Tratamento Da Informação E Indicadores Sociais

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INTRODUÇÂO:

Essa ATPS tem como finalidade apresentar as definições, a importância e os aspectos positivos e negativos das políticas públicas. Outro fator importante é a pesquisa de diferentes indicadores sociais utilizados no Brasil e no mundo, tais como IDH, Índice de Gini, Ethos de Responsabilidade Social, Indicadores Básicos para a Saúde no Brasil e Indicadores de Educação no Brasil, mostrando a relação entre os indicadores sociais e as políticas públicas. Este trabalho tem como propósito a utilização dos indicadores sociais obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE) na proposição de alternativas de intervenção no campo social onde fazemos uma análise geral da realidade social brasileira.

Desenvolvemos o trabalho em equipe e foi dividido em quatro etapas com o objetivo de formular uma analise sobre a construção da política publica a partir dos indicadores sociais e assim estudamos a importância da formulação dos dados do IBGE no que diz respeito de inclusão social, como por exemplo, a redução das taxas de analfabetismo, mortalidade, pobreza. Na primeira etapa compreendemos as definições de políticas publicas, assim como sua formulação e organização. Na segunda etapa estudamos o processo de sistematização e formulação de uma política pública por meio de indicadores sociais, o papel e a importância do censo 2010 do IBGE Na quarta etapa compreendermos a complexidade do processo de formulação das políticas públicas, tendo como referência a sistematização e interpretação de dados e informações sobre indicadores sociais. A partir da pesquisa e analise dos indicadores sociais que fizemos na terceira etapa.

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Conceitos de Políticas Públicas e suas diversidades

Políticas Públicas é o conjunto de ações, metas e decisões do governo (nacional, estadual e municipal), com a finalidade de solucionar os problemas da sociedade com o intuito de promover o bem social de interesse público. A sociedade expressa suas reivindicações, porém, são os dirigentes públicos que seleciona as ações que eles entendem serem prioridades entre as demandas sociais. Portanto. O bem estar social é definido pelo governo (Poder Legislativo) e não pela sociedade.

Política Publica é uma expressão do poder público em dar respostas do Estado, frente aos conflitos vivenciados pela sociedade, visando assegurar determinado direto de cidadania. São direitos assegurados pela Constituição Federal de1988. Elas possuem ajustes ou alterações conforme o contexto e as demandas visualizando os princípios, os valores, as normas, as necessidades e contradições. Enfim, entende-se como o “Estado em ação”. É o Estado implantando um projeto de governo para setores específicos da sociedade. As políticas públicas são de responsabilidade do Estado, porém, quanto a elaboração, implementação, manutenção e principalmente seus resultados, envolvem a distribuição e redistribuição de poder, nos processos de decisão, repartição de custos e benefícios.

Pela visão marxista, as políticas públicas não são instrumentos utilizados pelo Estado para promover socialmente os excluídos, mas sim manter o capitalismo no poder sem a reclamação do proletariado. No século XX, as políticas públicas são definidas como um mecanismo contraditório visando à garantia da reprodução da força de trabalho. Não existe equilíbrio entre capital e trabalho segundo Marx, o Estado é sempre um instrumento de dominação, independente da forma de governo que venha a atuar e sempre será mantido o domínio capitalista, e dentro deste contexto, a sociedade não conhecerá realmente o bem estar social.

Nas últimas décadas, os estudos relacionados à produção das Políticas Públicas têm sofrido formulações significativas. Teixeira (2002, p.3) aborda uma definição clássica, mas relata sobre a omissão em determinadas ações que fazem parte das Políticas Públicas, são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as

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ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as ‘não ações’, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos.

A cobrança da sociedade civil nas questões de interesse geral torna-se cada vez mais ativa, e nesse campo contraditório entre publico e privado, os interesses se entrecruzam. Dai é que se percebe a necessidade do debate público, da transparência, da elaboração em espaços públicos e não em gabinetes governamentais.

A concepção das políticas públicas oscila conforme sobre a orientação política, na visão liberal se opõe à universalização dos benefícios da política social, por acharem que as desigualdades sociais são resultados de decisões individuais na visão sócio democrata, concebem–se os benefícios sociais como forma de proteção aos oprimidos, vitimas da injustiça capitalista, garantindo sua reprodução e legitimação. As políticas públicas têm o papel regulador das relações econômicas sociais.

E no neoliberalismo visa o equilíbrio financeiro, com um mínimo de ação do Estado. A globalização também é um fator de interferência no processo de elaboração das políticas públicas por estarem em jogo cada país, interesses internacionais representados por forças sociais com um grande poder de interferência.

Fazem parte desse processo político (políticas públicas) os chamados “atores políticos”. Eles são diversos e possuem características distintas. São eles atores públicos (os políticos e burocratas) e atores privados (empresários). Outros atores importantes são os trabalhadores; os agentes internacionais; os atores transnacionalizados e mesmo que indiretamente, o importante papel da mídia.

Quando uma demanda mobiliza uma ação política, esta passa a incluir na agenda governamental. A partir deste momento inicia-se o momento de formulação das alternativas. A formulação das alternativas é um dos momentos mais importantes do processo decisório, porque é neste exato momento que surgem as referências, as manifestações de interesses individuais e confronto entre os atores. Há atores que em expectativas de obter vantagens com uma decisão e outros acreditam obter desvantagem. A partir destas expectativas é que os atores se mobilizam, defendendo aquilo que seja de seu interesse. As prioridades são definidas conforme os seus interesses.

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A Política Pública de Habitação no Município de Ribeirão Preto

Foi escolhida a área da habitação para falar sobre uma política pública de um município, o qual será o de Ribeirão preto. No setor da habitação, vamos selecionar o projeto de desfavelamento. As são aglomerados de habitações precariamente construídas com materiais improvisados, ou reaproveitados, dispostas de forma desorganizada e densa, localizadas em regiões desprovidas de equipamentos e serviços públicos essenciais, caracterizadas na grande maioria, como área de proteção ambiental. Não possuem titulo de propriedade, porém utilizam uma área invadida. São ocupados por pessoas de baixa renda, ou desempregados, um lugar de mau aspecto com construções provisórias para desabrigados e quando localizados em área de risco, os problemas tomam proporções mais graves, com a ocorrência de fenômenos naturais, tais como inundações e desabamentos. As favelas causam problemas ambientais e gera degradação da qualidade de vida. A propriedade para o inicio do projeto foi os assentamentos precários do município, identificados, diagnosticados e com prognóstico de intervenção. É um Programa Municipal de Desenvolvimento implantado pelo atual governo, oferecendo condições de moradia digna, com infra-estrutura necessária e fora de áreas de risco ou de preservação ambiental. A ferramenta de trabalho é o PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social, onde estão identificados os assentamentos precários com risco ambiental, risco social ou insalubre, que precisam ser removidos, devido ao risco que seus moradores estão submetidos. O projeto trabalha também, com a Regularização Fundiária em vários assentamentos precários. Habitação de interesse social não é apenas a produção habitacional, mas é um contexto muito mais amplo, envolvendo outras políticas públicas, como educação, saúde, assistência, segurança, acessibilidade, urbanidade e geração de emprego e renda. Quero dizer que não basta a moradia, temos que garantir que estas famílias sejam atendidas em toda sua complexidade, garantindo seus direitos e permitindo que eles compreendam os seus deveres. O trabalho realizado pela equipe regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida, nas deliberações do Conselho Municipal de Moradia Popular e na Portaria. A Equipe da Habitação Social realiza o arrolamento, com a identificação e numeração das unidades, bem como o cadastramento, constatando a situação sócia econômica do morador de cada assentamento indicado. Todo este procedimento é publicado em Diário Oficial do município. A indicação dos assentamentos a ser incluídos na demanda fechada (moradores de favela) do Programa Minha Casa Minha Vida é de atribuição do Conselho Municipal de Moradia Popular, que através do PLHIS, estuda, avalia e delibera as situações de risco ambiental e em conseqüência elenca os assentamentos em situações precários. As famílias são preparadas para essa mudança. É oferecido oportunidades, onde alguns estão preparados, outros não. É oferecido oportunidades, onde alguns estão preparados outros não.

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É oferecido oportunidades, onde alguns estão preparados outros não. É desenvolvido um trabalho social do pré-ocupação, realizado através de reuniões sócio educativas, com temas voltados a questão da transformação de vida para estas pessoas, acarretadas pelo atendimento em programa habitacionais, como: convivência em condomínio, pagamento de prestações e taxas, regras de convivência em condomínio, geração de renda e emprego, educação ambiental (higiene, saúde e doenças; uso racional de água, e energia elétrica preservação ambiental e manejo de resíduos sólidos) orçamento familiar, preservação patrimonial, etc. E todo este trabalho é de caráter informativo e educativo com um único objetivo de favorecer e organizar a população na perspectiva de uma melhoria e qualidade de vida para essas famílias. Algumas famílias apresentam muita resistência em aceitar as unidades verticais, outro agravante é aceitar a regularização dos documentos muitas pessoas pareciam simplesmente não existir excluídas do meio social. É uma operação de resgate dos direitos básicos de cidadania, ter um documento e uma moradia digna. É o resgate da vulnerabilidade sócio econômica, da falta de perspectiva humana e falta de autonomia emocional. A aceitação dos moradores não é tão simples assim, devido a situação de vulnerabilidade social das famílias, é essencial a continuidade do trabalho social, com o intuito da manutenção do empreendimento, garantindo á estas famílias o direito de uma moradia digna. Trata-se de um grande desafio. A Política Publica de habitação de interesse social está sendo estruturada, num caminho sem volta, a importância do trabalho social é fundamental para garantir a consolidação desta política, sendo considerada contrapartida obrigatória nos projetos de habitação de interesse social.

Etapa 2

Dados do censo 2010 sobre a população brasileira, aspectos a serem pesquisados. CRIANÇA E ADOLESCENTE. As condições socioeconômicas das crianças, adolescentes no Brasil, resultados obtidos, principalmente na Pesquisa Nacional por amostra de Domicilio em 1997 e dados oriundos. Abrangem temas saúde, educação e trabalho, enfatizando as principais causas de mortalidade, comportamentos reproativo das mulheres na adolescência, características da escolarização, as condições das atividades entre outros aspectos. O relato das experiências e alternativas no norte do País, a importância da criação de oportunidades para que os jovens encontrem suas formas de expressão, comunicação no seu lado de origem. Em especial as estatísticas referentes aos grupos entre 15 e 19 anos de idade e sua importância social, cultural na sociedade.

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EDUCAÇÃO E TRABALHO. Compreende as tendências atuais as questões da formação técnica-profissional do morador e o nível de escolaridade dos pais. As pessoas de 20 anos ou mais ocupa setor com grau de satisfação em suas atividades, no processo produtivo das maquinas e equipamentos nas expectativas de trabalho das pessoas inativas, inclui resultados como a concentração das características e o plano de amostragem. São obtidos dados mensais de emprego de abril de 1996. Está aplicado entre as seis maiores regiões Metropolitana com mudanças significativas nos trabalhos dos últimos anos.

EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS NA MORTALIDADE INFANTIL NO BRASIL. Os estudos sobre a dinâmica das desigualdades sociais e regionais. Dos meios de produção e o progresso técnico com espaços restritos do território as diferentes trajetória de mortalidade infantil. As regiões sudeste e nordeste a distintos processos de desenvolvimento econômico e social e os diferentes níveis desse indicador no país, a melhoria das condições sociais das populações nordestinas.

OS INDICADORES SOCIAS MINIMOS. A comissão de estatística das nações unidas na sessão de 29/02/1997 (MNSDS). E tem como um dos seus objetivos permitirem o acompanhamento estatístico dos programas nacionais e são de cunha nacional recomendada pelas conferencias internacionais promovida nos últimos 04 anos pelas nações unidas. Conferências sobre população e desenvolvimento (Cairo, 1994), sobre desenvolvimento social (Copenhagen, 1995), sobre a mulher (Beijing, 1995) e sobre assentamentos humanos (Cairo, 1994). O conjunto de indicadores sociais compreende dados gerais sobre distribuição da população por sexo, idade cor ou raça, sobre a população e desenvolvimento, pobreza, emprego e desemprego, educação e condições de vida, temas identificados pelo Expert Group on Statistical Implications of Recent Major United Nations. O MNSDS resultou de uma ampla consulta técnica a inúmeros países e organismos internacionais. Tem como algumas de suas principais recomendações a de utilizar tão somente dados provenientes de fontes estatísticas regulares e confiáveis e a de desagregar os dados por gêneros e outros grupos específicos observando sempre, entretanto as peculiaridades e prioridades nacionais. Seguindo as recomendações da Comissão de Estatística das Nações Unidas, o IBGE apresenta nesta pagina um sistema mínimo de indicadores sociais (ISM) com informações atualizadas sobre os aspectos demográficos, anticoncepção, distribuição da população por cor ou raça, informações atualizadas sobre trabalho e rendimento, educação e condições de vida. Na elaboração do sistema foram consideradas as peculiaridades nacionais e a disponibilidade de dados. Estes estão desagregados por região geográfica, visto que o tamanho e a heterogeneidade do país reduzem a representatividade das médias nacional, e desagregada também em alguns casos, por sexo e cor. Os dados são provenientes de pesquisa do IBEGE,

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censitárias (Censo Demográfico da População) e por amostra (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD) e complementados por outras fontes nacionais.

MAPA DO MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL 1992- 1997. Os aspectos de inserção da mão de obra no mercado de trabalho na década de 1990, em continuidade à divulgação de indicadores selecionados sobre o tema, iniciada em 1994.

Divulgam as Taxas de atividades e de desocupação da população, sobre procura de trabalho, bem como uma analise da qualificação da mão de obra e suas formas de isenção na economia, por tipo de atividade padrões de rendimento e contribuição para a previdência. As informações são oriundas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e referem-se ao período de 1992 a 1997. Os resultados de 1992 a 1996 sofreram nova ponderação em relação aos já divulgados no inicio da década, em função das novas estimativas obtidas a partir dos resultados da contagem da população 1996.

Os resultados são divulgados para Brasil e grandes regiões.

POPULAÇÃO JOVEM NO BRASIL. Dois estudos sobre a evolução sócio-dermografica a população de 15 a 24 anos de idade no Brasil tem importância social política e cultural no conjunto desse seguimento da sociedade. A partir de 1940 a contagem da população 1996. A evolução jovem e suas características diferenciais composição urbana, rural, sexo e cor. Segundo discute a questão da mulher, nessa mesma faixa etária, com base nos resultados de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1992 a 1995. Abordam questões relativas à situação educacional, trabalho, fecundidade e nupcialidade, alertando para a necessidade de implementação de políticas governamentais, comunitárias ou empresarias que contribuam para sua inserção no mercado de trabalho, em condições mais adequadas. Constitui um diagnóstico significativo das condições sócias da população jovem no Brasil.

CENSO DEMOGRAFICO 2010

Levantamento feito minucioso em todos os domicílios do país. Nos meses de coleta de dados 191 mil recenseadores visitaram 67,6 milhões de domicílios nos 5565 municípios brasileiros para colher informações de quem somos, quantos e onde e como vivemos. Em novembro de 2010 apontaram uma população de 190.732.694 de pessoas.

Em abril de 2011 foi divulgada a sinopse do censo demográfico com informações sobre domicílios recenseados, segundo as unidades da federação de municípios no mês de novembro no ano que se fez a pesquisa a divulgação das características da população e dos domicílios. IDH índice de

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desenvolvimento humano é um dado utilizado pela organização das nações unidas (ONU) que analisa qualidade devida de uma determinada população. Os critérios utilizados para calcular o IDH são: Grau de escolaridade media de anos de estudo da população adulta e a expectativa ficara de vida escolar ou tempo que uma criança ficara matriculada.

RENDA: Renda nacional bruta (RNB) per capta baseada na paridade de poder compras dos habitantes esse item tem como base o (PIB) (produto interno bruto) per capta. A partir de 2010 ele foi substituído pela renda nacional bruta (RNB) per capta Nível de Saúde. Baseia-se na expectativa de vida da população ocupa o 73° lugar no ranking mundial. A expectativa de vida da população e taxa de alfabetização está associado ao progresso se elevação do IDH.

O país apresenta realidades em seu território, e se torna irônico classificá-lo. Ficam evidentes nas regiões Sul e Sudeste que possuem melhores IDH, o nordeste possui as piores posições, isso se torna necessário as Políticas Publicas para minimizar as diferenças sociais no Brasil.

INDICE DE GINI: O coeficiente de Gini é parâmetro usado para medir a desigualdade de distribuição de renda entre os países. O coeficiente varia de 0 e 1, quanto mais próximo de zero menor é a desigualdade de renda. Quanto mais próximo do um, menor a renda do país. O Índice de Gini do Brasil é de 51,9 em 2012, isso demonstra que nosso país nos últimos anos tem uma alta concentração de renda, destacam-se um avanço.

INDICADORES DE ETHOS DE SER:

O propósito de oferecer as empresas ferramenta de gestão para o diagnostico e planejamento das práticas de responsabilidade social. O desempenho geral das empresas pode escolher o tipo de questionário que pretendem responder. Se for Ethos para grandes e médias empresas, ou o Ethos SEBRAE para o micro e pequenas empresas de benchmark ou outras ferramentas em responsabilidade social empresarial. Indicadores Ethos Setoriais de SER. O propósito de oferecer relatórios de autodiagnosticos precisa e aprofundados desenvolvidos em 1999 para saber os setores já foram contempladas e possuem indicadores setoriais que apliquem em “Indicadores Ethos Setoriais”. Indicadores Ethos-3ª Geração. No Brasil, e na América Latina, um amplo processo de revisão em 2010 para construção dos Indicadores de Ethos-3ª Geração que, potencializará sua utilização da responsabilidade Social (RSE).

INDICADIRES BASICOS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL. A educação no Brasil apresenta melhorias. A queda substancial da taxa de analfabetismo e, aumento

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regular da escolaridade média e da freqüência escolar, ainda é satisfatório nas cinco grandes regiões do País.

Educação Infantil: Destinada as crianças de 0 a 6 anos, compreende como Creche e Pré-escola.

Ensino Fundamental: (1º Grau) a faixa etária de 7 a 15 anos e com duração de 9 anos, a obrigação do Estado a Universidade neste nível de ensino.

Ensino Médio: (2º Grau) O Ensino Médio é Profissionalizante duração de 3 a 4 anos.

Ensino Superior: A Graduação tem duração de 4 a 6 anos. Além desses níveis mais elevados de ensino. Jovem e adultos que não concluíram a escolarização regular. Taxa de Analfabetismo, pessoas de 15 anos ou mais caiu de 20,1% para 13,6%. Tabela de Analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais no Brasil.

ANO TAXA

1970 33,60%

1980 25,50%

1991 20,10% | 2000 | 13,60% |

Fonte: Síntese de Indicadores Sociais 2000. Apesar dessa redução, ainda tem um total de 14,6 milhões de pessoas analfabetas. E o Analfabetismo Funcional é a pessoa que possui menos de 4 anos de estudo, a UNESCO ressalta que o analfabetização se consolida de fato para as pessoas que completam a 4ª série. Tabela das taxas de analfabetismo Funcional.

1992 | 2202|

Brasil |36,9%|26%|

Norte |33,2%|24,7%|

Nordeste |55,2%|40,8%|

Sudeste|29,4%|19,6%|

Sul |28,9%|19,7%|

Centro-Oeste |33,8%|23,8%|. Esta é uma pequena parte da enumeração e caracterização demográfica da população no Brasil, ressaltando a importância de se conhecer a realidade Social do nosso País.

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Etapa 3

A cidade de Ribeirão Preto possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,855 considerado elevado em relação ao país, sendo o sexto maior do estado.

Fundada em 1856, no inicio de séc. XX passou a atrair imigrantes, que trabalham na agricultura ou mais indústrias abertas na década de 1910. Durante um período o café foi principalmente o setor industrial. Na metade do séc. XX começa a surgir investimentos voltados para área da saúde, biotecnologia, bioenergia e tecnologia da informação sendo então declarada em 2010 como “pólo tecnológico”. Atualmente são essas atividades que fazem com que Ribeirão Preto tenha o trigésimo maior PIB brasileiro Ribeirão Preto é um importante centro cultural.

Em 2012 sua população foi estima pelo IBGE em 619 749 habitantes, com 99,7% destes, vivendo na zona urbana a área do município segundo IBGE, é de 650,36 km², sendo que 127,309 km² constituem a zona urbana e os 523,051 km² restantes fazem parte da zona rural. Situa-se a 21°10’40” de latitude sul e 47°48’36” de longitude oeste e está a uma distância de 313 quilômetros a noroeste da capital paulista. Relevo composto por colinas amplas e baixas e com topos tubulares, atitude média de 554,8 metros, clima é tropical com diminuição de chuva no inverno e temperatura média anual de 23,2°C, tendo invernos secos e amenos, e verões chuvosos com temperaturas moderadamente altas. A vegetação original e predominante no município é a mata atlântica, com alguns trechos com várias características de cerrado.

Em 2010, 88,3% da população vivia acima da linha da pobreza e segundo a prefeitura havia 44 favelas com 23 mil habitantes vivendo nelas, e muitas dessas pessoas vieram de outras cidades ou estados à procura de melhores oportunidades e condições de vida em Ribeirão Pedro, porém foi apenas uma ilusão, então devido a essa situação, foram criados projetos que incluem a construção de conjuntos habitacionais (COHABs). Em contrastes com as áreas subdesenvolvidas, portanto o município de Ribeirão Preto passa hoje por uma grande expansão urbana o município é uma cidade com uma grande diversidade cultural e religiosa devido à miscigenação.

A administração do município é de responsabilidade e realizada pelo poder executivo e pelo poder legislativo. O município possuía 419.270 eleitores em maio de 2012, o que representava 1,342% do total do estado de São Paulo.

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O Produto Interno Bruto (PIB) do município é o maior da mesorregião de Ribeirão Preto, o décimo maior do estado de São Paulo e o trigésimo do país. De acordo com o IBGE a cidade possuía no ano de 2010,34 125 unidades locais e 33 015 empresas e estabelecimentos comerciais atuantes, com trabalhadores que se categorizavam em pessoal ocupado assalariado, considerando assim umas regiões mais ricas do estado de São Paulo, possuindo uma localização privilegiada, próximo a importantes centros consumidores, e acesso facilitado devido á infra-estrutura de transportes e comunicação, sendo ainda uma das maiores produtoras mundiais de açúcar e álcool.

Em 2009, o mundo de Ribeirão Preto possuía 319 estabelecimentos de saúde entre hospitais, prontos-socorros, postos de saúde e serviços odontológicos, sendo 64 deles públicos e 255 privados. Com 2 177 leitos para internação, sendo que 947 estão nos públicos e os 1.320 restantes estão nos privados. A secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto é um órgão ligado de forma direta com a Prefeitura do Município de Ribeirão Preto e tem por função a manutenção e funcionamento do sistema único de saúde (SUS),assim como a criação de políticas,programas e projetos que visem a saúde municipal. A cidade conta com 33 Unidades Básicas e Distrital de Saúde (UBDS) e unidades básicas de saúde (UBS). Dentre os serviços de apoio e atenção básica são alguns do programa de saúde da criança e do adolescente, o programa de fito terapia e homeopatia, a vigilância sanitária (VISA), o programa de atenção á saúde da pessoa com deficiência (PASDEF), o serviço de atenção domiciliar (SAD), o programa de saúde dos deficientes auditivos e fissurados (PRODAF), e o programa de integração comunitária (PIC). O serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) de Ribeirão Preto foi um dos primeiros a ser instituído no Brasil, hoje contando com 11 ambulância básicas (USBs) e uma UTI móvel (USA).

A Secretaria municipal de Educação tem como objetivo coordenar e assessorar administrativa e pedagogicamente o sistema escolar de Ribeirão Preto. São exemplos de programas coordenados pela secretaria como foco voltado á população, a educação de jovens e adultos (EJA), que é a rede de ensino gratuita e voltada para adultos que não concluíram o ensino fundamental, e a rede de educação especial, onde alunos que têm deficiências físicas são conduzidos por professores especializados. Além de importantes centros universitários, se Universidades de São Paulo (USP), Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Universidade Paulista (UNIP), centro Universitária Moura Lacerda, Centro universitário barão de Mauá, COC, Fundação Armando

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Álvares Penteado (FAAP), serviço nacional de aprendizagem comercial (SENAC), universidade Anhanguera e outras. Os transportes em Ribeirão Preto contam com Aeroviário-Aeroporto de Ribeirão Preto – Doutor Leite Lopes; Ferroviário e metroviário, a primeira ferrovia a chegar á Ribeirão Preto pertencia á chamada Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, a estação foi inaugurada a 23 de Novembro de 1883. Em 1970 passou a fazer parte da Ferrovia Paulista S.A, continuando a funcionar até 1976, quando os trilhos de ferrovia foram transferidos; Rodoviário, o terminal Rodoviário de Ribeirão Preto é um dos principais de sua região, inaugurado em Outubro de 1976 com maior e mais moderno do pai; Urbano que é empresa de transito e transporte urbano (TRANSERP), instituída em 1980, responsável pelo controle e manutenção do trânsito do município.

Etapa 4

Políticas Públicas de assistência Social brasileira: Avanços, limites e desafios.

Ao abordarmos as políticas públicas de assistência social, seus avanços, limites e desafios, é imprescindível pontuar a concepção da qual se parte acerca das políticas públicas. As políticas públicas são compostas por políticas de cunho social e econômico e foram construídas ao longo do desenvolvimento da ordem burguesa, com a emergência do Estado-Nação, a partir do século XVI. A transição de uma sociedade de organização feudal para a ordem burguesa teve no estado um sujeito fundamental, que permitiu a territorialização da política, o controle monetário, a garantia de proteção á propriedade privada dos meios de produção e o disciplinamento brutal de homens ‘’livres como pássaros’’ para a venda de sua força de trabalho á futura capitalista. O estado, desde sua origem, nasce voltado para o fortalecimento da nascente ordem burguesa e promove ações para a sua consolidação.

O século XVIII marca, através da revolução industrial (1769), Americana (1776) e Francesa (1789), a passagem definitiva para a nova ordem burguesa, cujo principio é o da acumulação e o fundamento é a propriedade privada dos meios de produção. Aquele século inaugura a era dos direitos civis, necessários á ordem burguesa, pois era preciso o direito de ir e vir, de vender “livremente” a sua força de trabalho e , principalmente, ter a garantia através da força estatal da segurança á propriedade privada.

Políticas Públicas no Brasil: O processo supra-referido ocorreu de diversas formas nos diferentes países capitalistas. No Brasil um país capitalista periférico entra no mundo industrial somente a partir da década de 1930. O estado foi o impulsionador central daquele processo no contexto ideológico nacional desenvolvimentista com

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políticas econômicas voltadas para a indústria, na nascente zona urbana, e mantinham o poder do latifúndio, no campo. O padrão brasileiro de políticas sociais baseou-se na ‘’cidadania regulada’’: isto é, tinham acesso á proteção social somente aqueles que detivessem a carteira de trabalho, com profissão e sindicato reconhecidos pelo Estado varguista. Aqueles que não detinham a carteira de trabalho e\ou questionassem a ordem vigente era tratados como violenta repressão estatal. Este padrão de política social subjugada á política econômica atravessou o governo e a ditadura Vargas (1930\1945), o período populista (1946\1963) e longa ditadura militar (1964\1984) e só foi modificada com a promulgação da CF88.

No plano econômico, através de ajuste fiscal, privatização da maior parte do patrimônio público, desregulamentação trabalhista, abertura dos mercados, apoio total ao capital financeiro; No plano político, o estado operou uma verdadeira disseminação ideológica de que era preciso transferir para a sociedade civil o “Terceiro Setor” as tarefas do estado. Assim, implementou, com relativo sucesso, o projeto do estado brasileiro diminuindo suas função bruscamente (para classes trabalhadoras) e mantendo-se sempre alerta para responder as demandas do capital;

No plano social, realizou um verdadeiro desmonte do que foi construído ao longo do período da “cidadania regulada”(1930\1984). Na saúde, manteve o boicote orçamentário ao SUS; Na previdência, realizou reformas no regime dos funcionários públicos e tornou mais rígidas as regras previdências, e, na assistência social, criou o programa Comunidade Solidária, passando do que a LOAS estabelece. A assistência Social configurou-se como uma política assistencialista, indo na contracorrente dos avanços inscritos na CF88 e na LOAS (1993). O governo FHC não cumpriu com lei.

Neste contexto, ressalta-se a necessidade dos diversos sujeitos coletivos captarem a política pública em sua totalidade, o que significa analisar a política social intimamente articulada á política econômicas. No campo da Assistência Social, alerta-se para importância de iniciativas políticas que afirmem os princípios da Seguridade Social, e , particularmente, do seu caráter sistêmico, o que significa a fuga de uma ótica setorialista das políticas sócias.

Tratar, portanto, a política social separada da política econômica é cair na ilusão de que uma é possível sem a outra. A existência de uma política econômica neoliberada é possível e indica ausência e\ou drástica redução da política social. Mas, uma política de cunho universitário e baseado nos princípios da seguridade social exige uma política econômica radicalmente oposta da que vem sendo implementada até os dias atuais.

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Considerações Finais

Como parte de matéria da grade curricular, as “política públicas”,é um tema muito importante para complementar nosso conhecimentos, principalmente para nosso curso, o qual, é um assunto muito relevante para a formação de nossa cidadania. No entanto, devemos considerar que os desafios das políticas públicas são constantes e contínuos para a efetivação da garantia dos direitos. É uma articulação política, envolvendo desde os programas sociais até o financeiro e administrativo, de todos os níveis de governo, contando com o legislativo para garantir os direitos da sociedade. As reflexões aqui surgidas possuem o propósito de repensar o conceito de políticas publicas, e na formação de cidadão críticos exigindo fazer valer seus direitos. A política publica só existem com a intervenção do estado, e as propostas são elaboradas de acordo com os interesses dos partidos. Sua origem esta ligada ao capitalismo e a reprodução da força de trabalho.

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Bibliografia

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