CONTRATO DE DOAÇÃO

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RUBIATABA

FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA

CURSO DE DIREITO

ADRIANY KALLEM DA SILVA

ANDREZA ORDONES DIAS

ANNA PAULA MAGALHÃES SILVA

BRAZ PEDRO RIBEIRO JUNIOR

CARLA ALMEIDA SANTOS

DEBORA ANDRADE SANTOS

JOELIDA DAIANE CORREIA BATISTA

JOÃO PAULO DA SILVEIRA SOUSA

MATHEUS GUIMARÃES ARAÚJO

NATHAN DA SILVA CAMARGO

ROSANA ALVES VIDAL

SAMARA PRISCILA C. B. FORTUNATO

CONTRATO DE DOAÇÃO

CONTRATO DE DEPÓSITO

RUBIATABA/GO

2014

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RUBIATABA

FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA

CURSO DE DIREITO

ADRIANY KALLEM DA SILVA

ANDREZA ORDONES DIAS

ANNA PAULA MAGALHÃES SILVA

BRAZ PEDRO RIBEIRO JUNIOR

CARLA ALMEIDA SANTOS

DEBORA ANDRADE SANTOS

JOELIDA DAIANE CORREIA BATISTA

JOÃO PAULO DA SILVEIRA SOUSA

MATHEUS GUIMARÃES ARAÚJO

NATHAN DA SILVA CAMARGO

ROSANA ALVES VIDAL

SAMARA PRISCILA C. B. FORTUNATO

CONTRATO DE DOAÇÃO

CONTRATO DE DEPÓSITO

Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Direito Civil III do curso de Direito da Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba – FACER - sob a orientação da Professora Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha.

RUBIATABA/GO

2014

SUMÁRIO

1. Introdução ................................................................................4

2. Doação ......................................................................................5

2.1. Aceitação ..................................................................................7

2.2. Classificação das doações ........................................................9

2.3. Restrições legais .................................................................... 11

2.4. Doação como adiantamento de legitima herança futura ........11

2.5. Doação do nascituro................................................................13

2.6. Doação por procuração ..........................................................16

2.7. Revogação da doação .............................................................16

2.7.1 Revogação por ingratidão ......................................................17

3. Depósito .................................................................................18

3.1. Características ........................................................................18

3.2. Espécies de depósito ............................................................. 21

3.3. Direitos e deveres do depositante ...........................................24

3.4. Direitos e deveres do depositário ...........................................25

3.5. Negativa de devolução da coisa depositada ...........................28

3.5.1. Analise dos artigos 633 a 635 do CC. ....................................28

3.6. Extinção ..................................................................................29

4. Conclusão ...............................................................................31

5. Bibliografia ............................................................................32

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho versa sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 a 364 do Código Civil, e Contrato de Depósito, artigo 627 a 652 do Código Civil. Nele abordamos tópicos essenciais ao seu entendimento, estando os assuntos sequenciados de maneira a tornar mais didático o seu conteúdo. Dessa forma, fazem uma análise dos temas, no qual vemos que no contrato de doação para sua existência é necessário se fazer o interesse das partes, uma em doar e outra em receber. Ao longo do trabalho iremos discorrer sobre o que se pode conceber a partir do seu conceito legal, que são as características a ele inerentes. Quanto ao contrato de depósito, serão citadas considerações de doutrinadores acerca do depósito legal. Neste estudo será analisado o conceito, a natureza jurídica, as características, as espécies de contrato de depósito, sua validade jurídica, as obrigações das partes, bem como a extinção do contrato.

2. DOAÇÃO (Art. 538 a 564 CC.)

A doação é o contrato real, que apenas se aperfeiçoa com a entrega da coisa ao donatário. Para atingir o plano da existência e depois os da validade e da eficácia não basta o anônimo de doar ou a obrigação de doar. A entrega afetiva da coisa ao donatário é elemento essencial e nuclear do suporte fático. A exceção fica por conta da admissibilidade de doação consensual, na hipótese de doação em forma