Contrato Social De THOMAS HOBBES

O CONTRATO SOCIAL SEGUNDO THOMAS HOBBES

Natália Mafioletti Rodrigues

INTRODUÇÃO

O presente trabalho se propõe a tratar de basicamente dois assuntos, os quais Thomas Hobbes deliberou em sua principal obra, sendo referencial na área das Ciências Humanas e Sociais em geral, como Filosofia, História, Direito, Economia entre outras disciplinas que tratam, em maior ou menor grau, da ligação entre os sujeitos entre si enquanto conviventes de uma mesma sociedade bem como a relação deles com o Estado que os governa.

A escolha do tema se justifica principalmente pelo aspecto antropológico que o filósofo inglês emprega em sua principal obra, publicada no ano de 1651. Mesmo que o foco principal seja de cunho político, sendo por isso mesmo mais profundamente estudado nas disciplinas atinentes à Teoria Geral do Estado, são consideráveis as questões eminentemente antropológicas.

O tema do Contrato Social não deixa de ser abordado, dada a sua importância fundamental para a elaboração e consolidação das origens da vida em sociedade, bem como a justificação que favorece à existência da autoridade e do poder legitimo de alguns homens sobre outros.

Na obra de Hobbes, o Estado é analogicamente comparado ao corpo humano; tanto que denominou-o de “corpo artificial”. O Estado, dotado de órgãos e subdivisões administrativas incumbidas de competências especificas, assemelha-se à estrutura e ao funcionamento do corpo humano, pois este funciona tão somente em razão da inter-relação entre seus órgãos, músculos, nervos etc. Hobbes tornou-se importante por suas idéias de cunho político e pelo apoio que dava ao absolutismo como a forma de governo mais adequada. O titulo de sua maior obra significa uma gigante criatura marinha citada na Bíblia.

Procurar-se-á abordar rapidamente o significado de conceitos firmados por Hobbes, como “estado de natureza”, “Contrato Social”, e um breve comentário sobre como se operou a transição do estado de natureza à vida governada, levando em consideração a visão particular do autor.

1. SOBRE A CONDIÇÃO NATURAL DA HUMANIDADE

Todos os homens são iguais por natureza, não obstante as diferenças físicas verificáveis entre os indivíduos, como altura, peso, cor, traços característicos, robustez e demais particularidades exteriores. Os seres humanos possuem as mesmas funções fisiológicas, são dotados de razão e em regra tendem a objetivos similares. As diferenças não poucas comparadas às semelhanças, e não são suficientes para justificar a submissão de uns em relação a outros.

Desconsiderando a forma exterior e analisando a dimensão espiritual do sujeito, as diferenças entre os indivíduos são ainda menores, posto que, em maior ou menor grau, a prudência é uma faculdade do espírito que se encontra em todos os homens, independente de sua condição ou classe.

Segundo Thomas Hobbes, é possível fazer uma experimentação da seguinte maneira: pondo-se uma quantidade de homens saudáveis e submetendo-os ao mesmo aprendizado, todos serão capazes de adquirir certo conhecimento acerca do assunto escolhido. O que vai variar serão os fatores como experiência e o tempo que cada um destinou ao estudo de tal ocupação. Nesse sentido é que se explica a variação de cognição entre os homens acerca do mesmo objeto.

Além desse exemplo, uma infinidade de qualidades, comportamentos, tendências, preferências, inclinações e paixões existem naturalmente no espírito de todos os homens. Aqui, não há que se confundir o sentimento da paixão (que é inerente a todos os homens) com o objeto da paixão, porque este sim é bastante variável.

Hobbes explica com muita propriedade a diferença entre a paixão e o objeto da paixão. Diz que a partir da semelhança de pensamentos e de paixões existentes nos homens, quem quer que considerar-se a si próprio quando pensa, opina, receia, sente, raciocina, entre outros sentimentos, poderá com facilidade conhecer o pensamento e a paixão do seu semelhante, em circunstâncias factuais idênticas. O que é singular a cada sujeito, conforme frisado, é tão somente o objeto a qual direciona a sua paixão.

Da igualdade quanto à capacidade de aprendizado, defendida por Hobbes, deduz-se também que, por natureza, todos os homens buscam a satisfação. Se mais de um sujeito deseja o mesmo objeto ao mesmo tempo, de modo que não possa ser dado a todos, eles logo tornar-se-ão inimigos, sendo que cada um se utilizará dos meios ao seu dispor que o conduzam àquele fim, aproveitando as condições que lhe são favoráveis e suas aptidões pessoais.

Se não há um poder constituído que exerça efetivamente a autoridade sobre os membros da coletividade, que lhes faça as leis e efetue as punições quando cabíveis, ocorre o chamado “estado de natureza”, termo utilizado por Thomas Hobbes para explicar a situação onde a luta é constante e cada homem torna-se juiz de si mesmo, tendo direito sobre todas as coisas e não considerando os seus limites; consequentemente, o que vigora a lei do mais forte.

Nesse contexto, onde não haja um Estado suficientemente forte e organizado para garantir a ordem, os homens buscam proteger-se por si mesmos, à sua família e a seus bens. O que vigora entre os indivíduos é a desconfiança, e o modo de preservar a vida é a antecipação; antecipar-se é melhor do que deixar-se ser atacado e ter de desprender todos os esforços para proteger a si próprio e a seus pertences. Aqueles que não se antecipam serão a qualquer momento atacados por outros que pretendem subestimá-los. Eis a razão pela qual, em estado de natureza, todos não se limitam tão somente a uma atitude de defesa.

Segundo a doutrina proposta por Thomas Hobbes, os homens não se comprazem da companhia um dos outros e, pelo contrário, a convivência com os demais só traz desprazer e infortúnio. Esse desconforto é suficientemente grande a ponto de explicar a tendência de destruir-se uns aos outros, bem como a intenção de dominação, seja através da força ou qualquer outro tipo de subestimação.

Pelo tempo em que determinado grupo humano permanecer desprovido de um poder comum que os mantenha em respeito e dentro dos respectivos limites, eles se encontram naquela condição a que denominam guerra. Na concepção hobbesiana, a guerra não é entendida tão somente no ato de lutar, mas também na disposição de espírito para tanto. É guerra de todos contra todos, posto que, quando há a ausência de autoridade civil para conter o ímpeto egoísta tipicamente próprio da espécie humana, cada um é juiz de si mesmo e executará os atos visando satisfazer sua ambição, levados por sua