Regularização Fundiária são Paulo

INTRODUÇÃO – O QUE É?

Regularização Fundiária é um processo de intervenção governamental, nos aspectos urbanístico, ambiental e fundiário, com o objetivo de ordenar e legalizar a ocupação de áreas urbanas consolidadas, garantindo melhorias na qualidade de vida e fazendo com que a cidade cumpra a sua função social.

“É um processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.” - Betânia Alfonsin

Chamamos de moradia irregular aquela em que o morador não tem garantia, ou segurança jurídica, sobre a sua condição de habitação. Há muitas formas de moradia irregular: favelas, loteamentos irregulares e cortiços são as mais comuns. As favelas e os demais tipos de moradia irregular constituíram-se para abrigar trabalhadores que não conseguiam ter acesso a uma habitação legalizada, quando as cidades cresciam rapidamente e sem planejamento, impulsionadas pela industrialização do país.

Favela em São Paulo

Cortiço em São Paulo

BENEFÍCIOS DA REGULARIZAÇÃO

- Segurança na posse, através da

legalização dos imóveis ocupados para

moradia ou outros usos não residenciais; - Acesso a serviços públicos

essenciais e a financiamentos

habitacionais para melhoria dos imóveis existentes;

- Integração das áreas à cidade,

através de endereçamento oficial, inclusão dos lotes nos cadastros municipais

e manutenção dos espaços públicos

internos às ocupações. ______________________________________

Com o crescimento e consolidação das moradias irregulares nas cidades, o Poder Público

passou a desenvolver programas para melhorar a condição de habitação das ocupações

informais. Inicialmente, os governos municipais atuavam através de intervenções físicas, ou seja,

de obras, para a implantação de serviços públicos e construção de novas moradias.

Recentemente, avanços nas legislações permitiram que os governos atuem também

na regularização fundiária de favelas localizadas em áreas públicas. Eis aqui alguns dos benefícios desta prática:

PARA SER REGULARIZADA, A ÁREA OCUPADA DEVE ATENDER ALGUMAS CONDIÇÕES

São estas:

-deve ser consolidada, ou seja, bem servida de infra-estrutura, com abastecimento de água, de energia elétrica, coleta de esgoto, coleta de lixo e moradias com bom padrão construtivo; - segura, ou seja, não apresentar situações que coloquem em risco a vida dos moradores.

A POSSE É REGULARIZADA CONFORME O TIPO DE USO DO IMÓVEL

Os títulos emitidos pelo Programa de Regularização de áreas públicas variam conforme o tipo de uso dos imóveis, como mostra figura apresentada.

COMO FUNCIONA?

1-LEPAC: possibilita a definição dos limites exatos das áreas públicas municipais que serão regularizadas e matriculadas no Cartório de Registros Imóveis. 2-SELAGEM DOS IMÓVEIS: identifica todos os imóveis existentes na área e define os lotes que serão titulados. 3-CADASTRAMENTO: pesquisa feita em todos os imóveis selados. Identifica quem reside, escolaridade, renda, etc., e em nome de quem o título será entregue. 4-REQUERIMENTO DE POSSE: pedido de regularização do imóvel junto à Prefeitura. 5-PLANO DE REGULARIZAÇÃO: um estudo sobre as condições urbanísticas da área, incluindo análise de risco, das redes de água, esgoto, drenagem, de energia elétrica e do sistema viário existente.

CUEM