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A Empresa Pégasus Atacadista Ltda Me

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Por:   •  13/6/2013  •  Resenha  •  262 Palavras (2 Páginas)  •  604 Visualizações

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A Empresa Pégasus Atacadista Ltda Me, CNPJ nº 14.797.430/0001-90, sediada em Chapecó – SC, na Rua São Marcos, 269 e Bairro Santa Maria por intermédio de seu representante legal Sr Everton Luiz Buss, portador da Carteira de Identidade nº 5.067.442 e do CPF nº 077.600.299-69, declara, perante à Lei, que:

a) inexistem fatos supervenientes impeditivos de qualificação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos do artigo 32, parágrafo 2º e artigo 97 da lei º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;

b)Se vencedora fornecerá o objeto desta licitação pelo preço proposto;

c) Não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos; Não está impedido de transacionar com a Administração Pública;

d) Não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93 consolidada pela Lei Federal nº 8.883/94;

e) Que não foi declarada inidônea por ato da administração publica, e atende plenamente as todos as exigências para habilitação;

f) Tem pleno conhecimento do objeto licitado e anuência das exigências constantes do Edital e seus anexos, além de aceitá-los plenamente.

g) Cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos sob a modalidade acima, instaurada por este município, conforme preconiza o inciso VII, do Art. 4º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Ainda que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

h) é microempresa, empresa de pequeno porte, para fins de aplicação dos procedimentos definidos na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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