Trajetória Histórica Brasileira: Faces Do Período De 1960 A 1980 Sob O Enfoque Das Políticas Sociais E Do Desenvolvimento Do Serviço Social.

Trajetória histórica brasileira: Faces do período de 1960 a 1980 sob o enfoque das políticas sociaIntrodução:

O presente estudo nos leva a pensar as concepções e os rumos do

desenvolvimento econômico e social em âmbito nacional. É uma exigência e, ao mesmo tempo, um desafio analisar as condições socioeconômicas das décadas de 60 a 80. Principalmente por se tratar de um período que acarretou transformações categóricas na área social, econômica, política e cultural.

Portanto, compreender tais transformações significa compreender a crise

capitalista, suas manifestações e mudanças, não apenas na esfera da economia e da política, mas também, a sua repercussão no campo do conhecimento, das ideias e dos valores. Todas essas mudanças induzem a um imperialismo cultural articulado através dos meios de comunicação e da publicidade, onde apontam para o consumismo e para o individualismo.

Em meio a tantas mudanças, impera no país uma cultura fortemente autoritária e centralizadora de bens, a qual vai acompanhar o pensar, o construir e a implementação das políticas sociais. É, assim, nestas condições sociais, políticas e econômicas que o caminho do direito, o qual deve estar posto nas políticas sociais, vai sendo estabelecido expressando o campo de lutas que o usuário enfrenta em seu dia-a-dia para consolidar um dos mecanismos estratégicos centrais da política social, e de difícil execução, que é a

distribuição das riquezas produzidas coletivamente.

Trajetória histórica brasileira: Faces do período de 1960 a 1980 sob o enfoque das políticas sociais e do desenvolvimento do serviço social.

No Brasil, as políticas sociais têm sua origem estreitamente ligada ao

desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a utilizar mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção.

Com o processo de desenvolvimento industrial, aliado à expansão urbana,

agravou-se a “questão social”, com grandes aglomerados em torno das cidades, que por sua vez atestam o crescimento da pobreza, do desemprego e da exclusão com privações social, econômica, cultural e política para a classe que vive do trabalho. E, por um outro lado, se têm uma enorme concentração de renda e riqueza para um pequeno grupo, os grandes proprietários.

Diante de tantas mudanças e diferenças o Estado é requisitado para o

enfrentamento das expressões da “questão social”, se reconhece a necessidade de novas formas de enfrentamento dessa desigualdade. Conforme aponta Vieira (1995) o campo das desigualdades sociais não pôde mais ser enfrentada com força policial, teve que ser reconhecida e legitimada como caso de política. Ante tais questionamentos, foram criadas as políticas sociais, entendidas como o “conjunto de programas e ações continuadas no tempo, que afetam simultaneamente várias dimensões das condições básicas de vida da população”. (DRAIBE, 1997, p. 14)

Segundo Galper (1986), a política social na concepção liberal gera a idéia de

intervenção coletiva ou estatal no mercado privado para promover o bem estar individual e social; tem provisão e oferta de serviços sociais; sua técnica social é de caráter compensatório, preventivo ou redistributivo. Para a concepção dialética, as políticas sociais são estratégias governamentais de intervenção nas relações sociais, na manutenção da desigualdade social; estratégias de controle da força de trabalho; regulamentação de direitos sociais passíveis de absorção pelo capitalista.

Nesse sentido, entende-se que as políticas sociais aparecem como projetos e

programas variados, implementados por instituições, objetivando minimizar as

desigualdades sociais e a pobreza decorrentes do modo de produção, com estímulo do poder aquisitivo através de benefícios monetários, durante períodos de desempregos e/ou recessão; reprodução e manutenção direta da força de trabalho; subsídios a salários baixos e irregulares. Também, toma a dimensão de controle social, uma válvula de escape; uma política eleitoral de controle do cotidiano.

A partir do ano de 1964, no período da ditadura militar, a mesma dualidade se repetirá: conhecemos um grande progresso na institucionalização da política social, de que são exemplos da criação do Sistema Nacional da Previdência Social e o BNH, porém essas estruturas são usadas para legitimar o regime militar, com mecanismos de controle, ao eliminar-se qualquer participação, além de se dar continuidade ao modelo desigual e fragmentado de atendimento à população.

A década de 70 foi marcada pela crise econômica, com altos índices de inflação, crescimento do desemprego em todo o mundo e da desigualdade social, aumento da dívida interna e externa. Consequentemente, ganharam terreno as teses da liberdade de mercado e da redução do papel do estado na área econômica social.

Segundo Vieira (1997, p.68):

(...) a política social brasileira compõe-se e recompõe-se, conservando em sua execução o caráter fragmentário, setorial e emergencial, sempre sustentada pela imperiosa necessidade de dar legitimidade aos governos que buscam bases sociais para manter-se e aceitam seletivamente as reivindicações e até as pressões da sociedade.

O autor, ainda demonstra que a política social no Brasil, percorre três períodos: o primeiro chamado de “controle da política” iniciando na era Vargas até os anos 60; o segundo abrange o período da ditadura militar em 1964 até a constituição de 1988 e é denominado de “política do controle”. Já o terceiro começa na aprovação da constituição, configurando uma “política social sem direitos sociais”

O que se percebe a partir dessas afirmações é que até os anos 80, a Assistência social configurou-se com ações paliativas, pontuais e fragmentadas, sequer merecendo o estatuto de política social. Yazbek (1993, p 50-51)destaca algumas distorções que caracterizaram as ações públicas de enfrentamento à pobreza no Brasil:

(...) seu apoio, muitas vezes, na matriz do favor, do apadrinhamento, do clientelismo, do mando, formas enraizadas na cultura política do país, sobretudo no trato com as classes subalternas (...); sua vinculação histórica com o trabalho filantrópico, voluntário e solidário dos homens em sua vida em sociedade (...); sua conformação burocratizada e inoperante, determinada pelo lugar que ocupa o social na política e pela escassez de recursos para a área.

O cenário político só começou a se modificar no final dos anos 70, a partir do trâmite e do reordenamento político e institucional, tendo como protagonistas os movimentos sociais e os sindicatos dos trabalhadores.

O período da ditadura militar foi caracterizado pela censura, autoritarismo,

repressão e ausência de eleições. Neste contexto as expressões da “questão social” se agravam e exigem respostas do Estado, conforme salienta Soares (2001, p.209):

Diante de tantas divergências políticas, econômicas e sociais, em 1978 iniciaram

muitas mobilizações contra o regime, através de greves coordenadas pelos sindicatos da região do ABC paulista – região de grandes indústrias metalúrgicas onde os sindicatos são fortes -.Já na década de 1980, sob o governo do General João Batista Figueiredo, a sociedade brasileira passa a reivindicar a redemocratização do país, diante disso o governo assume o compromisso de ampliar a “abertura política”.

A sociedade, portanto, encontrou forças diante da repressão vivida,

manifestando-se e lutando por seus interesses. Logo, a pressão destes grupos populares,

as buscas de soluções políticas, econômicas e sociais,

is e do desenvolvimento do serviço social.