Amam

Caso Concreto

(Analista de Promotoria VUNESP 2010 adaptada) João, pretendo alienar seu imóvel rural a seu vizinho José, firma contrato de compromisso de compra e venda com este. Por ocasião da transmissão da posse, José exige de João, além da entrega relacionada ao imóvel, um trator e equipamentos de utilização na lavoura, que João mantinha no local. Diante dos fatos narrados, deverá João realizar a entrega? Fundamente sua resposta.

Questão objetiva 1

(IAPJM Advogado 2010) Quanto aos efeitos dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

a.     No direito brasileiro, vigora a regra de que o crédito real prefere ao pessoal, salvo se este gozar de privilégio.

b.     O credor de uma segunda hipoteca efetuada sobre determinado imóvel perderá a garantia do bem hipotecado.

c.     Ainda que não convencionado, o pagamento parcial de uma dívida importará a liberação de garantia na proporção do pagamento efetuado.

d.     Os herdeiros do devedor pignoratício poderão remir parcialmente o penhor, na proporção de seus quinhões.

e.     O credor tem o direito de penhorar o imóvel afetado ao pagamento da dívida de quem quer que o detenha.

Questão objetiva 2

(OAB II 2010)  Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou- se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura definitiva do imóvel. Diante do impasse, Juvenal poderá

a.     Requerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e venda ter sido celebrada por instrumento particular.

b.     Usucapir o imóvel, já que não faria jus à adjudicação compulsória na hipótese.

c.     Desistir do negócio e pedir o dinheiro de volta.

d.     Exigir a substituição do imóvel prometido à venda por outro, muito embora inexistisse previsão expressa a esse respeito no contrato preliminar.Marcos e Camila possuem conta poupança conjunta tendo sido esta surpreendida pelo penhor em favor do Banco Poupe Aqui da totalidade do saldo da poupança. Alega o banco que os titulares da conta poupança são solidários entre si e, por isso, possível o penhor da totalidade do saldo como garantia de uma dívida contraída por Marcos. Pergunta-se: há solidariedade entre os titulares da poupança conjunta? Explique sua resposta e nela destaque se o penhor realizado pelo Banco é válido.

Questão objetiva 1

(TJRJ 2012) Sobre hipoteca, analise as assertivas abaixo.

I.               Pode ser objeto de hipoteca o domínio direto, mas não o domínio útil.

II.              O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor de outro credor.

III.