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Common Law E Cívil Law

Artigo: Common Law E Cívil Law. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  26/9/2014  •  257 Palavras (2 Páginas)  •  397 Visualizações

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Diferencie Common Law de Cívil Law:

Uma simples diferença é que na Common Law o direito se baseia mais na jurisprudencia que no texto da lei. Jurisprudencia trata-se do conjunto de interpretações das normas do direit proferidas pelo poder judiciário.

Sistema civil Law é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil. O que basicamente significa que as principais fontes do direito adotadas aqui são a lei, o texto.

Comon Law é um termo utilizado nas ciências jurídicas para se referir a um sistema de direito cuja aplicação de normas e regras não estão estão escritas nas sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência. Tal forma de direito tem origem na concepção do direito medieval inglês, que ao ser ministrado pelos tribunais do reino, refletia os costumes comuns dos que nele viviam. Este sistema legal vigora no reino unido e em boa parte dos países que foram colonizados por este país. Uma das principais características do Common Law é que as questões devem ser resolvidas tomando-se como base sentenças judiciais anteriores, ao contrario de preceitos egais fixados antecipadamente, como ocorre no sistema romano germânico. Utilizado por vários outros paises, entre eles o Brasil. A reunião de sentenças judiciais sobre várias situações semelhantes permite extrair regras gerais que geram precendentes e que se convertem em orientaçãos para o julgamento futuro dos juizes em casos análogos.

O Common Law representa a lei dos tribunais, como expresso em decisões judiciais, além do sistema de precendentes judiciais, outras caracteristicas do direito comum são julgamento por jurie a doutrina da supremacia por lei.

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