FILOSOFIA DO DIREITO

A filosofia é ciência, conhecimento das coisas pelas causas, pelas razões: a saber, como ciência, nos diz que a coisa conhecida não só é assim, como nos aparece, mas tem de ser necessariamente assim. E distingue-se do saber vulgar, da opinião, que nos diz que as coisas conhecidas estão de uma determinada maneira, mas não dá a razão pela qual estão necessariamente assim. Daí o saber vulgar, a opinião, não ser estável e segura, mesmo quando verdadeira. A filosofia, portanto, ainda que coincida, materialmente, com o assim chamado bom senso, senso comum – que pertence à opinião – dele formal e essencialmente se diferencia pela sua certeza absoluta.

A Filosofia do Direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o Direito. Ela pode ser definida como o conjunto de respostas à pergunta “o que é o direito?”, ou ainda como o entendimento da natureza e do contexto do empreendimento jurídico.1 .

Assim, ela não só diz respeito a perguntas sobre a natureza do fenômeno jurídico, mas ainda sobre quais elementos estão em jogo quando ele é discutido. Tem sido abordada tanto de um prisma filosófico, por filósofos de formação, quanto de um prisma jurídico, por juristas de formação

A filosofia tem uma tarefa fundamental, que é a de procurar dar sentida às coisas, que hoje mudam numa velocidade estonteante e espantosa. E é curiosa que quanto mais se constatam mudanças, mais as pessoas se mostram ávidas de absoluto, buscando respostas para perguntas que se afligem em seu íntimo.