Filosofia Do Direito

1. Desde a Antiguidade, vários conceitos relativos ao âmbito do Direito são invocados ao se criarem leis ou se desenvolverem reflexões filosóficas sobre as mesmas. Não foi diferente na criação de nossa atual carta magna. Atente para o preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

Considerando este texto, identifique duas "semelhanças" (observe que semelhança é diferente de identidade) do mesmo com a perspectiva de Platão sobre Filosofia do Direito. (4,0 pontos)

O preâmbulo da Constituição expressa que os representantes estão aliados para estabelecer um Estado Democrático, proposto a garantir o exercício dos direitos sociais. Desse modo, para Platão, o Estado é uma ferramenta para completar as lacunas na organização da sociedade, atendendo suas necessidades e, para isso, criam-se leis. Com isso, para Platão, as leis tendem à garantir a harmonia da cidade. Assim, o Estado consegue estabelecer igualdade a todos os cidadãos, sem distinção. Nessa mesma definição, o texto inicial de nossa carta magna, qual vejamos, “a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social”, leva a pensarmos sobre os valores soberanos de nossa sociedade, a igualdade e a justiça.