Cabotagem

Introdução

Cabotagem é a navegação realizada entre portos nacionais ou entre um porto costeiro ou um fluvial. Existe também o termo “cabotagem internacional” para designar a navegação costeira envolvendo dois ou mais países. A prática da cabotagem está inserida em diversos países com elevado potencial aquaviário, que envolve regras e estímulos para o desenvolvimento. No Brasil, apesar da extensa costa marítima, na qual concentra suas atividades econômicas e condições favoráveis ao desenvolvimento desse transporte, a região apresenta fatores que prejudicam a expansão dessa modalidade marítima, com excessos de tributações e burocracia, carência de linhas regulares e a ineficiência de seus Portos. O transporte de cabotagem está presente nos principais Portos brasileiros, desde Rio Grande até Manaus e também atende ao Mercosul – Montevidéu e Buenos Aires.

No caso de participação de empresas estrangeiras na cabotagem, a Lei 9.432 de janeiro de 1997 determina que, “as embarcações estrangeiras só poderão participar do transporte de cabotagem se houver afretamento por parte de empresa brasileira” e esses afretamentos sofrem com algumas restrições que variam conforme o tipo de contrato. A Constituição Federal de 1988 pela Lei 9.432 de janeiro de 1997 estabelece que: o transporte de cabotagem é privativo de embarcação brasileira; o capitão do navio deverá ser brasileiro; dois terços da tripulação deverá ser brasileira.

Histórico

A navegação de cabotagem no Brasil tem origem com a chegada dos portugueses e está relacionada à existência de uma extensa costa marítima e ao processo de colonização. A cabotagem representava a única forma de interligar os portos brasileiros para a realização das atividades comerciais internas. Na época, não houve grandes investimentos na infraestrutura, existia uma política que limitava o desenvolvimento do sistema aquaviário, causando estagnação econômica na colônia, devido ao monopólio do comércio e as navegações em embarcações portuguesas.

Com a vinda da família real portuguesa ao Brasil, houve mudanças no cenário. Em 1808, com a publicação do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, estabeleceu-se o fim do monopólio exercido pelos comerciantes portugueses, o que gerou ao Brasil a oportunidade de exercer seu próprio comércio exterior, e com isso, houve um desenvolvimento da indústria naval e a expansão da navegação de cabotagem.

No fim do século XIX, a economia impulsionada pela produção e exportação de café, algodão e cacau, realizou-se investimentos na ampliação da malha ferroviária e nos portos. Nesse período foi feita a ampliação da frota mercante, na qual, era feito encomendas de navios à estaleiros estrangeiros, pois a indústria naval brasileira estava ultrapassada devido a falta de investimentos no setor.

A navegação de cabotagem permaneceu até meados de 1930, como um dos principais meios de transporte de cargas no Brasil. No entanto, mesmo com o um volume grande de gastos para garantir a expansão do setor, as décadas que se seguiram revelam prejuízo na frota mercante brasileira no que envolve o campo político, que pouco favoreceu o setor da cabotagem.