Filosofia Do Direito

ROTEIRO DE LEITURA:

“JUSTIÇA” – O QUE É FAZER A COISA CERTA. MICHAEL SANDEL.

1. UTILITARISMO

Qual a definição de justiça segundo o utilitarismo? Como se posiciona Jeremy Bentham? Quais as críticas ao utilitarismo? Como Stuart Mill tentou resolver as críticas? Argumente sobre a valorização dos direitos individuais e sobre o prazer. Apresente um caso com resolução utilitarista e comente.

RESPOSTA: Jeremy Bentham despreza a ideia dos direitos naturais, e sua ideia central do utilitarismo está no fato de que o “mais elevado objetivo da moral é maximizar a felicidade, assegurando hegemonia do prazer sobre a dor”, sendo utilidade tudo o que traga prazer e felicidade e evite a dor e tristeza, e deve-se sempre, maximizar a utilidade de tudo na vida. Ele explica sua tese dizendo que a dor e o prazer são nossos “mestres soberanos”, em palavras do próprio autor, guiando toda a nossa vida, inclusive definindo o certo e o errado. A base da teoria utilitarista está no fato de gostarmos do prazer e não da dor, e assim, transporta para a base da vida moral e política.

O utilitarismo tenta se mostrar como uma ciência de moralidade baseada na quantificação, agregação e cômputo geral da felicidade, pesando as preferencias sem as julgar. As preferencias de todos têm o mesmo peso. Para agregar valores, é preciso, é preciso pesá-los numa mesma balança, como se todos tivessem a mesma natureza. A teoria da utilidade nos oferece essa “moeda comum”.

Uma das críticas ao utilitarismo é que não se respeita os direitos individuais. Para o utilitarismo o individuo tem importância, mas somente enquanto as preferencias de cada pessoa forem consideradas em conjunto com todos os demais. Outra crítica é que a dignidade tem uma base moral que transcende a noção de utilidade, portanto fragilizando esta teoria.

Há ainda a crítica a essa “moeda comum” utilizada pelo utilitarismo, quanto a perdas, no sentido dos valores de naturezas distintas serem reduzidos a um só valor.

John Stuart Mill tentou salvar o utilitarismo das críticas sobre elas, reformando a teoria com uma doutrina mais humana e menos calculista. Segundo ele, pas pessoas devem ser livres para fazerem o que quiserem, desde que não façam mal aos outros. O Governo não deve interferir na liberdade individual a fim de proteger uma pessoa de si mesma ou impor crenças da maioria no que diz respeito à melhor maneira de viver. Os únicos atos que precisam de satisfação são os que fazem mal ao outro (reflexão radical sobre os direitos individuais). Defender o direito individual e o direito de descordar, evita que se caia em conformismo, e segundo Stuart, é errado forçar uma pessoa a viver de acordo com costumes e opiniões predominantes, pois impede a finalidade máxima do ser humano, que é o desenvolvimento completo e livre de suas faculdades. Segundo este autor, ainda, as pessoas sabem distinguir prazeres mais e menos elevados, diferentemente de Benthan, que não valora o prazer, daí poder ser mensurado numa só escala.

Um exemplo de uma solução utilitarista em uma situação atual seria, se por exemplo, uma pessoa infectada com ebola na Bahia fosse identificada e diagnosticada e o médico decidisse mata-lo imediatamente, ainda que ele tivesse chance de sobreviver, somente para evitar que infectasse ao restante da população. Ou seja, em prol de uma maioria da sociedade, sacrifica-se uma vida; em outras palavras, em nome do prazer de viver, evita-se a dor do contágio.

2. LIBERTÁRIOS

Comente o caso Michael Jordan. Qual o sentido da afirmação de Robert Nozick de que somos escravos? Qual a definição de justiça para os libertários? Quais os limites da posição libertária? Como se dá a questão do canibal de Rotenburg no contexto da discussão?

RESPOSTA: Quanto ao caso de Michael Jordan, Nozick explica a sua tese exemplificando os ganhos enormes de Wilt Chamberlain, e trazendo para a atualidade, cita Michael Jordan. Ele exemplifica, partindo de uma divisão equânime, imaginando que começou a temporada de basquete e aqueles que querem assistir o jogo de Michael Jordan depositam em uma caixinha, 5 dólares, e este dinheiro é dado a Jordan, enfatizando, assim, a aquisição voluntária. Como muitos querem vê-lo jogar, a caixinha fica cheia, e no fina da temporada ele tem 31 milhões de dólares, ou seja, muito mais que qualquer outro. Resultado: distribuição inicial, a justa, não existe mais, pois Jordan tem mais e os outros menos.

Esse cenário demonstra 2 problemas inerentes as teorias distributivas, quais sejam, (1) liberdade é mais importante que os padrões preconcebidos de justiça distributiva – quem acredita que desigualdade econômica é injusta, terá que interferir o tempo todo na economia, para eliminar efeitos das escolhas das pessoas; (2)Interferindo assim, anula resultados das transações voluntarias e viola os direitos de Jordan, no exemplo acima, ao tomar-lhes os ganhos.

Nozick rejeita as teorias preestabelecidas de justiça em favor daquelas que respeitam as escolhas individuais nos livres mercados. A justiça distributiva, ao ver dele, deve atender a duas condições: (1) riqueza tem que ter origem legitima; (2) dinheiro deve ser obtido por meio de negociações legais no mercado ou doações voluntarias recebidas de outras pessoas. Os libertários veem uma sequencia lógica entre taxação (quando se apoderam de algo que alguém recebeu), trabalho forçado (quando se apossa da força de trabalho de alguém) e escravidão (quando nega posse de si próprio).

Quanto ao caso do canibal de Rotenburg, pelo argumento libertário, não é justo proibir o canibalismo, pois violaria o direito à liberdade. Assim, o Estado não teria mais direito de punir o homem que comeu o outro.

3. ARISTÓTELES

Qual a definição de justiça para Aristóteles? Qual o sentido de phronesis (prudência) e télos (finalidade)? Elabore uma argumentação sobre o caso do uso das flautas? Quem deve usar as melhores flautas e qual a justificativa? Qual a relação entre o aristotelismo e o debate sobre a justiça – a posição de Aristóteles é atual?

RESPOSTA: Justiça é teleológica – para definir os direitos é preciso saber qual é o télos (propósito, fim ou objetivo) da prática social em questão. Justiça é honorífica - compreender o télos de uma prática é, pelo menos em parte, compreender ou discutir as virtudes que ela deve honrar ou recompensar.

Justiça é dar às pessoas o que elas merecem, dando a cada um o que é devido. A justiça envolve 2 fatores: as coisas e as pessoas a que elas são destinadas. A justiça discrimina de acordo com