A ORIGEM DA MORALIDADE E DA NECESSIDADE DE REGRAS MORAIS NA CONCEPÇÃO DE J.-J. ROUSSEAU

A ORIGEM DA MORALIDADE E DA NECESSIDADE DE REGRAS MORAIS NA CONCEPÇÃO DE J.-J. ROUSSEAU

João Willian Stakonski

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RESUMO

O presente artigo tem como objetivo condensar e sistematizar parte dos resultados do estudo e leitura de uma das obras do filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau, a saber, o Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Nesta obra, o autor analisa a transição do homem natural para o homem civil, visando responder à pergunta proposta pela Academia de Dijon, “Qual é a origem da desigualdade entre os homens e se é autorizada pela lei natural”. Neste artigo, o foco estará na origem da moralidade e de sua necessidade, com a tese de que Rousseau descreveu a consolidação da vida social como fonte de ambas. Buscar-se-á resumir a ideia rousseauniana de que as regras morais originam-se dos comportamentos viciosos, apenas presentes no estado civil, e que seriam inúteis no estado de natureza por serem inconscientemente cumpridas.

Palavras-chave: Moralidade. Piedade natural. Estado de natureza. Estado civil.

Diz-se que o discurso sobre a desigualdade, de Rousseau, foi escrito em parte durante um exílio do autor em um local remoto da França. Cercado de um ambiente natural, Rousseau se propôs a dissertar sobre o estado natural do homem, visando descrever posteriormente sua passagem ao estado civil e, daí, tirar suas conclusões sobre a origem da desigualdade. O segundo discurso, como se tornou conhecido, é dividido em duas seções. A primeira visa analisar o homem em seu estado de natureza, antes da sociabilidade e da instituição do estado civil, enquanto que na segunda parte o autor escreve sobre o surgimento e desenvolvimento da vida comum e civil, assim como das suas consequências – na maioria das vezes, desastrosas.

Com o objetivo de tratar da origem da moralidade e da imposição de limites comportamentais segundo a tese de Rousseau, o primeiro ponto a ser tratado aqui refere-se ao homem natural e ao seu comportamento típico, visando definir o porquê de regras morais não serem condizentes com o estado de natureza, mas típicas ao homem civil ou, como chamado pelo próprio filósofo, o “homem moral”.

Como aponta Leopoldi, no estado de natureza, antes do agrupamento de qualquer espécie e dos efeitos que a convivência possa ter criado, “o [homem] selvagem levava uma vida não muito diferente da maioria dos animais propriamente ditos” (2002, p. 160-161), caçando para sobreviver e agindo por instinto. Fisicamente, era mais forte, resistente e atento do que o homem civil, pois, desvencilhado de quaisquer instrumentos que facilitassem seus desafios, via no seu corpo sua única ferramenta, e o aperfeiçoava sempre que necessário e possível.

Psicologicamente, o homem natural também era bastante distinto do que o civil, com uma inteligência pouco desenvolvida e uma sabedoria bastante limitada. Afinal, o desenvolvimento vem, segundo a tese exposta pelo filósofo, da superação de dificuldades, mas o intelecto humano pouco era colocado à prova. Por outro lado, uma coleção de saberes não condiz com o modo de o homem natural conhecer o mundo, pois, nas palavras do próprio Rousseau, ele “entrega-se apenas ao sentimento de sua existência atual, sem nenhuma idéia do futuro, por mais próximo que possa ser, e seus projetos, limitados como as suas vistas, mal se estendem ao fim do dia” (ROUSSEAU, 2005, p. 176).

A falta de previdência é causada no homem pelo pouco uso de sua razão. Diferente do homem civilizado, que nela vê muitos usos, o homem natural utiliza a inteligência apenas na forma da perfectibilidade, a capacidade de aperfeiçoar-se, a fim de prover soluções aos problemas que enfrenta. Seu comportamento não é guiado pela razão, mas unicamente pelo instinto e pelas paixões. Desse modo, o comportamento é movido unicamente pelo instinto, e quando suas paixões são saciadas, a própria ação cessa, impedindo quaisquer abusos por excessos ou insuficiências de qualquer modo.

Em resumo, os vícios só são possíveis com o desenvolvimento da razão, e esta, da sociabilidade. Isto porque a insuficiência vem do refreamento das paixões pela razão, e o excesso, da previsão e das conjecturas formadas por um intelecto, já que, se a ação do sujeito cessar com seus desejos, ela nunca poderá ultrapassá-los. Nesse ponto começa a surgir o ponto central a ser discutido: A moralidade surge com o estado civil, não porque o homem torna-se mais justo ou moderado, mas sim porque os próprios vícios são efeitos da mesma causa, a civilização do homem.

Quando o comportamento do homem passa a estar sujeito à sua compreensão do mundo, ou seja, à sua razão, ele passa a agir não mais de acordo com a própria natureza, mas de acordo com o conhecimento que adquire. Não é mais movido em direção à saciedade de suas necessidades ou à distanciação de seus males, mas segundo objetivos próprios e com limites que impõe a si mesmo. Daí surge os vícios, pois vê que pode ignorar a própria piedade natural, cuja lei resume-se na máxima “Alcança teu bem com o menor mal possível para o próximo” (ROUSSEAU, 2005, p. 193).

Aprofundando-se um pouco no que diz respeito à piedade natural, seu gradual desaparecimento conforme o homem encaminhava-se ao estado civil pode ser apontado como outro fator relevante à tese discutida. Segundo Rousseau,

[...] a piedade é um sentimento natural que, moderando em cada indivíduo a atividade do amor de si mesmo, concorre para a conservação mútua de toda a espécie. É ela que nos leva a socorrer, sem refletir, aqueles que vemos sofrer; é ela que, no estado de natureza, substitui leis, costumes e virtude [...] (ROUSSEAU, 2005, p. 192).

Conforme o texto avança, a piedade natural parece começar a ser ofuscada pela miscelânea de outras paixões humanas surgidas da convivência entre seres humanos. Este desejo de subsistir sem causar maiores danos aos seus semelhantes passa a não mais ser tão decisivo na tomada de decisões, ou mesmo perder totalmente sua influência, quando passa a dar espaço na ação do homem para sentimentos como ambição, a honra, o orgulho e a ganância. Assim, o dano contra o próximo passa