de idosos e pessoas com deficiência as condições mínimas de vida digna.

Quem tem direito ao benefício:

Idoso:

Pessoa idosa que tenha 65 anos ou mais, que não receba nenhum tipo de benefício previdenciário ou outro tipo de previdência, que possua renda mensal per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Pessoa com deficiência física:

Deverá comprovar renda igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente, deverá também ser submetido a exames para comprovar se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho. Esta perícia é feita pelo serviço sócia e pela perícia médica do INSS

O benefício também pode ser pago para mais de um membro do grupo familiar, mas o benefício anterior será incluído no cálculo da renda da família.

O benefício deixará de ser pago quando houver superação das condições que deram origem ao benefício, o mesmo é intransferível não dando lugar a pensão no caso de falecimento

O valor do benefício é de 1 (um) salário mínimo.

Aluna: Gleyciane Araujo (1º semestre serviço social)

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