Interesses Difusos

1. Os Direitos Humanos assumem papel de relevância na ordem jurídica. Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta unidade de aprendizagem, escreva, em um texto dissertativo (no máximo 30 linhas) e embasado nas regras da ABNT, sobre a classificação dos Direitos Humanos em gerações (dimensões), e as ameaças a estes direitos que podem vir do próprio Estado. Justifique sua resposta citando exemplos. (3,0 pontos).

2. Na forma do artigo 1º, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana;”. Disserte sobre a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira. Justifique sua resposta, com fundamento no material didático, apresentando uma jurisprudência do colendo STF identificando a aplicação deste princípio, observando as regras da ABNT. (2,0 pontos).

3. Apresente o conceito, as características e as diferenças entre o Constitucionalismo (na visão clássica) e o Neoconstitucionalismo, citando exemplos. Justifique sua resposta, em um texto objetivo e claro, de acordo com o material didático, citando doutrina a respeito, além de estar de acordo com as regras da ABNT. (2,5 pontos).

4. O processo coletivo tem origem no amparo de bens de titularidade indeterminada, ao mesmo tempo em que permite a proteção de interesses economicamente inviáveis do ponto de vista individual. Explique esta afirmativa, justificando sua resposta na legislação e citando exemplos, observando as regras da ABNT. (2,5 pontos).