Filosofia do Direito

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Os avançados estudos sobre o direito diversificam-se em vários planos de pesquisa, oferecendo a compreensão profunda do fenômeno jurídico.

As disciplinas se classificam em fundamentais que são elas: Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do direito. E as auxiliares que são: História do Direito e o Direito Comparado entre outras. Em nenhum momento do estudo do Direito se poderá fazer abstração destes dois agentes, pois as normas jurídicas são estabelecidas de acordo com a natureza humana, em função de seus interesses.

Ferrer já enfatizava a importância do estudo da natureza humana para o conhecimento do direito. Ciência do Direito ou Dogmática jurídica aborda o Direito vigente em determinada sociedade e as questões referentes à sua interpretação e aplicação; define e sistematiza o conjunto de normas que o Estado impõe à sociedade. Cuja majestade não decorre apenas das leis, mas do seu significado, da importância de sua função social, dos valores espirituais que consagra e imprime as relações interindividuais.

Filosofia do Direito – A Filosofia do Direito questiona o critério de justiça adotado nas normas jurídicas. Respondendo á pergunta Quid jus? (o que é o Direito?); enquanto a Ciência do Direito responde a pergunta Quid juris? (oque é de Direito?). A Filosofia do direito reflete sobre os fundamentos do Direito. Envolvendo basicamente em uma pesquisa lógica, onde se investiga o entendimento dos direitos em seus aspectos mais variados e complexos, e outra de natureza axiológica que aperfeiçoa a crítica às instituições jurídicas, sob a ótica dos valores justiça e segurança.

Além do conhecimento científico e filosófico há também o conhecimento vulgar; que é a noção que o leigo possui, proveniente de leitura assistemática ou de simples informações.

Sociologia do Direito – É a disciplina que examina o fenômeno jurídico do ponto de vista social a fim de observar a examinar a adequação da ordem jurídica aos fatos sociais.

Em 1962 foi criado o "Comitê de Investigação de Sociologia do Direito", órgão vinculado á "International Sociological Association" (ISA).

Na sociologia do direito o fundamental para o desenvolvimento, não está no ato de legislar nem na jurisprudência ou na aplicação do Direito, mas na própria sociedade.

A história do direito e importantíssima, pois as conquistas científicas de hoje são acréscimos aos trabalhos anteriores. Podendo limitar o seu estudo a uma ordem nacional, ou estender o direito a povos que possuam a mesma linguagem ou formação, ou até ao plano mundial.

O método a ser seguido deve ser uma conjugação do cronológico e sistemático.Direito Comparado – Tem por objetivo o estudo comparativo de ordenamentos jurídicos de diferentes Estados. É imperioso que, paralelamente ao exame das instituições jurídicas, se analisem os fotos culturais e políticos que serviram de suporte ao ordenamento jurídico.

O reflexo final do Direito Comparado é o aproveitamento, por um Estado, da experiência jurídica de outro. Não devendo assim criar resistência ás contribuições do Direito Comparado, pois a Ciência não possui nacionalidade e é uma propriedade do gênero humano.

SEGUNDA PARTE – CAPITULO 3

2 – Quais os dois tipos de adaptação existentes pelo homem? Explique:

Processos de Adaptação Humana - são dois:

Processo de Adaptação Interna ou Orgânica - ocorre por meio dos órgãos do corpo humano. Processo de Adaptação Externa ou Extra-Orgânica - ocorre por meio da transformação do mundo exterior a fim de atendimento de necessidades ou carências, que não foram satisfeitas pelo mundo natural.

SEGUNDA PARTE – CAPITULO 4

3 – Qual a relação entre Direito e Sociedade?

O Direito é o instrumento de controle social cujo objetivo é a paz social. O Direito não corresponde às necessidades individuais, sendo meio para se chegar a um fim que é a harmonia social.

SEGUNDA PARTE – CAPITULO 4

4 – Quais as formas existentes de interação social?

Cooperação - as pessoas ou grupos interagem conjugando força para atingirem um mesmo objetivo. É uma forma de interação direta e positiva

Competição - as pessoas ou grupos interagem disputando ou concorrendo á obtenção de um mesmo objetivo, em razão do qual procuram excluir os demais concorrentes.

SEGUNDA PARTE – CAPITULO 5

5 – Como se dá a relação entre Direito e Religião?

Na atualidade são instituições separadas, mas a religião ainda é um poderoso fato social que interfere na criação e aplicação das normas jurídicas. Nesse aspecto, o Direito e a religião se parecem por expressarem mecanismos de controle social, que impõem condutas e valores e que têm como finalidade o bem comum.

SEGUNDA PARTE – CAPITULO 5

6 – Quais as semelhanças e diferenças entre Direito e Moral?

Semelhanças: – O descumprimento de uma norma jurídica acarreta a aplicação de uma sanção sendo pela moral uma sanção social e pela jurídica uma sanção do Estado.

Diferenças:

1 - Direito – Bilateral – (Dever e Direito)- Moral – Unilateral – (Dever e Moral)

O Direito é bilateral, pois determina um dever e um direito possuindo dois lados.

Já a Moral é unilateral pois determina um dever sem existir um direito correspondente.

2 - O Direito caracteriza-se pela exterioridade pois somente se interessa quando o comportamento humano é colocado no exterior.

Moral caracteriza-se pela interioridade pois trata da consciência da pessoa já atuando no plano do pensamento.

3 – Fonte – Direito – Estado Moral – Sociedade. Quanto as fontes, o Direito vem do Estado e a Moral vem do próprio meio social

4 – Direito é coercível, pois pode usar a força para garantir o cumprimento das normas jurídicas. A Moral é incoercível, pois não existe esse constrangimento pela força para que seja cumprida.

7 – Explique as quatro teses sobre a relação entre Direito e Moral

Teoria dos Círculos