Teorias éticas Clássicas

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa analisar as teorias éticas clássicas frente a uma situação controvertida da sociedade contemporânea. O assunto que será abordado é a recente aprovação de cotas para negros em concursos públicos. A teoria em que irei me aprofundar será a ética aristotélica – ética finalista.

Para a realização deste estudo, foi tomado como base reportagem veiculada pelo jornal Gazeta do Povo em 26 de março de 2013 entitulada “Câmara aprova cota de 20% para negros em concursos públicos”. Também serão pesquisados livros e sites para o embasamento teórico de cada teoria ética clássica, assim como demais reportagens a respeito do assunto.

2. TEORIAS ÉTICAS CLÁSSICAS

2.1 TEORIA FINALISTA

Também conhecida com ética aristotélica, a ética finalista preconiza que todas as escolhas e decisões humanas visam alcançar um fim.

Ora, se ambos – indivíduo e comunidade – tendem a um mesmo fim, cabe indagar que objetivos são esses e quais as relações entre os indivíduos e a comunidade, para que se compreendam solidamente quais são as funções de cada um dentro da perspectiva finalista adotada por Aristóteles.

É neste sentido que podemos dizer que a ética aristotélica é finalista e eudemonista, quer dizer, marcada pelos fins que devem ser alcançados para que o homem atinja a felicidade (eudaimonía).

2.2. TEORIA DEONTOLÓGICA

Também conheciada como teoria kantiana, recebe o nome de deontológjca (do grego déon, dever) quando o valor de uma ação não depende exclusivamente das consequências da própria ação ou da regra com a qual se conforma.

As teorias deontológicas sustentam que o dever em cada caso particular deve ser determinado por regras que são válidas independentemente das consequências de sua aplicação.

2.3. TEORIA UTILITARISTA

A teoria utilitarista foi originalmente proposta pelo filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham (1748–1832). Esta teoria pretende ser um instrumento de renovação social, a partir de um método rigorosamente científico.

A teoria do utilitarismo visa a maior felicidade, não do próprio agente, mas a maior felicidade ao maior número de pessoas envolvidas "the greatest happiness for the greatest number". Também é defendida a nobreza de caráter, avaliada e classificada de acordo com extensão de seus efeitos ao bem comum.

O utilitarismo é uma teoria ética que propõe que atos e intenções não são bons ou ruins em si, mas sim à medida que produzem consequências de valor (utilidade) positivo ou negativo, segundo algum critério de avaliação. Na sua versão original, o utilitarismo clássico, atos são avaliados segundo a diferença na quantidade de felicidade ou sofrimento que produzem no mundo, de maneira que a melhor forma de agir é a que gera a maior diferença positiva de felicidade no mundo.

3. CASO CONCRETO

Foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3738/13, que cria cotas para negros em concursos públicos. A proposta reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. A aprovação ocorreu em 26 de marco de 2014 por 314 votos a 36 e seis 6 abstenções.  Se também aprovada pelo Senado, a lei terá vigência por 10 anos e valerá para administração pública federal, autarquias e sociedades de economia mista controladas pela União, como Banco do Brasil e a Petrobras. 

Na justificativa do projeto, o governo considerou que há “significativa discrepância” entre os percentuais da população negra e o universo dos servidores públicos do Poder Executivo