Avaliação A Distância De Filosofia Do Direito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Filosofia do Direito

Curso: Direito

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Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção os enunciados e responda as questões a seguir.

As sociedades contemporâneas caracterizam-se, numa medida, por serem plurais em função, ao menos, das diversidades culturais que constituem modos de ser próprios e, por consequências, moralidades diversas sobre o bem e o mal, sobre o certo e o errado. Neste sentido, há dificuldades que daí decorrem, tais como: 1) julgar moralmente uma sociedade; 2) efetivar um direito universal; 3) efetivar direitos humanos universais. Ora, pode nos levar a considerar: são possíveis diálogos entre as sociedades sem que haja o uso da força? São possíveis pactos legítimos entre as sociedades plurais? Estamos diante de uma nova roupagem para o estado de natureza hobbesiano?

A partir do exposto acima e da leitura do livro didático, elabore um texto crítico de no mínimo 30 linhas, que responda de modo reflexivo, as questões abaixo. Você deverá abordar em seu texto ao menos 2 citações diretas ou indiretas retiradas de fontes externas ao material didático, para isso você deverá realizar leituras em artigos, livros (impresso ou online). Não se esqueça de referenciar os autores citados, assim como apresentar as referências bibliográficas, conforme normas da ABNT disponível no link (http://aplicacoes.unisul.br/pergamum/trabalhos_academicos/index.htm). Acessado em 09 mar. 2012.

1) Explique como se constitui a natureza da sociedade em Hobbes e em que medida tal natureza está presente nas sociedades contemporâneas. (3,0 pontos)

2) Explique o significado de estado de natureza em Hobbes e relacione-o com a afirmação de que o Brasil é a "casa da mãe Joana". (3,0 pontos)

3) Explique o significado de pacto social a partir da afirmação de Hobbes: "(...) Os homens não tem nenhum prazer na companhia dos outros (mas pelo contrário um enorne desprazer) quando não houver um poder capaz de inspirar respeito em todos". (LEVIATÃ, CAP. XIII). (4,0 pontos)

RESPOSTA:

Segundo Hobbes, no estado de natureza, os homens podem todas as coisas e, para tanto, utilizam-se de todos os meios para atingi-las. Para ele, o homem é mau por natureza “o homem é o lobo do homem” , pois há nele uma capacidade de violência ilimitado. O que existe no Estado de Natureza é uma guerra de todos contra todos, onde não há lugar para a legitimidade, nem para a lei, nem para o Direito

Um homem só se impõe a outro homem pela força; a posse de algum objeto não pode ser dividida ou compartilhada. Num primeiro momento, quando se dá a disputa, a competição e a obtenção de algum bem, a força é usada para conquistar. Não sendo suficiente, já que nada lhe garante assegurar o bom usufruto do bem, o conquistador utiliza-se da força para manter este bem (recorre à violência em prol da segurança desse bem).

O homem coloca como a única lei existente nesse caos a lei do mais forte, que pode tudo desde que tenha força para conquistar e conservar. Para a concepção hobbesiana a igualdade natural é a igualdade de matar, e os homens só se associam visando o lucro ou a gloria. Para cessar esse estado onde o caos reina, os homens tomam a direção da Sociedade Civil, isto é, do Estado Civil, criando o poder político e as leis por meio do Contrato Social.

Para sair do estado de natureza a sociedade têm, pois, de concordar no estabelecimento de regras para governar as suas relações, e têm de concordar no estabelecimento de um intermediário – o Estado – com o poder coercitivo necessário para impor estas regras. Segundo Hobbes, tal acordo existe de fato, e torna a vida possível em sociedade. A este acordo, do qual cada cidadão é parte, chama-se contrato social.

Atualmente vivemos em uma sociedade praticamente amoral, onde as pessoas não se lembram da ética, onde tudo se limita à base do consumo, do utilitarismo, do funcional, da lucratividade e do eficaz. Com a economia globalizada ditando as diretrizes das tomadas de decisões em empresas, governos e associações, os vetores das relações entre sujeitos são a utilidade, a produtividade, a eficácia; ou seja, a pessoa não é reconhecida, respeitada e bem tratada por ser também um Ser Humano, mas sim, porque tem dinheiro, capacidade de aquisição e de consumir, podendo pagar por um bom atendimento, ou consumindo seu produto.

A nobreza e a virtude estão cada vez mais deterioradas e diminuídas. A sociedade baseia seus atos no individualismo e no consumismo. O que a leva a agir de tal forma que seus atos são realizados, não pelo que pensa ser correto, certo, ético e justo, mas sim, pela coercibilidade estatal, pois sabe que agindo der determinada maneira, serão lhe impostas sanções. Pois estando o homem livre a seu próprio arbítrio, sem uma força coercitiva superior para impor a ele normas positivas, não hesitará, segundo Hobbes, em agir de determinado modo, mesmo sabendo que sua ação prejudique o outro ou a sociedade; vez que pesará o que lhe será útil e lucrativo.

Estes escritos nos levam a pensar no Brasil e nos tempos que vivemos, com sua insegurança jurídica, onde ser honesto é motivo de vergonha e ganham os piores. Temos que suportar os desmandos administrativos