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Crisde Do Trabalho Escravo

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Por:   •  7/11/2013  •  1.173 Palavras (5 Páginas)  •  171 Visualizações

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A Crise do Trabalho Escravo e a Transição para o Trabalho Livre.

Os impactos causados pela abolição da escravidão na economia brasileira e a paulatina substituição dos braços negros, pelos imigrantes.

Leis da abolição:

Na metade do século XIX o Brasil passou a promulgar leis que apontavam para o fim da utilização do trabalho escravo no país. Muito sobre este periodo histórico pode ser captado atraves da leitura simples de todo o teor destas leis, que foram mistificadas, e sao repassadas nas escolas com o conteudo distorcido, e representando pouco do que elas realmente informam.

Lei Feijó – promulgada em 1831, tinha por finalidade proibir o tráfico negreiro, declarava livres os africanos desembarcados em portos brasileiros desde aquele ano. Mas o sentimento geral era de que a lei não seria cumprida, fazendo circular pela Corte, inclusive na Câmara dos Deputados, o comentário de que o Regente Feijó fizera uma lei só "para inglês ver".

Lei Eusébio de Queirós

Em consequência da pressão da Inglaterra, que em 1845 promulgou a lei Bill Aberdeen, que proibia tráfico de escravos, o Brasil sancionou a Lei Eusébio de Queirós em 1850 proibindo o tráfico negreiro no oceano Atlântico. A medida causou um choque inicial e fez com que os cafeicultores arrumassem outros métodos para adquirir seus trabalhadores escravos. Nos anos seguintes o que ocorreu no Brasil foi uma intensificação do tráfico interno de escravos, o núcleo de maior concentração de mão-de-obra compulsória envolvia São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, as três principais províncias cafeeiras.

Lei do Ventre Livre

A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei.

Como seus pais continuariam escravos (a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão-de-obra destes “livres” até os 21 anos de idade.

A Lei dos Sexagenários e Lei da Matricula

Promulgada no dia 28 de setembro de 1885, também chamada de Lei Saraiva-Cotegipe (na época queria dizer o mesmo que sexagenário) concedeu liberdade aos escravos com idade igual ou superior a 65 anos através da lei da matricula, uma espécie de recenciamento para saber o nome, a idade, sexo, nacionalidade, filiação etc. através de um fundo de emancipação criado pelo governo. Os libertos com mais de 60 anos continuavam com seus senhores, sendo vestidos, alimentados e cuidados pelos mesmos. Representou mais uma investida dos abolicionistas rumo ao fim definitivo da escravidão no país. No projeto inicial constava a liberação dos escravos com 60 anos ou mais, só que os cafeicultores conseguiram elevar a idade de liberdade para 65 anos.

Embora houvesse muitos partidários do abolicionismo, somente duas décadas depois uma nova lei foi promulgada em favor dos escravos.

A lei porém não teve muito efeito prático, pois os escravos com tamanha idade não eram tão valorizados. Era muito difícil também que os escravos conseguissem viver sob as condições impostas até alcançar tal idade. Assim como a Lei do Ventre Livre, a Lei dos Sexagenários concedeu liberdade a mais uma parcela dos escravos, mas a aplicação prática de ambas era pouco relevante, mantendo o país marcado por sua base escravista.

Lei Áurea

Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rendeu-se às pressões e a princesa Isabel de Bragança assinou a lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil. A decisão desagradou aos fazendeiros, que exigiam indenizações pela perda de "seus bens". Como não as conseguiram, aderiram ao movimento republicano. Ao abandonar o regime escravista, o Império perdeu uma coluna de sustentação política.

O fim da escravatura, porém, não melhorou a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar ou uma profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não mudou sua condição subalterna nem ajudou a promover sua cidadania ou ascensão social.

O estado brasileiro não se preocupou em oferecer condições para que os ex-escravos pudessem ser integrados no mercado de trabalho formal e assalariado.

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