Regra Matriz Tributaria Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Regra matriz tributaria
QUESTOES SEMINARIO VI- IBET 1. A regra-matriz de incidência tributaria tem como premissa a filosofia da linguagem, em que a linguagem deixa de ser mero objeto de reflexão e se transforma no fundamento do saber humano, conforme o pensamento do Prof. Paulo de Barros. Diante disso, a regra tem como objetivo principal disciplinar a relação jurídico -tributaria entre o fisco e o contribuinte, em que a lei prevê um fato jurídico, como por exemplo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 1/7/2015 -
II Seminário: Estrutura Da Regra-matriz De Incidência Tributária Do ICMS - Operação Relativa à Circulação De Mercadorias Na LC 87/96
Entrega em 26/03/14 Questões: 1) Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS - operação relativa à circulação de mercadorias (ICMS - ocm). A regra-matriz de incidência tributária é espécie de norma geral, derivada para disciplinar fatos de interesse fiscal de cada tributo. Da hipótese incidental decorrem a prescrição de condutas materiais descritivas da ação acerca da qual incide o tributo. Tal ação e seus critérios são localizados no tempo, no espaço, bem como, incide perante sujeitos (critério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.698 Palavras / 11 PáginasData: 7/5/2014 -
Relatório: Consequente Normativo Da Regra Matriz De Incidência Tributária.
ETAPA 3 Aula-tema: Consequente normativo da regra matriz de incidência tributária. Os critérios do consequente normativo da regra matriz de incidência. RELATÓRIO Os critérios do consequente normativo da regra matriz de incidência diz que havendo o reconhecimento da obrigação tributária, sendo diversa sua origem nada difere da estrutura da obrigação privada, que conduz ao entendimento que, havendo a ocorrência de um fato jurídico tributário, nasce uma obrigação, como qualquer uma do direito privado, e será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
Data: 10/05/14 SEMINÁRIO VI : REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA 1.Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Segundo Aurora Tomazini de Carvalho o termo regra-matriz de incidência tributária refere-se às normas padrões de incidência produzidas para serem aplicadas,em casos concretos na esfera tributária. A eminente autora explica que a regra-matriz de incidência (RMI) apresenta duas funções operacionais: a) Delimitar o âmbito de incidência normativa, fornecendo as informações para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2014 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: isenção, imunidade, não-incidência, anistia e remissão. Isenção Imunidade Não-Incidência Anistia Remissão Dispensa de um tributo devido. Impede que este venha a existir. É a limitação do poder de tributar. É a não ocorrência da norma sobre o fato. Perdão da multa tributária que foi gerada por um ato ilícito. É uma forma de extinção do crédito tributário. Dispensa do pagamento do tributo. É uma forma de extinção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2014 -
Regra Matriz De Incidência Tributária
Questão 01 – Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (Analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente pela norma presuntiva necessariamente resulta em modificações no prescritor e vice-versa? Podemos dizer que as presunções,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.693 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2014 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. R: (I) Isenção: Trata-se de norma em sentido amplo, que como finalidade, visa impedir o nascimento da obrigação tributária. Isso se dá através da descaracterização parcial da regra matriz de incidência por supressão de um de seus critérios. As normas de isenção são criadas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2014 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão Segundo Paulo de Barros Carvalho, é o encontro de duas normas jurídicas que tem por resultado a inibição da incidência da hipótese tributária sobre os eventos abstratamente qualificados pelo preceito isentivo, ou que tolhe sua consequência, comprometendo-lhe os efeitos prescritivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2014 -
Isençoes Tributárias E Regra Matriz De Incidência Tributária
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO-INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO É a limitação do âmbito de abrangência de critério do antecedente ou do consequente da norma jurídica tributária, que impede que o tributo nasça. Classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas contidas no texto da Constituição Federal e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2014 -
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
1. O que é isenção (vide anexo I)? A isenção tributária decorre de lei e de acordo com o art. 1, do Código Tributário Nacional é definida como forma de exclusão do crédito tributário. Parte da doutrina a considera como dispensa legal do tributo e outra parte entende que a isenção é uma forma de exclusão de parcela das hipóteses de incidência da norma tributária. Acredito que a segunda seja a mais acertada, uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.884 Palavras / 8 PáginasData: 6/3/2015 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? R= Regra-matriz de incidência tributaria, pode ser vista por dois prismas. Como a “norma tributaria em sentido estrito”, que marca o núcleo de incidência fiscal, ou seja, aquela que apenas institui tributo. Pode ser vista também como uma forma de organização logica e sintática que ajuda na compreensao de sua estrutura, examinando a presença ou nao de seus elementos essenciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2015 -
SEMINÁRIO VI - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Resposta: A regra matriz de incidência tributária é uma fórmula utilizada para construção de um tipo de norma, entretanto não é o fenômeno de incidência tributária, sendo apenas um método utilizado para se encontrar a estrutura das normas. √ Conforme ensina o Professor Paulo de Barros a regra matriz de incidência tributária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.112 Palavras / 9 PáginasData: 11/3/2015 -
SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. A) Que é norma jurídica? B) E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? C) Qual a função do consequente normativo? a) A norma jurídica se demonstra como a responsável por regular a conduta do indivíduo e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que ela transgredirem, as penalidades previstas. Somente obtendo o real sentido da norma que melhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.257 Palavras / 14 PáginasData: 13/3/2015 -
MÓDULO: CONTROLE DA INCIDENCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I- REGRA MATRIZ DE INCIDENCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: CONTROLE DA INCIDENCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I- REGRA MATRIZ DE INCIDENCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA E SUJEIÇÃO PASSIVA LIGIA PAVANELO MANTOVANI BONFANTE RIBEIRÃO PRETO-SP 2013 Questão 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Para Kant a norma jurídica é um juízo hipotético. No Kantismo se deu a origem da distinção de imperativo categórico do hipotético.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.554 Palavras / 15 PáginasData: 27/3/2015 -
Isenções Tributárias e Regra-matriz de incidencia tributária
João Paulo Romero Fontana. Seminário I – Isenções Tributárias e Regra-Matriz de incidência Tributária. 13 de Março de 2015. 1. Primeiramente vale ressaltar que a norma de isenção esta contida nas regras de estrutura e não nas regras de comportamento, ou seja, a norma de isenção não tem finalidade de prescrever condutas intersubjetivas e sim a prescrever as regras que as normas de condutas devem seguir quando se relacionam entre si, dispondo sobre a produção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2015 -
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET Módulo II Luciano Alberto Thomé Fernandes (71) 8860-8008 / 9390-8150/ 9922-3512 latfernandes@hotmail.com Data: 17/03/2015 SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUESTÕES 1. Que é isenção (vide anexo I)? RESPOSTA: Em que pese a teoria da dispensa legal do pagamento do tributo não ter sido explicitamente adotada pelo CTN, inspirou-o e teve grande influência, considerando a isenção como a exclusão do crédito tributário; ex vi art. 1, do CTN.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 PáginasData: 24/4/2015 -
As Isenções Tributárias e Regra-Matriz de Incidência Tributária
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário I – Isenções Tributárias e Regra-Matriz de Incidência Tributária Data: 17 de Março de 2015 QUESTÕES 1. Que é isenção? A isenção pode ser compreendida inicialmente como a causa de não incidência da norma tributária sobre determinada conduta que anteriormente se afigurava como passível de exigibilidade por parte do Fisco frente ao Contribuinte. Desta forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2015 -
SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários SEMINÁRIO I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre o direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito positivo e a Ciência do Direito por óbvio não podem ser confundidos. Isto porque, o direito positivo são todas as disposições legais vigentes em um determinado ordenamento jurídico. É o direito posto, sem qualquer ato do intérprete. Por sua vez ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2015 -
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminários de casa ICT SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA AHÍGIA E. ARCANJO GOMES Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção Imunudade Não-incidência Anistia Remissão É fator impeditivo ao nascimento do tributo pois é a isenção uma forma de limitação do âmbito de abrangência de critério do antecedente ou do consequente da norma jurídica tributária. É limitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2015 -
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Na visão clássica, a isenção é tida como um favor legal que resulta na dispensa do pagamento do tributo. Pode ser entendida ainda como (i) hipótese de não incidência (José Souto Maior Borges), (ii) fato impeditivo, no sentido de que é norma com virtude de impedir que certas situações sejam atingidas pelo incidência do tributo (Sainz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2015 -
SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é responsável por regular a conduta do homem em sociedade, fixando enunciados sobre organização e impondo penas àqueles que a infringem. Regra-matriz de incidência tributária é uma interpretação feita sobre a norma jurídica tributária, que isola as proposições da norma com a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2015 -
SEMINÁRIO VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA NATALIA CHAMAS SILVEIRA 13/06/2015 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual a sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra-matriz de incidência tributária é um esquema lógico-semântico apresentado pelo Professor Paulo de Barros Carvalho. Inspirado pelas lições de Becker e de Ataliba, o Professor Paulo observou que a normas instituidoras dos tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 26/6/2015 -
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONSTRUTIVISMO LÓGICO E SEMÂNTICO: UMA ANÁLISE ACERCA DO CONFLITO ENTRE O IPTU E O ITR SOB A ESFERA DO CRITÉRIO ESPACIAL
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONSTRUTIVISMO LÓGICO E SEMÂNTICO: UMA ANÁLISE ACERCA DO CONFLITO ENTRE O IPTU E O ITR SOB A ESFERA DO CRITÉRIO ESPACIAL¹. Aylla Gleyssa Muara dos Santos Silva² Leandro Rafael Nogueira Azevedo² Antônio de Moraes Rêgo Gaspar³ Sumário: 1. Introdução; 2. Critérios da Regra-matriz de incidência tributária; 2.1 Critérios Consequentes 3. O critério espacial do IPTU e o conflito com o ITR; 3.1 O critério da destinação do Imóvel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.406 Palavras / 18 PáginasData: 3/7/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
PÓS-GRADUANDO THIAGO COSTA MARREIROS NATAL/RN, 21 de agosto de 2010. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II “CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO” QUESTÕES 1. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.744 Palavras / 19 PáginasData: 3/7/2015 -
AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Incidência e Crédito Tributário Seminário I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Léo Sartori Assunção 1. Que é isenção (vide anexo I)? O Superior Tribunal de Justiça traz a baile o art. 150, §6º da Constituição Federal que dispõe que § 6.º, in verbis: “qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.876 Palavras / 8 PáginasData: 6/8/2015