A questão dos índios e a definiçãode grupo étnico

A questão dos índios e a definiçãode grupo étnico

De modo semelhante ao que vêm ocorrendo em relação às políticas de cotas para negros, as discussões sobre demarcação de terras indígenas estiveram também pautadas na questão de se definir quem é índio no Brasil. No senso comum está frequentemente presente a ideia de que índio é uma categoria étnico-racial “pura”. Isto é, os grupos étnicos indígenas seriam os descendentes diretos das populações pré-colombianas, que para serem definidos como índios deveriam apresentar um modo de vida e uma cultura tradicional. Contudo, nenhum grupo humano se reproduz sem nenhum tipo de miscigenação. Na história do Brasil, a miscigenação de índios e portugueses foi, em determinados períodos, até mesmo estimulada pelas administrações coloniais. Ao mesmo tempo, alguns elementos culturais, como a língua, a vestimenta ou a religião, também sofreram intervenções externas. Do ponto de vista antropológico, contudo, não há cultura estática. Por exemplo, nenhum de nós fala, age ou se veste de modo idêntico aos nossos antepassados de quinhentos anos atrás. Então, como definir quem é índio no Brasil? Atualmente, o critério mais bem aceito pelos antropólogos se remete à definição de grupo étnico, que seria uma forma de organização social em que os próprios membros reconhecem-se mutuamente como parte daquele grupo. Isto é, ao invés de se definir um determinado grupo como indígena por meio dos traços culturais que ele exibe, dá-se prioridade à autodefinição dos membros desse grupo. Desse modo, índio é que aquele se considera como tal e é assim visto pelo seu grupo bem como pela sociedade que o circunda.

A identidade étnica é, assim, construída quando as diferenças se tornam conscientes, podendo ser acionada para demarcar o grupo e para as lutas por direitos. Nesta direção, vale lembrarmos que, de modo semelhante, a categoria negro foi reivindicada pelo movimento negro visando a autoconsciência de grupo.

Embora a questão indígena seja um viés muito particular desse debate, ela traz um elemento fundamental ao enfatizar a importância da autodefinição e da autoatribuição étnico-racial, uma questão que será essencial na discussão das políticas de ação afirmativa.

As cotas raciais

Um dos problemas ao tratarmos das cotas raciais é definir quem têm direito a elas. Essa questão está relacionada à própria constituição do debate étnico-racial no Brasil e ao modo como, ao longo da história, as definições raciais usaram aspectos mais fluidos e descritivos, que se remetiam à cor, do que a divisões categóricas das pessoas em grupos raciais bem definidos.

O debate em torno do uso do conceito de raça nas políticas afirmativas tem se constituído como um campo de disputas. Os biólogos e geneticistas têm afirmado a invalidade, do ponto de vista biológico, do conceito de raça. Na sociedade, em geral, muitos dos que se posicionam contra as políticas de cotas argumentam que para esse sistema existir é necessário um posicionamento racial no qual as pessoas, querendo ou não, seriam obrigadas a escolher um grupo de cor ou raça, o que levaria a uma divisão mais radical da sociedade. Aqueles que argumentam em favor das cotas, as consideram, contudo, como uma medida emergencial, de caráter transitório e reparador,

...