Bolsa de prêmio de prêmio

TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS

Protocolo: e-15141072

A ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº. 05.808.792/0001-49, com sede na Alameda

Maria Tereza, nº. 4.266, Dois Córregos, Valinhos/SP, CEP 13.278-181, entidade mantenedora da Faculdade

Anhanguera de Valinhos, localizada na Av. Invernada, nº 595, Vera Cruz, Valinhos- SP, CEP 13271-450 -

Tel.: [phone], doravante denominada Instituição de Ensino, por seus representantes legais, concede

através deste instrumento, Bolsa de Estudos, ao (à) Aluno(a) Vinicius Camargo Marcon, RA6661424395 ,

portador (a) do RG nº.360303353 SSP/ SP e do CPF/MF nº. 43262466859, residente e domiciliado (a) na Vereador

Fernando Spadaccia, 367, Valinhos - SP, CEP 13273062, regularmente matriculado (a) no Curso Administração,

Turno Noturno, doravante denominado Aluno(a), nas seguintes condições:

Cláusula 1 - A Bolsa de Estudos será concedida a partir da assinatura/aceite eletrônico do presente Termo, e terá

vigência até o final do corrente semestre letivo, desde que o (a) Aluno (a) preencha todos os requisitos e exigências

descritos no presente Termo.

Parágrafo primeiro: As mensalidades vencidas antes da assinatura/aceite eletrônico do presente

Termo de Concessão de Bolsa de Estudos (quitadas ou não), não estão abarcadas neste pacto.

Destarte, as bolsas apenas serão imputadas nas mensalidades com vencimento após a assinatura/aceite

eletrônico do Termo;

Parágrafo segundo: A inobservância do disposto no caput desta cláusula acarretará o cancelamento da

Bolsa de Estudos concedida ao (a) Aluno(a).

Cláusula 2 - A Bolsa de Estudos objeto do presente termo terá o valor fixo e irreajustável de R$ 143,28 (CENTO E

QUARENTA E TRES REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), e será descontada do montante de cada parcela da

semestralidade escolar, conforme valores previstos no edital do curso.

Parágrafo único: Caso ocorra reajuste no valor da mensalidade, o valor da bolsa permanecerá

inalterado, nos termos do caput da presente cláusula.

Cláusula 3 - Caso seja solicitado o Cancelamento, Transferência para outra Instituição de Ensino ou o

Trancamento da matrícula ao longo do semestre letivo, ficará o(a) Aluno(a) obrigado(a) a pagar à Instituição de

Ensino multa equivalente a 10% (dez por cento) calculados sobre o valor integral das parcelas vincendas da

semestralidade escolar, sem a aplicação do valor concedido a título de bolsa de estudos. A Instituição de Ensino irá

cobrar esse valor através de Boleto Bancário, juntamente com valores de mensalidades escolares, taxas e multas, se

houver.

Parágrafo único: Caso o discente possua outras bolsas de estudo, as multas elencadas nas cláusulas 3ª

e 4ª deste instrumento, também serão aplicadas.

Cláusula 4 - Caso o (a) Aluno (a) solicite o Cancelamento, Transferência para outra Instituição de Ensino ou

o Trancamento de sua matrícula ao longo do semestre letivo, deverá restituir à Instituição de Ensino o valor

correspondente à Bolsa de Estudos recebida apenas durante o semestre vigente. A Instituição de Ensino irá

cobrar esse valor através de Boleto Bancário, juntamente com valores de mensalidades escolares, taxas e multas, se

houver.

Clausula 5 - A manutenção da Bolsa de Estudos objeto do presente Termo está condicionada à observância, por parte

do (a) Aluno (a), dos seguintes requisitos:

I - Acadêmicos:

Parágrafo primeiro: O (a) Aluno (a) deverá ter frequência regular no seu Curso, durante o semestre

letivo, bem como deverá cumprir todos os critérios acadêmicos necessários à aprovação.

Parágrafo segundo: A reprovação em qualquer disciplina, seja por ausência de frequência mínima ou

por cumprimento dos requisitos acadêmicos necessários à aprovação, acarretará no cancelamento da

bolsa de estudos.

II- Financeiros:

Parágrafo primeiro: O(a) Aluno(a) deverá quitar o restante do valor da parcela relativa

à semestralidade nos prazos determinados.

Parágrafo segundo : O não pagamento da parcela devida nos prazos estabelecidos no edital de valores

implicará no cancelamento da Bolsa Estudos.

Cláusula 6 - A Bolsa de Estudos objeto deste Termo não se aplica aos cursos paralelos ou extras; provas especiais;

taxas decorrentes de certidões, declarações, atestados, segunda via da carteira de identificação estudantil ou

quaisquer outros expedientes administrativos; 2º via de diploma e certificados de conclusão de curso; transporte

escolar; estacionamento; eventos de qualquer