Arte E Senao

AULA DE HERMENÊUTICA JURÍDICA

HERMENÊUTICA. CONCEITO E ASPECTOS GERAIS. APLICAÇÃO DO DIREITO

1. O que é?

Quanto a origem da palavra hemenêutica, a mesma provém do grego hermeneúein, cujo significado é interpretar, derivando de Hermes, deus da mitologia grega, considerado o intérprete da vontade divina, de acordo com o professor Paulo Nader.

Segundo João Baptista Herkenhoff hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras.

Carlos Maximiliano, por sua vez, leciona que a hermenêutica é a Teoria cientifica da arte de interpretar.

Para Martin Heidegger, a Hermenêutica é sempre uma compreensão do sentido: buscar o ser que me fala e o mundo a partir do qual ele me fala; descobrir atrás da linguagem o sentido radical, ou seja, o discurso.

2. Para que serve?

A Hermenêutica tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito.

De acordo com David Berlo, no mundo jurídico, o trabalho da Hermenêutica está relacionado ao entendimento do processo de comunicação entre as expressões do Direito e o destinatário de tais expressões.

E por essa razão, David Berlo criou um esquema, composto de seis elementos, para demonstrar como se desenvolve o processo de comunicação por meio da Lei:

1º)Existência de uma fonte: o legislador;

2º)Existência de um codificador: a palavra escrita;

3º)Existência de uma mensagem: o conteúdo da lei;

4º)Existência de um canal: o livro, diário da justiça ou o jornal;

5º)Existência de um decodificador: a leitura;

6º)Existência de um receptor: a pessoa a quem a lei é dirigida.

3. De que forma se operacionaliza o trabalho da Hermenêutica?

A hermenêutica se utiliza da interpretação para revelar o sentido e o alcance das expressões de direito.

4. Qual a relação entre a Hermenêutica e a Aplicação do Direito?

1º) São momentos distintos.

2º) A Hermenêutica tem um só objeto, a lei, enquanto a Aplicação do Direito tem dois objetos, o Direito e o Fato.

3º) É através da Hermenêutica que se realiza a Aplicação do Direito.

4º) Enquanto a Hermenêutica é a disciplina dos Teóricos, a Aplicação do Direito é trabalhada pelos juristas que tem por prática adaptar a doutrina ao caso concreto, a ciência a realidade.

5º) A aplicação abrange a Hermenêutica, em sentido amplo.

● APLICAÇÃO DO DIREITO.

1. Em que consiste?

R= Consiste em enquadrar o caso concreto em uma norma jurídica adequada.

R= Ou também, consiste em submeter as prescrições da lei a uma relação da vida real.

R= Ou ainda, consiste em procurar e indicar o dispositivo adaptável a um fato determinado.

R= Por ultimo, segundo Carlos Maximiliano, a aplicação do direito tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente o interesse humano.

● Regras para Aplicação do Direito

Caso: “Uma dívida não paga”

1º) Buscar um conjunto de normas jurídicas (ramo jurídico) que tenham semelhança com o fato sujeito a exame.

Ex.:

Para resolver o problema “dívida não paga”, primeiro, é necessário que o intérprete tenha estudado Direito Civil (ramo jurídico), onde estão inseridos o Direito das Obrigações. Afinal, dívida é uma obrigação não cumprida, que decorre de um determinado tipo de contrato.

2º) Das normas jurídicas encontradas reduzir a investigação a aquelas que tenham maior grau de semelhança com o fato.

Ex.:

Depois do intérprete ter encontrado o ramo jurídico, no caso da “dívida não paga”, o Direito Civil, ele deverá se ater ao Direito das Obrigações. Isto por que o estudo do ramo jurídico Direito Civil abrange o Direito Subjetivo de Ordem Privada, concernente às pessoas, aos bens e às suas relações. E também, o "Direito das Obrigações", o "Direito de Empresa", o "Direito das Coisas", o "Direito de Família", e o "Direito das Sucessões".

3º) Das Normas Jurídicas que sobraram verificar, numa gradação valorativa, a que mais se equipara ao caso proposto.

Ex.:

Depois do intérprete ter delimitado a pesquisa sobre o caso da “dívida não paga”, ao Direito das Obrigações, que no novo Código Civil inicia a partir do art.233 e termina no art.965, sendo que, as normas que mais se equiparam ao caso estão entre os artigos 389 e 420, do referido código.

Considerações importantes:

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