Ação Denunciação De Obra Nova

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA___ VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO ERÊ - ESTADO DE SANTA CATARINA

JOÃO, (nacionalidade), (estado civil), dentista, inscrito no CPF n°_________________, documento de identidade n° _________________, residente e domiciliado na Rua_______________, n°____, bairro_______, na cidade de _________ Estado de ______, por meio de seu procurador signatário, com endereço profissional na Rua____________, n°______, Bairro___________, na cidade de ________________, local onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 934 a 940 do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO LIMINAR, em face de:

AÇO LTDA , inscrito no CNPJ n° ____________, com endereço na Rua____________, n°_____, na cidade de Campo Erê, Estado de Santa Catarina, pelos motivos e fatos de direito a seguir expostos:

I-DOS FATOS

João é aposentado, tem aproximadamente 30 (trinta) anos que reside no mesmoimóvel na cidade de Campo Erê/SC, sendo que sempre teve uma vida tranqüila e sossegada naquele lugar e lá pretende ficar até sua morte.

Ocorre que há um ano o imóvel vizinho ao seu, situado no lado esquerdo, sentido sul norte, matrícula xxxxx-xxx foi vendido a uma empresa de ferragens em geral, Chamada de AÇO LTDA que deu inicio a construção de um barracão no local.

No início da obra tudo andava bem, entretanto com a remoção da camada superficial de terra que existia no local descobriu-se a existência uma espessa e dura camada de rocha magmática, o que dificulta construções de grande porte sobre elas, pois demandam de maquinas pesadas bem como explosivos para a remoção.

Em consequência disso, após o uso de dinamites no local, João pode observar sérias rachaduras nas paredes de sua casa. Assim que fez tais observações imediatamente procurou a construtora para que esta cessasse as detonações bem como providenciasse os consertos necessários em seu imóvel, momento em que formalizou o ato entregando-lhe uma notificação extrajudicial data de 06/03/2014. Mas, a construtora pouco caso fez, dando continuidade na escavação em ritmo acelerado.

Com medo da quantidade de rachaduras em seu imóvel, João foi obrigado a abandoná-lo, sendo que locou outro imóvel por um ano na importância de R$ 600,00 mensais. Também, teve gastos na ordem de R$ 1.000,00 com a mudança.

II - DOS DANOS

O imóvel do Requerente apresentou e vem apresentando danos severos com as várias rachaduras apresentadas em seu imóvel.

Assim que fez tais observações imediatamente procurou a construtora para que esta cessasse as detonações bem como providenciasse os consertos necessários em seu imóvel, mas, a construtora pouco caso fez, dando continuidade na escavação em ritmo acelerado.

II – DO DIREITO

O Código de Processo Civil trata especificamente da apontada ação nos artigos 934 a940, oportunidade em que dispõe acerca da legitimidade ativa, dos requisitos do pedido inicial, da liminar e do procedimento a ser observado.

O artigo 934 do Código de Processo Civil dispõem:

"Art. 934. Compete esta ação:

I - ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado;

II - ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum;

III - ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura."

"Art. 936. Na petição inicial, elaborada com observância dos requisitos do Art.282, requererá o nunciante:

I - o embargo para que fique suspensa a obra e se mande afinal reconstituir, modificar ou demolir o que estiver feito em seu detrimento;

II - a cominação de pena para o caso de inobservância do preceito;

III - a condenação em perdas e danos.

Parágrafo único. Tratando-se de demolição, colheita, corte de madeiras, extração de minérios e obras semelhantes, pode incluir-se o pedido de apreensão e depósito dos materiais e produtos

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