É POSSÍVEL VOLVER A VOCÊ VIVA POR LIBERDADE?

HÁ RECOMPENSA POSSÍVEL PARA QUEM RENUNCIA À LIBERDADE?

O ato de obedecer deve sempre ser uma decisão crítica

POR JOSÉ ANTONIO RODRIGUES PORTO

Célebre pintura do francês Eugène Delacroix (1798-1863), exposta no Museu do Louvre, em Paris, A liberdade guiando o povo, em homenagem à Revolução Francesa

Dizer que “renunciar à liberdade é renunciar à qualidade de homem” 1 exige que expliquemos o que é liberdade e de que maneira ela participa da definição de ser humano a que Jean Jacques Rousseau (1712-1778) nos remete quando faz essa afirmação. O problema do delineamento do campo da liberdade humana deve-se aos restritos limites impostos à liberdade, tanto pela necessidade quanto pela contingência.

Na vida cotidiana, o homem é oprimido por situações adversas, contra as quais nada pode fazer, pois essas são regidas por regras obrigatórias, tanto naturais quanto culturais, que independem da vontade humana para alterarlhes o rumo ou direção. Essas regras são, assim sendo, necessárias, e os homens se vêem impotentes para lutar contra elas. Temos clara amostra delas, tanto nas ciências quanto nas religiões.

“Todo homem, de sua parte, chama o que lhe agrada e o que lhe deleita de bom; e de mau o que lhe dá desprazer: de tal maneira que ao mesmo tempo em que todos os homens diferem uns dos outros quanto à constituição, eles também diferem uns dos outros a respeito da distinção comum sobre o bem e o mal. Não existe uma tal coisa como... o simplesmente bom [...]

Thomas Hobbes, Elementos da lei

Para a maior parte dos cientistas do final do século XIX, as leis da natureza eram invariáveis, podendo ser medidas por instrumentos muito precisos e independendo da vontade de quem realizava a experiência. Hoje em dia, podemos até fazer chover, mas as leis que regem a chuva são próprias da natureza e ao cientista basta apenas saber aplicá-las. Alguns cientistas mais radicais do fim do século XIX e início do século XX, conhecidos por fisicistas, acreditavam na inteira determinação dos seres humanos, inclusive dos seus pensamentos, sentimentos e ações, de acordo com a configuração física de seus corpos (genótipo) e dos estímulos externos a que eram submetidos. Tal linha de pensamento é conhecida por determinismo e tem no fatalismo a sua contraparte religiosa. No fatalismo existem forças transcendentes, superiores às nossas, que nos governam, quer queiramos ou não. Tanto no fatalismo quanto no determinismo a liberdade é meramente ilusória.

REPRODUÇÃO

Frontispício de uma edição de outro ensaio do filósofo inglês, Do cidadão,de 1642. O título original deste texto é Elementos filosóficos concernentes o governo e a sociedade

Outro modo de refletir sobre a realidade, que deixa pouca margem para a liberdade, é aquele no qual todos os acontecimentos são atribuídos ao acaso, isto é, tudo é imprevisível e mutável, impossibilitando qualquer tipo de decisão ou escolha por parte do ser humano. Seremos, então, todos impotentes e a liberdade humana mera ilusão? Seremos apenas peças no jogo dos deuses, subjugados às Moiras e à Fortuna? É em Aristóteles (384 a.C – 322 a.C) que encontramos o primeiro teórico da liberdade. Para ele, a liberdade se opõe ao que é condicionado externamente (necessidade) e ao que acontece sem escolha deliberada (contingência). Aristóteles distingue as ações entre voluntárias e involuntárias. As involuntárias ocorrem por compulsão2 (força externa) ou ignorância3, ou seja, aquelas em que o “princípio motor se encontra fora de nós e para o qual em nada contribuiu a pessoa que age e que sente a paixão”4. As voluntárias, em contraposição, são todas aquelas ações nas quais o princípio motor está no próprio agente. Aristóteles vai mais além, de forma a tornar a análise mais precisa, e distingue as ações voluntárias entre aquelas em que há escolha e aquelas em que não há. As ações guiadas unicamente pelas paixões não são ações orientadas por escolha, pois se assim fossem, os próprios animais escolheriam, o que Aristóteles não pode aceitar. A escolha, portanto, “envolve um princípio racional e o pensamento”5. Entretanto, não acaba aí a busca aristotélica. Há ainda que se pesquisar o que pode ser objeto de deliberação. Aristóteles nos mostra que só podemos deliberar sobre coisas que estão ao nosso alcance e que, efetivamente, podem ser realizadas6. Assim, podemos dizer que na concepção aristotélica a liberdade é o princípio que rege a escolha voluntária e racional entre alternativas possíveis.

Thomas Hobbes (1588- 1679) acrescentou à defi- nição aristotélica mais uma restrição, qual seja, que nosso poder de escolha entre possíveis não é incondicional, depende do nosso poder para realizá-los. Isso quer dizer que nossa escolha é condicionada pelas circunstâncias naturais, psíquicas, culturais e históricas em que vivemos7. Note-se que isso não é o mesmo que ser guiado pela necessidade, o que seria novamente perda total da liberdade, ao contrário, o possível se encontra no seio da necessidade, mas de alguma forma temos o poder de alterar-lhe o curso, sob certas condições. Os limites para a liberdade humana8 são, desse modo, tanto internos quanto externos. Nesse sentido, podemos dizer que “a liberdade é a consciência simultânea das circunstâncias existentes e das ações que, suscitadas por tais circunstâncias, nos permitem ultrapassá-las”9.

CONTINGÊNCIA OU ACASO

A liberdade é a capacidade para darmos um sentido novo ao que parecia fatalidade, transformando a situação de fato numa realidade nova, criada por nossa ação. Essa força transformadora, que torna real o que era somente possível e que se achava apenas latente como possibilidade, é o que faz surgir uma obra de arte, uma obra de pensamento, uma ação heróica, um movimento anti-racista, uma luta contra a discriminação sexual ou de classe social, uma resistência à tirania e a vitória contra ela.

O possível não é pura contingência ou acaso. O necessário não é fatalidade bruta. O possível é o que se encontra aberto no coração do necessário e que nossa liberdade agarra para fazer-se liberdade. Nosso desejo e nossa vontade não são incondicionados, mas os condicionamentos não são obstáculos à liberdade e sim o meio pelo qual ela pode exercer-se.

Se nascemos numa sociedade que nos ensina certos valores morais – justiça, igualdade, veracidade, generosidade, coragem, amizade, direito à felicidade – e, no

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