AS TUTELAS DE URGÊNCIA COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA

XV SEMANA JURIDICA UNIARAXA

RELATÓRIO

EDVALDO JOSE DA SILVA

MAT.13435

AS TUTELAS DE URGÊNCIA COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA

DR. ALLAN HELBER DE OLIVEIRA

Na palestra proferida por Dr. Allan Helber de Oliveira, sobre as tutelas de urgências, destacou-se que o sistema processual brasileiro bem passando por ampla evolução visando o aprimoramento do Estado Democrático de Direito.

O código processual de 1973 era considerado autoritarista e o processo judicial no final do século XX visto com reservas. Na busca por aprimorar e modernizar o processo judicial tenta-se propiciar às partes que recorrem ao Judiciário uma prestação jurisdicional ampla, eficiente, célere e simplificada. Atualmente somo imediatistas e não estamos acostumados com a morosidade e isso pode causar uma crise de credibilidade da jurisdição estatal. Com as alterações do Código em 1994, criou-se a tutela antecipatória e cautelar, com a instituição da liminar antecipada, considerada uma tutela de urgência, que busca tempestividade e segurança. As tutelas são remédios jurisdicionais necessários para regular o tempo necessário para que a prestação jurisdicional aconteça. De acordo com o palestrante, no que tange às tutelas de urgência, a reforma do código não trará grandes mudanças, pois, permanecerá a natureza conservativa e autoritária, apesar de as mudanças serem positivas.

O princípio do acesso à justiça, enquanto instrumento de realização de direitos não pode deixar de ser observado por quem não aplica o Direito, principalmente no que diz respeito à tutela de direito que demandem uma resposta urgente.

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