As Orientações E Ações Para A Educação Das Relaçôes Etnicos- Racias

TEXTO: ORIENTAÇÕES E AÇÕES PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÔES ETNICOS- RACIAS

• Lei do ventre livre, 1871

As crianças que nascessem após a data de aprovação da lei, seriam consideradas como livres.

• Lei dos sexagenários ou Saraiva-Cotegipe 1885
  Os escravos que tinham 60 anos de idade ou mais eram libertos.

• Lei Áurea, 1888

Ano da abolição em que a população negra passou a ter poucos direitos.

• Lei Afonso Arinos,1951

A discriminação racial passar a ser considerada como uma contravenção penal.

• Reivindicações pelo movimento negro brasileiro, obteve reconhecimento, na organização internacional do trabalho (1958); do pacto internacional sobre direitos civis e políticos (1966); pacto internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966); convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1968).

• Lei Caó Nº 7.716/89

Promulgação da república considerou a prática do racismo como um crime       inafiançável e imprescritível, e as manifestações como bens de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra formas de discriminação.

• Frente Negra Brasileira (FNB) 1931-1937

Movimento que deu apoio aos negros no período pós-abolição. Inserir os negros nas salas de aulas.

• Teatro Experimental do Negro (TEN). 1944 Fundada por Abdias Nascimento
  Responsável pelos os primeiros intérpretes dramáticos da raça negra – atores e atrizes – do teatro brasileiro.

• Lei 10.639/ 2003

Torna-se obrigatório o ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileiro” na educação da sociedade.

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• MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU) surge 1978- 1990

A educação da população negra era fundamental para o combate às desigualdades sociais e raciais.

• 3º conferência mundial realizada em Durban, na África do Sul 2001
  Tratou contra o racismo, descriminação racial, xenofobia, e as formas correlatas de intolerância. Tornando de responsabilidade brasileira que implantasse soluções para educação do assunto que tinha sido tratado.

• Dia da consciência Negra - 20 novembro.

            Zumbi dos Palmares.