Constituição de 1988

é possível afirmar que laicidade do Estado

estabelecida pela Constituição de 1988 importa em concluir uma completa

superação da relação Igreja/Estado?

Caso Concreto 2

Leia a notícia a seguir e, depois, responda as questões propostas.

Ensino Religioso continua obrigatório na Rede Pública - São Paulo - Enquanto

escolas particulares têm garantida a liberdade de oferecer ou não ensino

religioso, a rede pública se vê obrigada a incluir a disciplina no currículo do

ensino fundamental. A determinação é prevista na Constituição Federal de

1988, que obriga a oferta por parte do Estado e garante ao aluno a opção de

frequentar ou não essas aulas. Resultados preliminares de estudo feito pela

ONG (...), apontam os problemas da contradição de um Estado laico financiar

esse tipo de ensino em suas escolas públicas. (...) o problema é que a mesma

Constituição que traduz o Brasil em um Estado laico prevê ensino religioso na

escola pública e financiamento do governo às instituições religiosas. "A

presença do ensino religioso, além de contrariar a laicidade do Estado, dá

margem a toda problemática das diferentes regulamentações", avalia. De

acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, os municípios e

Estados são responsáveis por determinar as normas do ensino religioso nas

suas redes de ensino. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

online, em 18/08/2008).

Como se vê na notícia acima, a discussão acerca da laicidade do Estado não

se esgotou. Sendo assim:

Consulte a bibliografia indicada e também o site

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11457, e explique a diferença entre

Estado confessional e Estado laico.

Utilizando as categorias acima (laico e confessional), como podemos

classificar o Estado no período Imperial? E no período republicano?

Analisando a notícia acima, é possível afirmar que laicidade do Estado

estabelecida pela Constituição de 1988 importa em concluir uma completa

superação da relação Igreja/Estado? Justifique sua resposta.

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