Crimes de Ódio e Intolerância e Prevenção

DOCTUM – CURSO DE DIREITO

TRABALHO PROJETO INTEGRADOR II

Prof. Marco Poubel

Observações:

VIANA, Claudia. O movimento LGBT e as políticas de educação de gênero e diversidade sexual: perdas, ganhos e desafios. Disponível em: . Acesso em 11 de setembro de 2018.

                                                                     Nathália Nunes de Carvalho e Silva

A produção das políticas públicas de educação voltadas para o gênero e para a diversidade sexual, a partir dos tensionamentos presentes na interlocução do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em seus dois mandatos com demandas por diminuição da desigualdade e construção de direitos sociais. Nessa busca de relações conflituosas, a busca por compreensão dessas políticas implicou examiná-las enquanto respostas materializadas na forma de documentos, planos, programas e ações. Em um único governo, com dois mandatos, a crítica à concepção monolítica de Estado, dando destaque à compreensão de seu caráter dinâmico e heterogêneo, que ao mesmo tempo produz e sofre as consequências da luta pela concretização de ideais democráticos e é posto em ação pelos diferentes governos, sendo o principal responsável pelo atendimento dessas demandas.

Políticas nacionais e locais que interpelam e regulam várias das concepções de família, reprodução, educação, entrelaçadas com a construção das relações de gênero e da diversidade sexual. Em investigações, demonstram a relação entre nacionalidade e sexualidade presente na regulação das identidades sociais, sendo a escola uma das instituições importantes de seleção, veiculação, reconhecimento ou negação de direitos.

O movimento LGBT tem uma longa história , com maior ou menor visibilidade em determinados períodos, sendo capaz de gerar demandas coletivas por direitos sociais na negociação com diferentes esferas do poder público. Os principais conceitos nessa área teve como fortes protagonistas organizações não governamentais e integrantes do movimento LGBT, por meio dos editais do MEC e do Programa Brasil Sem Homofobia.

 Ao organizarem cursos e encontros, praticaram ações diretas e criaram um campo de conflitos algumas vezes propício para a produção de novos aprendizados. Tratando-se de um campo bem específico, que em outras articulações entre movimentos sociais e governo, isso não ocorreu. Um possível critério para a defesa de interesses contra a discriminação passou a ser um foco importante nas tentativas de compreensão da produção das desigualdades na educação, cujas determinações mais amplas relacionavam-se com essa esfera específica.

O discurso da necessidade de reconhecimento e do respeito à diversidade cultural teve seu início no final da Segunda Grande Guerra Mundial, quando as discussões acerca de raça, racismo, discriminação, etnocentrismo adquiriram significativo redirecionamento.

Teoricamente embasada no conceito de diferença/desigualdade, voltada  para um exame de um quadro extremamente complexo, no qual se articularam demandas LGBT para a educação pública com movimentos internacionais, com mudanças na sociedade, com o fomento da produção de conhecimento sobre o tema, articulando o direito à educação com as temáticas de diversidade sexual, raça, geração, gênero e com pressões de agências multilaterais.

 É necessário uma sociedade justa, igualitária e aberta à diversidade. A educação recebeu centralidade estratégica e passou a ser proclamada por diferentes organismos e governos como eixo da produtividade com equidade, difundindo-se a ideia da oportunidade de acesso como via para a promoção da equidade social, pressupondo igualdade de oportunidades, “compensação das diferenças, desenvolvimento equilibrado e coeso do corpo social em seu conjunto, o que é promovido pela adequação à eficácia.

As relações de poder que determinam os parâmetros tradicionais que sustentam as relações de gênero em nossa sociedade ainda limitam as possibilidades de consolidar conceitos como gênero e diversidade sexual enquanto definidores de políticas públicas para a educação e de, assim, desestabilizar a heteronormatividade e, sobretudo, a homofobia.Programas e planos pensados pelo governo são incorporados de maneira complexa nas práticas docentes, uma vez que nessa incorporação estão envolvidas ideias, experiências, significados e interpretações distintas. Essa maior visibilidade não garante que tais questões fossem abordadas em sala de aula da maneira considerada adequada pelo governo.

Elementos para a análise da relação entre a formação continuada e alguns relatos sobre a prática docente que supõem a necessária tensão entre acolhimento, recusa e revisão de valores em relação ao gênero e à diversidade sexual.

Com base nos relatos das professoras e professores entrevistados, é possível identificar entre as dificuldades para a concretização de tais políticas nas escolas, a defesa do caráter privado da sexualidade e de sua restrição no âmbito escolar, sustentada pelo cerceamento do comportamento de estudantes, impedindo o namoro dentro da escola, por exemplo. Somou-se a essa justificativa uma concepção de infância pura e ingênua em que as crianças não possuíam sexualidade, sendo esta necessariamente encontrada apenas no mundo adulto. Acrescente-se que tanto a (des) sexualização da infância quanto sua restrição à esfera privada, com o decorrente controle no espaço público, foram concepções contestadas durante o curso.

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