Texto E Norma

Normas náo sáo textos nem o conjunto deles, mas os sentidos

construídos a partir da interpretacáo sistemática de textos normativos.

Daí se afirmar que os dispositivos se constituem no objeto da interpretacáo;

e as normas, no seu resultado) O importante é que náo existe

correspondéncia entre norma e dispositivo, no sentido de que sempre

que houver um dispositivo haverá urna norma, ou sempre que houver

urna norma deverá haver um dispositivo que lhe sirva de suporte.

Em alguns casos há norma mas náo há dispositivo. Quais sáo os

dispositivos que prevéem os principios da seguranca jurídica e da certeza

do Direito? Nenhum. Entáo há normas, mesmo sem dispositivos

específicos que lhes déem suporte físico.

Em outros casos há dispositivo mas náo há norma. Qual norma

pode ser construida a partir do enunciado constitucional que prevé a

proteqdo de Deus? Nenhuma. Entáo, há dispositivos a partir dos quais

náo é construida norma alguma.

Em outras hipóteses há apenas um dispositivo, a partir do qual se

constrói mais de urna norma. Bom exemplo é o exame do enunciado

prescritivo que exige lei para a instituicáo ou aumento de tributos, a

partir do qual pode-se chegar ao principio da legalidade, ao princípio

da tipicidade, á proibicáo de regulamentos independentes e á proibicáo

de delegacáo normativa. Outro exemplo ilustrativo é a declaracáo de

1. Riccardo Guastini, Teoria e Dogmatica delle Fonti, p. 16, e Dalle Fonti

alle Norme, pp. 20 e ss.

inconstitucionalidade parcial sem reduc'áo de texto: o Supremo Tribunal

Federal, ao proceder ao exame de constitucionalidade das normas,

investiga os vários sentidos que compUm o significado de determinado

dispositivo, declarando, sem mexer no texto, a inconstitucionalidade

daqueles que sáo incompatíveis com a Constituicáo Federal. O dispositivo

fica mantido, mas as normas construídas a partir dele, e que

sáo incompatíveis com a Constituicáo Federal, sáo declaradas nulas.

Entáo há dispositivos a partir dos quais se pode construir mais de urna

norma.

Noutros casos há mais de um dispositivo, mas a partir deles só é

construida urna norma. Pelo exame dos dispositivos que garantem a

legalidade,