Trilogia da Deriva

01. Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Ao contrário dos direitos reais, as obrigações são caracterizadas pela transitoriedade.

b) O ordenamento jurídico brasileiro, no que se refere aos direitos reais e obrigacionais, adota a teoria dualista.

c) As obrigações naturais são caracterizadas pela inexigibilidade de seu cumprimento, dentre outros fatores.

d) O pagamento de dívida de jogo, por meio de cheque, autoriza o pedido de devolução dos valores pagos, por se tratar de obrigação natural.

e) Em termos técnicos, é correto afirmar que o fiador, em um determinado contrato, não será considerado o devedor da obrigação, mas, tão somente o responsável pelo pagamento.

02. Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Dar, fazer e não fazer são espécies obrigacionais básicas.

b) As obrigações de não fazer trazem em seu bojo um dever de abstenção similar àquele imposto pelos direitos reais, embora nestes, o “não fazer” é imposto a todos os integrantes da sociedade.

c) Conforme orientação ministrada em sala de aula, os chamados entes despersonalizados podem assumir o polo passivo de uma relação obrigacional (devedor), mas nunca o polo ativo (credor), dada impossibilidade natural de tais seres conduzirem uma negociação (caso do espólio, p.ex.).

d) A irrepetibilidade é uma característica das obrigações naturais, quando se tratar de pagamento voluntário.

03. Assinale a alternativa CORRETA:

a) As obrigações de dar, quando efetivadas, podem servir como instrumento de transferência de propriedade e/ou posse.

b) No contrato consigo mesmo, uma pessoa é, ao mesmo tempo, credora e devedora.

c) conforme demonstrado em sala de aula, a inexistência do objeto, no momento da celebração da obrigação, não compromete, necessariamente, a validade do negócio jurídico entabulado.

d) A tradição é incapaz de transferir a posse de um objeto, mas, tão somente, a propriedade do mesmo.

e) Apenas as alternativas “a” e “c” estão corretas.

04. De forma justificada, aponte quatro diferenças entre as obrigações propter rem e os “ônus reais”.

05. Considere o seguinte julgado, da lavra do eg. Superior Tribunal de Justiça:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE - AQUISIÇÃO DE TERRA DESMATADA - REFLORESTAMENTO - RESPONSABILIDADE - AUSÊNCIA - NEXO CAUSAL - DEMONSTRAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CITAÇÃO DO CÔNJUGE. Não há que ser falar em nulidade do acórdão que rejeitou os embargos de declaração, se o acórdão examinou todas as questões pertinentes ao deslinde da controvérsia. Desnecessária a citação dos cônjuges na ação proposta para apurar responsabilidades por dano ao meio ambiente, eis que não se trata de ação real sobre imóveis. Não se pode impor a obrigação de reparar dano ambiental, através de restauração de cobertura arbórea, a particular que adquiriu a terra já desmatada. O artigo 99 da Lei nº 8.171/91 é inaplicável, visto inexistir o órgão gestor a que faz referência. O artigo 18 da Lei nº 4.771/65 não obriga o proprietário a florestar ou reflorestar suas terras sem prévia delimitação da área pelo Poder Público. Embora independa de culpa, a responsabilidade do poluidor por danos ambientais necessita da demonstração do nexo causal entre a conduta e o dano. Recurso provido. (STJ, REsp. nº 229.302 - PR, 1ª T., DJU 07.02.00). (Grifa-se)

Com base nas discussões estabelecidas em sala de aula, sobre o ato ilícito, enquanto fonte do direito obrigacional, seria viável o estabelecimento de uma nova solução jurídica para o problema apontado, visando uma melhor conformação social do caso? Justifique.

06. Poderia se afirmar que as obrigações de fazer são passíveis de serem executadas, pela parte interessada (credor)? Caso afirmativa a resposta, não poderia o devedor alegar infração ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao ser constrangido a cumprir determinada obrigação? Justifique.

07. Poderia se falar em contradição entre o conteúdo normativo do art. 745-A, do CPC e o contido no art. 314, do CC? Justifique.

08. De forma justificada, discorra sobre o “Princípio do Consensualismo”.

09. Em relação aos atos ilícitos como fonte dos direitos obrigacionais, seria correto afirmar que os danos morais de adequam ao Princípio da Patrimonialidade? Justifique.

10. No que se refere aos objetos mediato e imediato das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Em uma compra e venda de veículo automotor, o dever de entrega por parte do vendedor seria o objeto imediato, enquanto que o veículo propriamente dito seria o mediato.

b) O objeto mediato de uma obrigação descumprida, será a base para o pedido mediato de uma ação judicial.

c) O objeto mediato será sempre uma coisa corpórea.

d) Ao contratar serviços advocatícios, o dever de fazer, por parte do causídico, será o objeto mediato.

11. No que tange as figuras que integram a relação obrigacional, seria CORRETO afirmar:

a) O chamado contrato consigo mesmo, conforme trabalhado em sala de aula, seria uma exceção à regra, permitindo, pois, que as figuras de credor e devedor sejam concentradas na mesma pessoa.