Tratamento Da Informacao E Indicadores Sociais

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Curso de Bacharel em Serviço Social

Tratamento da Informação e Indicadores Sociais

Acadêmicos:

Adelane Maria Tavares RA:352894

Adriano do Vale Cardoso RA: 378571

Gisele Pereira Manso RA: 378594

Letícia A. F. de Alcântara RA: 351271

Luana Mayara M. de Souza RA:402380

Ricardo Lucas Moreira RA: 377550

Política pública envolvendo realidade social brasileira

Docente: Maria Clotilde Bastos

CERES

SETEMBRO/2014

APRESENTACAO

O trabalho que nos foi destinado tem como propósito a utilização dos indicadores sociais obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico-IBGE, que tem uma função grandiosa dentro da sociedade em mostrar com clareza os dados quantitativos sobre todos os assuntos que podem vir a ser trabalhados em qualquer função. Sem o fornecimento dos dados do mesmo, não teríamos como implantar as políticas públicas. E os profissionais não teriam suporte estatístico para tentar uma mobilização positiva com a intenção de minimizar as problemáticas encontradas ao longo dos tempos.

1. POLÍTICA PÚBLICA.

Política pública é definida como um conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no Brasil, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Estas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e com a iniciativa privada. Um exemplo de política pública é a questão das mudanças climáticas, por exemplo, é dever do Estado indicar alternativas que diminuam as consequências que elas trarão à população do Brasil, em especial para a mais pobre, que será mais atingida.

1.1 QUADRO SÍNTESE SOBRE AS PRINCIPAIS DEFINIÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA

Principais definições de Política Pública Autor

O sentido de “atividade humana vinculada a aquisição e conservação dos recursos indispensáveis para o exercício do poder sobre o indivíduo.

Secchi, 2010

A política incide no conjunto de métodos formais e informais que promulgam relações de poder e que se designam à decisão serena dos conflitos quanto aos bens públicos.

Rua, 1998

Quando o termo política toma o sentido promulgo pelo termo policy, é mais real e relaciona com orientações para a determinação e atuação, sendo que o marco política pública (public policy) a ela está ligado.

Secchi, 2010

A política pública é um grupo de determinações e não uma determinação fechada. Ainda que uma política pública provoque determinação política, nem toda determinação política estabelece uma política pública.

Rua, 2009

As políticas públicas, analiticamente, monopólio de atores estatais. Conforme esta visão, o que decide se uma política é ou não “pública “é a presença jurídica do formulador. Em outros termos, é política pública apenas quando vinda de ator estatal.

HOWLETT E RAMESH, 2003

Nesta mesma linha de pensamento Salisbury (1995) diz que a política pública incide em deliberações permitidas ou admitidas pelos atores governamentais. Política pública aqui é os efeitos ou saídas de processos governamentais.

Salisbury, 1995

A política pública é “a alocação oficial de valores para toda a sociedade”

Heidemann, 2010

1.2 ESTUDO DE CASO EM POLÍTICA PÚBLICA: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

O estudo de caso escolhido foi sobre as políticas públicas e violência contra a mulher no Brasil. A violência contra a mulher é preocupante em todo o país, não é um problema exclusivo de um determinando estado ou região. O que se precisa é que o Estado se esforce ainda mais para dar celeridade às apurações dos crimes e possa garantir a segurança das mulheres.

Santos (2011) expõe por informações do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, uma reunião de dados referentes à situação da mulher no país. Revelado em julho de 2011 pela Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal e do mesmo modo pelo Dieese, o ambiente doméstico é aproximadamente três vezes mais árduo e arriscado para as mulheres do que para os homens.

A atitude multidimensional e a complexidade da violência contra as mulheres determinam que o Estado brasileiro siga políticas de caráter universal, abertas a todas as mulheres, que juntem as diversas modalidades pelas quais ela se promulga.

De acordo com Marchand (2012), com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em 2003, as obras de enfrentamento à violência contra as mulheres receberam nova aptidão, através da preparação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que distribui diretrizes para uma ação coordenada dos organismos governamentais nos três domínios da federação.

Entende-se por políticas públicas as intenções políticas visando a consecução de objetivos previamente definidos pelo Estado. As políticas públicas reduzem ou superam intranquilidades socais, colocando a ordem justa, regulada pelo ideal de cidadania (RECHTMAN; PHEBO, 2007).

Ainda, segundo Rechtman e Phebo (2007), “relacionado à violência contra a mulher não é possível desvincular as políticas públicas do movimento feminista”. Até os anos 80, não existia qualquer modo de política pública que se relacionasse ao tema em debate. Ao longo da década de 80, com a descompressão política, as mulheres ficaram se organizando em torno de sugestões específicas, entre as quais as respectivas à luta contra a violência física, sexual e psicológica. As feministas comerciaram em