A DITADURA MILITAR ENTRE A CONSTRUÇÃO DA LEGALIDADE E A OPRESSÃO POLICIAL

Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás. Pesquisador do Programa Jovens Talentos para a Ciência e membro do Grupo de Estudos em Ativismo Social Antirregime PROLUTA.

O trabalho proposto pretende abordar a paradoxal prática do regime ditatorial iniciado em 1964, de se afirmar como uma solução democrática para supostas ameaças tirânicas egressas dos respectivos opositores. A pergunta que se pretende responder indaga sobre quais artifícios o regime ditatorial adotou para fazer com que uma aparência democrática lograsse, com relativo êxito junto aos cidadãos, ocultar uma essência ou verdade ditatorial. A pesquisa vale-se de elementos históricos, com vistas a identificar aspectos estritamente políticos (como o bipartidarismo), jurídicos (como os atos normativos do regime) e psicossociais (como as propagandas e políticas educacionais), voltados à consecução do objetivo de se afirmar como democrática uma forma política de matriz autocrática.O trabalho utiliza-se de fontes teóricas secundárias, com vistas a levantar discursos teóricos que expliquem o funcionamento do regime ditatorial brasileiro pós-1964, além de fontes empíricas secundárias que permitam uma compreensão dos expedientes de justificação, nos três planos acima aduzidos, de uma suposta legitimidade democrática daqueles governos.

Segundo Thomas H. Holloway – que estudou a polícia no Rio de Janeiro durante o século XIX – a ação policial expressou, em diferentes momentos, a formulação de uma resposta institucional à ameaça representada por aqueles que atentavam contra a estabilidade das elites dominantes. Cabe ao historiador organizar e interpretar os registros históricos desta ação tentando perceber os elementos pertinentes aos seus propósitos metodológicos. No entanto, não poderá deixar de considerar que tais registros são conseqüência de um aparato estatal moderno composto por instituições judiciais, políticas, legais e penais que articuladas entre si, valiam-se da polícia para obter informações acerca da não-elite.

Um dos principais objetivos deste órgão – parte integrante do projeto político do Estado – era o de bloquear a heterogeneidade de pensamento procurando silenciar aqueles que eram considerados como “potencialmente perigosos”. Apontava-se o suspeito construindo, através da prática repressiva, o conceito de inimigo-objetivo que, real ou imaginário, acabava interferindo na configuração da idéia de crime político2. Segundo Adalberto Paranhos, em seu recente estudo sobre o culto ao Estado Novo, o que menos importava era o “valor da verdade” contido na figuração mítica. Importava sim que o mito fosse tornado verdadeiro e, para tal, havia a necessidade da constatação dos culpados por parte da sociedade de massas

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